A segurança dos patrões: o caso do aumento no Eixo Anhanguera


Quando nossa inteligência é afrontada com coisas estúpidas, em situações em que nos querem colocar como ingênuos, é normal que nos bata alguma pequena dúvida. Pensamos que não seria possível que alguém ou alguma instituição tentasse nos enganar com argumentos tão fracos e sem sentido lógico. É possível, e nessa segunda-feira, 14, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a Metrobus colocaram em prática a tentativa de convencer os usuários do Eixo Anhanguera a acreditarem nos piores argumentos possíveis.1

Trata-se da efetivação da “campanha educativa” da CMTC com a jutificativa de estarem cuidando da segurança dos usuários do Eixão [1]. Nas palavras do jornal O Popular [2]:

“A ação faz parte de uma campanha de segurança da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), para que os usuários não circulem com dinheiro nas entradas de embarque e desembarque no Eixo, evitando assaltos nas estações e filas ao longo das plataformas nos horários de pico”.

Explicando a lógica em linhas gerais: há assaltos nas plataformas do Eixo Anhanguera. Então, em nome da segurança dos usuários que são vítimas de roubos e furtos, a CMTC diz que quem for comprar em dinheiro deve pagar R$3,30 e não R$1,65 como deveria ser, já que a tarifa do Eixão é subsidiada. É uma campanha que se diz educativa e de segurança, mas na verdade pune usuários, fazendo-os pagar mais caro onde, por direito e por lei, deveriam pagar só metade. A campanha tem outra justificativa que os usuários de transporte coletivo já estão vendo no cotidiano, que é a de se extinguir o uso daqueles velhos bilhetes de Sitpass e forçar todos a aderirem ao Cartão Fácil [3], tendo que, obrigatoriamente, fornecer o CPF para adquiri-lo.

Para quem ainda quer tentar entender, há esta reportagem com o gerente de planejamento da CMTC, Spiro Katopódis.

A reportagem da TV Anhanguera, apesar de branda com a CMTC – sendo praticamente uma propaganda da medida – nos traz uma amostra de como se dá o conflito entre classes sociais no âmbito da mobilidade urbana. O gestor da CMTC, assim como todos os gestores dessa empresa municipal, propõe-se a aparecer na televisão falando coisas pouco inteligentes. Nada de anormal, tendo em vista que a CMTC, empresa municipal e pública que deveria fiscalizar e proibir as ilegalidades e abusos das empresas, na verdade cumpre o papel de passar vergonha publicamente ao defender interesses e justificar medidas antipopulares dos empresários e do Setransp. Basta nos lembrarmos da questão do Ganha Tempo, suspenso por ordem dos empresários e cumprida pela lealdade da CMTC.

O gestor Spiro insiste em dizer que se trata de uma medida de segurança, afirmando uma parceria com a Polícia Militar que confirma os crimes no Eixo [4]. Além de segurança, o gestor diz que haverá agilidade na passagem pelas catracas, diminuindo a troca de dinheiro na compra de bilhetes e talvez reduzindo filas que também são chamarizes de assaltantes.

Continuando em sua função pública de se constranger para defender interesses de empresários, o gestor ousa ainda dizer que a meia-tarifa do Eixão, que é um direito nosso, é na verdade um desconto. Ou seja, o que ele tenta nos convencer é de que quem paga R$3,30 por chegar à plataforma com dinheiro está pagando o que é normal; já quem chega com o Fácil e paga R$1,65, está sendo beneficiado com um desconto. Nesse argumento, o absurdo está no fato de que o gestor se propõe a falar ao vivo na maior rede de televisão de Goiás aproveitando a situação para manipular os fatos e a história como se isso fosse normal. Ora, afrontam nossa inteligência para disfarçarem o fato de que essa medida é um aumento. Em vez de assumirem que aumentam a tarifa como forma punitiva para quem paga em dinheiro, dizem que a pessoa que paga meia (e que sempre pagou meia porque ali de fato só se paga meia) está ganhando um desconto de 50%. E aí está a campanha educativa da CMTC preocupada com a segurança dos usuários e trabalhadores das plataformas.8

Ainda na reportagem, uma trabalhadora usuária do Eixo é entrevistada e mostra claramente que os interesses das empresas são totalmente antagônicos aos dos trabalhadores. Ela diz que pega cerca de três ou quatro ônibus por dia e que essas práticas de aumento corroem mais ainda seu salário. Já Spiro, cumprindo sua missão em rede televisiva, responde dizendo que a trabalhadora precisa se informar melhor, já que o sistema de terminais em Goiânia é integrado. Quer dizer que, além de manipular fatos e inventar memórias – ou melhor, inventar esquecimentos, como o do nosso direito de pagar meia-tarifa no Eixão subsidiado –, o gestor quer saber mais do itinerário da trabalhadora que a própria! O gestor parece não andar de ônibus em Goiânia, então não sabe que há linhas que não passam em terminais e que por isso não estão integradas com uma tarifa única.

Nos comentários pós-entrevista, duas jornalistas da emissora comentam o assunto. O tom é de esclarecimento sem oposição, sendo que reiteram a afirmação do gestor de que não se trata de um aumento. Ainda assim, uma das jornalistas deixa exposta uma contradição no programa da CMTC: se o problema é segurança, o alerta e punição são para que as pessoas não levem dinheiro consigo nas plataformas do Eixo e que procurem recarregar o Cartão Fácil. Para recarregar o cartão, é preciso achar um ponto de recarga, sendo que a recomendação do gestor é que se procure pelo aplicativo do Sitpass para smartphones. Então, se o problema é carregar dinheiro porque há roubos e furtos, como um aparelho celular não seria o motivo de mesma preocupação, já que também é objeto de valor, normalmente o mais procurado por assaltantes a transeuntes?

Em outra reportagem [5] de O Popular, outra sutileza aponta algo parecido. O primeiro relato de furto é de uma senhora dizendo que, além da carteira, lhe foi roubado o Cartão Fácil. É uma ironia se pensarmos que, para os gestores da CMTC, somente o dinheiro em espécie é algo roubável nessas situações, e que o uso do cartão seria uma medida de segurança. Poderiam ser mais honestos ao dizerem que as medidas de segurança visam exclusivamente aos cofres das bilheterias, portanto à segurança da cobrança de tarifas, e não necessariamente à segurança dos usuários.

3Na mesma matéria há reclamações de casos de roubo e furto nas imediações de terminais, o que é comprovado por boa parte das pessoas que dependem do transporte coletivo na região metropolitana. O problema de violência e segurança pública é algo a não se desprezar na cidade que já foi considerada em estudo da ONU a mais desigual da América Latina [6] e que vê índices de criminalidade crescer, como assaltos a transeuntes – apesar do aumento de operações policiais ostensivas [7].

Temos que ficar atentos ao tratamento da questão de segurança pública pela classe dominante. A insegurança cria um medo institucionalizado, sempre intensificado com a imprensa que tem nas histórias de crime maior índice de audiência e lucratividade. Por parte do poder público, tendo o medo e os exageros da imprensa como aliados, tem-se as medidas de aumento de operações ou efetivos policiais como formas de se combater a criminalidade. Por parte de algumas empresas, o medo gera lucros (como é o caso das empresas de segurança privada) ou, no caso das empresas de transporte coletivo, serve como justificativa de medidas arbitrárias e controle produtivo. Por exemplo, as constantes reclamações de assaltos em terminais, plataformas e veículos serviram de justificativa para que empresas instalassem câmeras de segurança, dessem poder aos seguranças privados e firmassem acordos com a Polícia Militar para que viaturas fossem colocadas em terminais e policiais (fardados ou à paisana) pudessem entrar em veículos e mesmo abordar “suspeitos”.

O problema é que, no caso do transporte coletivo, a aliança entre imprensa, Estado e empresas utilizando o medo a seu favor parece não dar muitos resultados em matéria de segurança pública. Espalhar câmeras e aumentar o efetivo policial ostensivo fez com que se diminuíssem as burlas às catracas e revoltas populares em terminais contra a má situação do transporte coletivo. Parece que essas medidas de “segurança” são muito mais formas de controle social e político das empresas, assegurando a soberania da exploração econômica do serviço, algo que já tratamos em texto [8].

No caso da cobrança punitiva a quem quer comprar a passagem com dinheiro no Eixo Anhanguera, os gestores nos querem fazer crer que a segurança se dá com duas medidas: policiamento (como se segurança pública fosse assunto só de polícia) e uso do Cartão Fácil para se evitar o uso de dinheiro e abolir as bilheterias. Nada, obviamente, os faz pensar que o próprio funcionamento do transporte coletivo como serviço privado seja parte desse problema. Todas as medidas de “segurança” mantêm a tarifação, as catracas e o controle do Setransp na renda obtida com a cobrança de tarifas que consomem grande parte do salário de quem depende dos serviços.7

Para nós, a própria lógica do transporte como mercadoria e não como direito já é um agravante nos problemas de segurança pública. A obrigatoriedade da tarifa pode colocar em risco quem por acaso não tiver dinheiro ou crédito no Fácil, já que os motoristas, coagidos pelas empresas, podem se recusar a transportar alguém gratuitamente. Além disso, discordamos que violência seja um problema de segurança pública simples que se resolve com polícia.

A própria organização da cidade tem uma lógica social, sendo que muitas regiões são deficitárias em termos de serviços públicos. Por exemplo, há bairros mais pobres que têm iluminação deficitária, principalmente em pontos de ônibus. Pelo próprio funcionamento desses bairros, normalmente periferias, os habitantes vivem praticamente para trabalhar e ir dormir, podendo frequentar locais e realizar outras atividades correndo riscos. Há um policiamento mínimo que serve mais como intimidação que como segurança, já que não é incomum escutarmos pessoas que reclamam não ter conseguido apoio policial em casos de violência. As escolas, postos de saúde e áreas de lazer públicas têm funcionamento restrito e precarizado, sendo que esses moradores não contam com programas sociais necessários. As plataformas do Eixo e a maioria dos terminais também ficam em áreas que têm os mesmos problemas, sobretudo à noite ou de madrugada.

Ocupar livremente uma praça pública para fins artísticos, por exemplo, depende da autonomia de organização de moradores e pode esbarrar na intimidação e repressão policiais. E ir para regiões mais centrais com mais serviços e lazer é difícil, sendo que as linhas de ônibus funcionam como baldeações de força de trabalho (servem para levar pessoas de casa ao trabalho e de volta). O direito à cidade deve incluir também a questão da segurança, que vai muito além de apenas policiamento, e esse direito – que é prioritário para propriedades e zonas de maior renda – só seria alcançado plenamente com outra lógica urbana, já não mais capitalista. Até lá, a luta deve ir ao sentido de ocuparmos espaços e exigirmos voz nas decisões públicas, considerando que quem constrói e move a cidade são os trabalhadores, portanto são esses que devem procurar o controle, sabendo exatamente quais são as demandas e quais decisões tomar nos serviços.

No caso da cobrança a mais na tarifa do Eixo para quem comprar passagem em dinheiro, devemos prestar atenção ao fato de que tudo faz parte de medidas de aumento de lucratividade e manutenção de poder dos gestores do transporte coletivo. A tarifação é um processo por si só caro ao sistema, que demanda tecnologia e controle operacional, mas é ela que sustenta os lucros de empresários nesse modelo de transporte-mercadoria que temos, por isso as empresas a consideram essencial. Passar a estimular o Cartão Fácil é modernizar esse sistema de lucros, não importando o impacto na renda dos trabalhadores. Pior ainda, é pensarmos que essa medida tomada de forma autoritária, tendo a CMTC como articuladora pública, faz parte do tão tentado aumento e terceirização/privatização do Eixo Anhanguera.0

Para evitarmos a manipulação de memória dos gestores, lembramos que já foi tentado um aumento de tarifa no Eixão por parte do governo do Estado de Goiás, na figura de Marconi Perillo [9]. A medida foi pensada para privatizar o serviço para as empresas concessionárias da RMTC com a justificativa de que o subsídio se manteria a usuários de menor renda. Tentam colocar oposição entre usuários e nem assim mostram como fariam a seleção de quem tem menor renda. Com a irritação de usuários e motoristas na região metropolitana [10], e com a possibilidade de protestos, a ordem do governo foi de que se aumentasse o efetivo policial nos terminais na semana de implantação do aumento, porém em uma tarde os gestores recuaram na proposta.

Agora, para nós, essa cobrança indevida de R$3,30 a quem pagar com dinheiro é parte da mesma história. Pode ser que instituições como PROCON e Ministério Público vejam as ilegalidades, mas pode ser que sejam facilmente manipuladas. O pior de tudo, nesse caso, é desistir da justificativa de orçamento quebrado – que não convenceu ninguém – e usar o medo social da violência urbana como terreno para se forjar um aumento do Eixo sem forjar um aumento na tarifa cheia. É necessário não cair nos argumentos rasos e na falta de lógica dos gestores, que tentam por várias maneiras disfarçadas impor aumentos e reforçar o controle das empresas privadas sobre o serviço.5

Ao que parece, a CMTC, a serviço das empresas, confia que qualquer argumento ilógico e falacioso pode convencer as centenas de milhares de trabalhadores que dependem do transporte coletivo. Achamos injusto e oportunista o fato de usarem a segurança pública como motivação, aproveitando-se do medo social que a própria classe dominante ajuda a reforçar com o pânico midiático. Por enquanto, o nosso recado é o de que estamos atentos às manobras e que a capacidade de raciocínio dos usuários é muito maior do que julgam os gestores do transporte coletivo em sua disposição de se constrangerem publicamente.

Notas

[1] CMTC lança campanha incentivando aquisição de bilhete fora das estações; CMTC informa que cobrará passagem integral no Eixo Anhanguera para quem quer pagar em dinheiro; Passagem do Eixo Anhanguera está mais cara a partir desta segunda-feira 14;

[2] Passagem do Eixo mais cara para quem paga em dinheiro;

[3] Passagem do Eixo será maior para quem pagar com dinheiro;

[4] PM confirma alta incidência de crimes;

[5] Problema vai além da bilheteria;

[6] Goiânia: a cidade mais desigual;

[7] Goiânia tem maior número de assalto a pedestre nos últimos anos;

[8] Vigilância no transporte: segurança pra quem?;

[9] Extinção do subsídio no Eixo Anhanguera;

[10] População condena proposta que altera o valor da passagem do Eixo Anhanguera;

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