Nota de solidariedade aos presos políticos


Em 2013, as lutas pela redução das tarifas no transporte coletivo em diversas cidades do Brasil transformou-se nas maiores mobilizações populares de rua registradas no país nas últimas décadas. Milhões de pessoas saíram às ruas, e uma outra forma de se manifestar foi adotada por diversos coletivos e organizações, visando possivelmente manter o controle dos espaços urbanos e a realização dos atos. Das passeatas pacíficas passou-se às ações de enfrentamento com a polícia e, como uma ação de reação, o ataque à propriedade privada de várias empresas.

Não demorou muito para que o Estado e diversos setores empresariais, desde os capitalistas do transportes até os grandes grupos da imprensa corporativa, passassem a encontrar formas de criminalizar mais duradouramente os diversos movimentos sociais e seus lutadores e lutadoras. As prisões realizadas supostamente em flagrantes durante às manifestações se mostraram ineficazes para conter a força das ações de rua. E desde o final de 2013 e em 2014, as ações repressivas estão se dando de formas articuladas, prendendo durante as manifestações mas também sendo instaurados inquéritos, realização de prisões preventivas e abertura de processos criminais contra diversos militantes.

Essas medidas foram verificadas em Joinville (SC), onde dois militantes que já atuaram no Movimento Passe Livre (MPL) da cidade estão sendo processados numa ação articulada entre Estados e empresas ligadas à Câmara de Dirigentes Logistas e à Associação Comercial e Industrial de Joinville. Dentre as acusações há incitação à violência e danos ao patrimônio privado.

Em Porto Alegre (RS), militantes do Bloco de Lutas pelo Transporte, que conseguiu barrar o aumento da passagem em abril de 2013, estão sofrendo as mesmas acusações, além de formação de milícia privada. Residências e locais de reunião foram invadidos pela polícia gaúcha, resultando na apreensão de diversos documentos de divulgação.

Aqui em Goiânia (GO), após a conquista do congelamento das tarifa em 2013 e a realização de dezenas de manifestações nos meses iniciais de 2014, a polícia civil em conluio com os empresários da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, levou à prisão três militantes da Frente de Luta-GO, com acusações semelhantes, sendo as mais graves as de associação criminosa e formação de quadrilha.

Em Fortaleza (CE), dezenas de manifestantes foram presos em manifestações pelo passe livre e contra as consequências da realização da Copa do Mundo de futebol. Há informação de que até o dia 15 de julho, um manifestante ainda se encontrava preso, após 10 dias de sua detenção, por danos ao patrimônio público.

Em São Paulo, cerca de duas dezenas de militantes do MPL e familiares estão sendo constantemente intimados a depor em repartição da polícia civil, sem que exista nenhuma acusação individual ou mesmo coletiva contra eles. Porém, os casos mais graves no estado estão ligados à prisão com flagrantes forjados de dois manifestantes que estavam em um ato no dia 23 de junho, e que continuam presos até o dia 15 de julho.

No Rio de Janeiro, um dia antes (12 de julho) da final da Copa do Mundo, cerca de vinte manifestantes foram presos preventivamente por cinco dias, numa clara ação de intimidação para evitar manifestações contra a Copa na capital fluminense. As acusações são graves, como a de formação de quadrilha armada e porte de explosivos – neste último caso, evidências que surgiram na imprensa apenas dias depois das prisões, o que indica, mais uma vez, a ação corriqueira da polícia brasileira em forjar provas. Como em Goiânia, as prisões preventivas no Rio de Janeiro se dão mesmo que os acusados tenham empregos, residência fixa e sem antecedentes criminais, contrariando, assim, os critérios definidos para que sejam executados tais pedidos de prisão preventiva.

Mas a repressão não tem atacada apenas militantes e manifestantes. Como se deu em toda a história do país, pessoas oriundas dos setores mais pobres da população, moradores e moradoras das periferias das grandes cidades, e em sua maioria negros e negras, continuam a sofrer as consequências das ações policiais, que não raramente resultam em execuções. Não custa nada lembrar os mais divulgados nos últimos meses, como Amarildo e Cláudia Silva, esta última arrastada por centenas de metros no asfalto por uma viatura policial, após ações ligadas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Há ainda o caso de Rafael Vieira, um morador de rua preso nas proximidades de uma manifestação em 2013, e condenado à cinco anos de prisão por porte de pinho sol, um desinfetante usado em limpeza de banheiros, mas considerado como líquido explosivo pela justiça brasileira.

A ocorrência desses casos de repressão, somados a outros existentes, demonstram a escalada de ataque às lutas sociais por parte do Estado brasileiro e dos capitalistas privados. A sistemática perseguição aos militantes e manifestantes, além da uniformidade das acusações em vários estados da federação, indicam uma ação orquestrada por parte do governo federal e executada pelas Secretárias de Segurança Pública dos governos estaduais, visando conter o ascenso das lutas sociais, verificadas principalmente a partir de 2013. A escalada repressiva demonstra ainda que o fato de ser um governo dito de esquerda, e oriundo das lutas sociais, ou de direita não altera em nada o objetivo de conter e liquidar com movimentos sociais que questionam na prática as contradições sociais da sociedade capitalista. Nesse sentido, fica claro o interesse de classe comum entre os capitalistas privados e os capitalistas de estado de acabar com qualquer luta que ataque diretamente seus interesses de exploradores.

Frente a isso devemos nos organizar para continuar as lutas na quais estamos inseridos. Mas talvez o mais importante seja construir redes de solidariedade, de divulgação e de ação contra as ações repressivas que atacam os movimentos sociais e grupos políticos que tem lutado contra a exploração capitalista.

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