Justiça e barbárie no transporte coletivo


Que as empresas de transporte coletivo, em Goiânia e região, cometem abusos, todos nós sabemos. Às vezes, no entanto, tais abusos chegam a um nível tão alarmante, tão intolerável, que as próprias autoridades sentem-se impelidas a tomar alguma atitude, mesmo porque, em certos casos, não se pode descumprir a lei, em favor de interesses privilegiados, sem que isso cause grande comoção social.

Recentemente, foram dois os casos que nos chamaram a atenção.

Após o ajuizamento de uma ação civil pública, pela União dos Passageiros do Transporte Coletivo em Goiás (Unipass), a justiça determinou que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o consórcio Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) deverão garantir o embarque preferencial aos portadores de necessidades especiais, nos terminais de Goiânia [1]. E, ainda, que tais empresas terão um prazo de 90 dias para contratar pessoal suficiente para organizar as filas, orientar os usuários e fiscalizar a prestação do serviço. É preciso ressaltar, contudo, que, sem a pressão dos usuários do transporte coletivo, as determinações judiciais, em geral, não passam de letra morta, e que, em experiências passadas, as filas foram organizadas de modo truculento, nos terminais. Se os portadores de necessidades especiais serão tratados, a partir de agora, com humanidade, é o que veremos.

urlOutro caso, que demonstra, perfeitamente, o nível de barbárie que se vive no transporte coletivo, em Goiânia e região, é o de um passageiro da empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda., que, ao tentar embarcar pela porta de trás, foi arrastado e atropelado por um ônibus. Em consequência do acidente, o homem perdeu quatro centímetros da perna direita. Diante disso, a justiça determinou que o homem receberá uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, e uma indenização de pouco mais de 500 reais, valor gasto com medicamentos, exames, consultas etc., além de uma indenização de 20 mil reais, por danos morais, e de outra indenização de 10 mil reais, por danos estéticos [2]. O ideal, entretanto, seria que as indenizações, e a pensão vitalícia, fossem ainda maiores. Os danos e o trauma sofridos pelo passageiro serão permanentes, e, tanto a pensão quanto as indenizações, não impedirão que essa empresa continue a explorar, lucrativamente, um serviço prestado com total descaso pelo bem-estar dos usuários.

Aliás, o descaso dessas empresas pelo bem-estar dos seus passageiros é não apenas implacável como também indisfarçado: em ambos os casos, as empresas em questão recorreram, cinicamente, às decisões judiciais. No primeiro caso, as empresas questionaram a decisão judicial alegando que a ação civil pública não pedia a contratação de pessoal para fiscalizar o embarque. Trata-se de um grande cinismo, pois, na ausência de funcionários responsáveis por organizar o embarque, assegurando o embarque preferencial aos usuários portadores de necessidades especiais, é impossível colocar a decisão judicial em prática (dentro da lógica capitalista que rege o transporte coletivo, pelo menos), pois é a própria ausência de organização do embarque (e, portanto, de funcionários responsáveis por ela) que impede o embarque preferencial. O recurso foi negado. No segundo caso, a empresa questionou a decisão judicial alegando que a culpa pelo acidente foi exclusiva do passageiro, ao tentar embarcar pela porta traseira; além do mais, a empresa pediu a diminuição dos valores das indenizações e a exclusão da pensão vitalícia. Ambos os pedidos foram negados pela justiça, que atribuiu a culpa à empresa, visto que é responsabilidade do motorista verificar se há passageiros em trânsito, no momento do fechamento das portas, e considerou os valores proporcionais e razoáveis, visto que o passageiro sofreu danos materiais, estéticos e teve diminuída a sua capacidade de trabalho.

ponto-de-onibus-desaba-e-mata-homem-em-goianiaOptamos por uma luta, por melhorias no transporte coletivo e pela tarifa zero, que não se dê pela via institucional, mas não podemos deixar de ressaltar a importância dessas medidas, que, pelo menos, ajudam a minorar, mesmo que de maneira muito limitada, a barbárie cotidiana que aflige aos usuários do transporte coletivo, em Goiânia e região, bem como no Brasil e em outros países. Todavia, ressaltamos que os usuários do transporte coletivo só conquistarão outras melhorias e outras reparações, penalizando as empresas de transporte coletivo (no bolso, onde mais lhes dói), por meio da luta, desafiando a lógica capitalista que rege o transporte coletivo, na cidade, no país e no mundo. A barbárie do transporte coletivo segue fazendo vítimas. Recentemente, um usuário morreu depois que um ônibus bateu na estrutura de concreto de um ponto de ônibus, que desabou sobre ele [3]. A notícia, divulgada pelo jornal A Redação, informava, ainda, que a RMTC não atendeu às ligações da reportagem. Quando os usuários do transporte coletivo, junto aos trabalhadores do transporte coletivo, tomarem o controle direto da infraestrutura do transporte, administrando-a segundo os seus próprios interesses, aí sim, haverá justiça ilimitada, no transporte coletivo.

Notas

[1] Notícia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (aqui).
[2] Notícia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (aqui).
[3] Notícia de A Redação (aqui). Seria inútil listar a quantidade de casos, um a um, pois são inúmeros.

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2 comentários sobre “Justiça e barbárie no transporte coletivo

  1. Caro Adonay, realmente, trata-se de um erro de datilografia. São 4 cm, não 400 cm. O lapso já foi corrigido. Obrigado por apontá-lo.

    Coletivo Tarifa Zero Goiânia.

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