Por liminar concedida, empresas que boicotam serviço à população podem ser penalizadas


Os recentes episódios de luta em Goiânia trouxeram resultados, como: o não aumento da tarifa de R$2,70 para R$3,00; a aprovação – ainda que não tão imediata – do passe livre estudantil; e a possibilidade de uma integração entre linhas pagando apenas uma viagem, no período de 2h30min. Como de se esperar, as empresas reagiram, alegando que o aumento seria legal e que os benefícios afetam seu orçamento. O poder público, que sinalizou alguns benefícios para se esfriar os recorrentes protestos, está agora sendo pressionado pelas empresas que se sentem ameaçadas em sua lucratividade e apresentaram um tal estudo de equilíbrio econômico-financeiro. Não publicizado integralmente esse documento, alguns representantes ao menos tentam explicar do que se trata, e o que entendemos é que, atingidos na exploração do lucro, os empresários tentam causar um alarmismo de que as contas estão desequilibradas e que isso poria em risco a integridade do serviço.

Uma das medidas tomadas pelas empresas para se colocar a culpa nas lutas e conquistas populares foi justamente manter a escala de férias mesmo quando já se iniciava um novo semestre letivo, quando a demanda pelo transporte coletivo aumenta. Publicamos e repassamos essa notícia anteriormente aqui. Essa atitude das empresas causou muito transtorno pelos atrasos e superlotações dos veículos, piorando ainda mais a condição do transporte para os passageiros e de trabalho para os motoristas. A vingança, porém, não deverá rolar tão solta assim, pois uma liminar da justiça proíbe esses atrasos e superlotações, prevendo multas. A fiscalização, institucionalmente, cabe à CMTC, entidade pública da RMTC que nunca nos trouxe confiança em seu papel mais elementar. Como lição, fica o fato de que as lutas dão resultados e que o transporte, em vez de ser um serviço público de direito social, é uma mercadoria geradora de lucros privados, em uma perspectiva na qual quanto pior está para os passageiros e para os trabalhadores, melhor está para as empresas.

Seguem os links de notícias sobre a liminar de decisão do juiz William Costa Mello:

http://jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/liminar-proibe-atraso-e-superlotacao-de-onibus-de-transporte-coletivo-de-goiania

http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/09/justica-preve-multa-e-proibe-superlotacao-nos-onibus-de-goiania.html

http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-2edicao/t/edicoes/v/justica-preve-multa-e-proibe-superlotacao-nos-onibus-de-goiania/2800863/

http://www.dm.com.br/texto/142514

http://www.portal730.com.br/cidades/empresas-de-onibus-estao-proibidas-de-atrasar-viagens-decide-justica

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