Mais um aumento da tarifa. Iremos aceitar?


Mais uma jornada de luta se apresenta no horizonte. Resta aos usuários e trabalhadores fortalecerem suas organizações para enfrentar empresários e autoridades governamentais. Por Tarifa Zero Goiânia

O anúncio de um novo aumento da tarifa do transporte coletivo em Goiânia foi feito no dia 24 de março de 2014. O índice de reajuste ainda não foi divulgado, mas é possível que dentro de uma semana ocorra a divulgação. De acordo com as reportagens que reproduzimos abaixo, há um consenso entre os empresários e autoridades governamentais do estado de Goiás e da Prefeitura de Goiânia: é necessário encontrar um meio de enviar mais dinheiro para as empresas do transporte coletivo.

As autoridades dizem ser necessário o reajuste da tarifa. Os empresários dizem que pode não ter aumento, desde que exista um subsídio estatal. Os empresários estão se mobilizando em gabinetes e hotéis para buscar uma dita solução para a crise do setor. O Setransp, o Fórum Empresarial, o Fórum de Mobilidade, a ANTP e a Associação Comercial e de Serviços do estado de Goiás (Acieg) se transformaram em interlocutores da questão, principalmente em decorrência da queda da produtividade dos trabalhadores, que estão chegando atrasados ou mesmo não comparecendo a seus postos, além de chegarem cada vez mais cansados para trabalhar, devido ao grande tempo que gastam no percurso casa-trabalho-casa.

Não há qualquer filantropia por parte dos empresários. Como qualquer empresário ou grupo de empresários, o que interessa a eles é justamente o aumento da produtividade e manutenção de seus lucros. O objetivo em pedir o subsídio estatal está ligado também à tentativa de evitar novas manifestações, como as que ocorreram em 2013. Evitando novas manifestações evitam também novas paralisações de ruas e de terminais, e tentam conter a fúria dos usuários contra os ônibus das empresas, já que não se aceita pagar um preço tão alto para um serviço tão precário e que violenta o usuário. A cidade continuará funcionando, o fluxo de trabalhadores e consumidores será garantido, e a propriedade das empresas do transporte coletivo não será afetada – não que em algum momento há prejuízos às empresas, já que existem os seguros.

forum empresarialEssa articulação entre empresários e autoridades dos órgãos públicos exclui usuários e trabalhadores do sistema.

Uma das usuárias entrevistada em reportagem da TV Anhanguera, em relação às péssimas condições do transporte coletivo, disse o seguinte: “Infelizmente, a gente é obrigada a ter que conviver com isso, né. Não pode fazer nada, então, tem que alguém tomar uma providência. Mas ninguém toma.” A fala indica algumas situações. De um lado, uma resignação com as condições do transporte coletivo. De outro, a certeza da existência de uma limitação da ação do usuário neste momento, já que “não pode fazer nada”. Há ainda a espera de que alguém tome uma atitude.

Pensamos que a fala de Helenir Queiroz, presidente da Acieg, pode indicar um caminho para a luta, por mais irônico que isso possa parecer. Ela diz que “é inadmissível a existência de fiscais com planilhas na mão para fiscalizar o transporte coletivo num tempo dominado pela tecnologia”. Empresários que não querem fiscalização não é uma novidade. Eles querem mesmo “liberdade” para explorar trabalhadores e usuários do sistema sem que sejam contidos de alguma forma. Por isso nos posicionamos pela fiscalização constante das ações empresariais.

Porém, o interessante é a sequência da fala da empresária: “o melhor fiscal do mundo é o cliente, é só manter painéis nos terminais”. Nesse sentido ela justifica e legitima a ação dos usuários que nos últimos dois meses e meio realizaram mais de vinte manifestações na Região Metropolitana de Goiânia. Cabe aos usuários intensificarem essas manifestações, que são formas de fiscalização direta no funcionamento do sistema de transporte coletivo. Talvez também seja o momento de transformar essa fiscalização direta em controle popular direto, com os usuários e trabalhadores do sistema decidindo sobre a gestão do transporte coletivo na Região Metropolitana.

Há ainda dois outros pontos que devem ser pensados nessa chamada “crise” do transporte coletivo em Goiânia.

maranata marco 2014Um é que nenhum dos dois lados, empresário e autoridades governamentais, colocam em questão o contrato de concessão que garante a exploração do sistema e dos usuários por 20 anos (prorrogáveis por mais 20). Até 2018 as empresas terão direito de continuar atuado da forma que estão atuando, sem que tal situação seja alterada. Entretanto, em apenas seis anos as condições desse contrato se mostraram catastróficas para a cidade. Elas não se adequam à dinâmica da cidade. E isso ocorre pelo fato do contrato tratar o transporte coletivo como um mercadoria, e não um serviço público essencial à vida urbana. O contrato beneficia apenas os empresários, e piora cada vez mais a vida dos usuários e trabalhadores do sistema de transporte coletivo.

O outro ponto é que com o reajuste da tarifa sendo indicado agora em fins de março e início de abril, limitará o índice de reajuste do salário dos trabalhadores. Os empresários poderão dizer que não poderão conceder um reajuste maior, pois a correção do valor da tarifa não permite. Essa situação pode travar a luta que está se iniciando, e levar o Sindtransporte inclusive a aceitar este limite, já que em datas-base anteriores esse sindicato se postou mais próximo dos empresários que dos trabalhadores.

Talvez seja hora de começarmos a nos questionar: iremos aceitar um novo reajuste da tarifa do transporte coletivo? Iremos aceitar a existência de um contrato de concessão às empresas que impede o direito à cidade? Será que os trabalhadores irão aceitar um aumento de tarifa que limitará seu reajuste salarial?

Mais uma jornada de luta se apresenta no horizonte. Resta aos usuários e trabalhadores fortalecerem suas organizações para enfrentar empresários e autoridades governamentais, que estão há algum tempo se reunindo em gabinetes e hotéis para determinarem como manter a exploração das pessoas e do sistema de transporte coletivo de Goiânia.

Fogo na catraca!
Tarifa Zero Goiânia.

Abaixo Reportagem de O Popular.

Setor empresarial quer subsídio

Em audiência realizada ontem, fórum propôs que poder público arque com gratuidade do sistema
Malu Longo, O Popular, 25 de março de 2014 (terça-feira)

O Fórum Empresarial do Estado de Goiás decidiu participar, como agente decisivo, das discussões para tentar solucionar a crise vivida pelo transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Goiânia. Ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelos deputados Bruno Peixoto (PMDB) e Francisco Júnior (PSD), a presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, afirmou que os atrasos e o serviço oferecido estão afetando fortemente o setor produtivo que, segundo ela, arca com 40% dos recursos movimentados pelo sistema. Este porcentual é referente ao pagamento do vale-transporte para os empregados, instituído por lei em 1985. Na proposta apresentada pelos empresários, a condição relevante é a continuidade do congelamento da tarifa até o ano que vem.

Na manhã de ontem, antes de seguir para a audiência pública, representantes do Fórum Empresarial fizeram uma reunião prévia num hotel da capital da qual participaram também o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), Décio Caetano, o coordenador do Fórum Goiano de Mobilidade, Ilésio Inácio Ferreira, e o coordenador da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) – regional Centro-Oeste, Antenor Pinheiro. Helenir Queiroz, que falou em nome do Fórum, explicou na audiência que hoje o transporte coletivo é mantido pelo empresariado e pelos usuários que “bancam com os R$ 9 milhões relativos à gratuidade do sistema”. Para a presidente da Acieg, esse valor precisa ser subsidiado pelo poder público para que o transporte coletivo tenha qualidade.

O discurso do setor produtivo e do Setransp estava afinado. Décio Caetano afirmou que nesse momento não há necessidade de aumento da tarifa. “O que as entidades empresariais e de transporte defendem é que se congele a tarifa por mais um ano e em contrapartida o poder público assuma o ônus da gratuidade, que fica em torno de 17,5%, cerca de R$ 9 milhões por mês. Hoje quem paga esse custo é o usuário e já existe uma lei estadual que estabelece que esse ônus é do poder público. Estamos vivendo uma discussão eminentemente política”. Para o vice-presidente do Setransp, sem equilíbrio financeiro, o sistema não tem como se estabilizar e voltar a fazer investimento.

A manutenção do congelamento da tarifa, entretanto, não é defendida pelo secretário Estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, e pela presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Patrícia Veras, que também participaram da audiência pública. Ambos acenaram com a possibilidade de reajuste. Patrícia Veras informou que a CMTC deve concluir até o início da próxima semana os cálculos dos custos atuais do sistema para apresentar à Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), presidida por João Balestra, instância que delibera sobre o reajuste da passagem.

Mudanças

Grande parte da discussão, que contou com a presença de alguns prefeitos que integram a rede metropolitana, girou em torno do projeto de lei do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa, que altera o regimento da CDTC. Além de retirar o secretário estadual da Região Metropolitana da presidência do órgão, que ficaria a cargo do prefeito de Goiânia, um secretário da capital não teria direito a voto e o diretor de Fiscalização seria escolhido pelos demais municípios integrantes da CDTC e não pelo Governo de Goiás. “Esse projeto colocou em cheque o modelo de gestão compartilhada há mais de 15 anos que é um exemplo para o restante do País. E com um agravante: foi uma decisão unilaterial e autoritária”, disse Patrícia Veras. A presidente da CMTC afirmou que o órgão estava focado na melhoria da qualidade do transporte quando surgiu o projeto do Executivo estadual. “A instabilidade institucional gera manifestações”.

João Balestra fez uma explanação política. Garantiu que o Estado tem feito a sua parte ao melhorar as condições das estradas, anunciou avanços no projeto de prolongamento do Eixo Anhanguera para alcançar os municípios de Trindade, Goianira e Senador Canedo e sugeriu que o governo federal seja convidado para a discussão. “É ele que detém 70% da arrecadação”.

Em nome da bancada da oposição, Bruno Peixoto sugeriu que seja criado um fundo especial destinado a financiar a implantação de programas e projetos destinados ao transporte coletivo.

Fórum se propõe a negociar discussões

25 de março de 2014 (terça-feira)

“O fato novo é que o comércio e a indústria, que ajudam a financiar o sistema, está interessado em resolver o problema. Vamos apresentar a proposta e pedir um prazo, que não pode ser muito longo, para a solução. As empresas de transporte coletivo não têm como fazer investimentos enquanto a sangria não for estancada”, disse a presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) Helenir Queiroz. Segundo ela, se o repassar integralmente para as empresas o valor da tarifa, R$ 2,70 e não R$ 1,95, como vem fazendo por causa das gratuidades, o sistema tem condições de receber uma melhoria substancial. Helenir explicou que o Fórum Empresarial está se colocando na condição de intermediário entre as empresas de transporte coletivo e o poder público, mas se a qualidade não vier, as entidades empresariais vão se voltar contra a RMTC.

A proposta que o Fórum Empresarial apresentou na audiência pública e que será entregue ao governador Marconi Perillo (PSDB) e ao prefeito de Goiânia (PT), Paulo Garcia, é pautada em três pontos: manutenção da tarifa, desoneração e melhoria da qualidade.

Fiscais

Segundo Helenir Queiroz é inadmissível a existência de fiscais com planilhas na mão para fiscalizar o transporte coletivo num tempo dominado pela tecnologia. A presidente da Acieg defendeu o fim dos fiscais da CMTC. “Não precisa de fiscais, o melhor fiscal do mundo é o cliente, é só manter painéis nos terminais”, afirmou Helenir. Presidente da CMTC, Patrícia Veras reagiu à proposta do Fórum Empresarial e pediu um detalhamento maior: “De onde vamos tirar esses R$ 9 milhões? da Educação, da Saúde?”

 

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