Sem multas por superlotação


Infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro não é levada em conta para autuar empresas de ônibus

Deire Assis 28 de maio de 2012 (segunda-feira), de O Popular

Cinco. São cinco ônibus para ir, cinco para voltar. Esta é a rotina diária da doméstica Iramar Maria da Cruz, de 33 anos. Iramar mora em Senador Canedo, cidade conurbada com Goiânia, e trabalha na capital. De casa até o destino diário do trabalho, na Avenida T-63, são cerca de 2h30 em ônibus superlotados. “Não dá nem para dizer qual das linhas é pior. É tudo muito apertado”, descreve a trabalhadora, que gasta em média 5 horas por dia dentro dos ônibus.

A rotina de Iramar traduz o que milhares de outros usuários do transporte coletivo de passageiros experimentam todos os dias ao utilizarem as linhas que operam a região metropolitana de Goiânia. Sem investimentos em infraestrutura viária, a operação do sistema é prejudicada. Com ruas e avenidas tomadas por carros, falta espaço para o ônibus. O resultado é uma prestação de serviço que carece de qualidade, com viagens cada vez mais longas e apertadas. Uma prática que, sequer, é coibida pro meio da aplicação de multas previstas na legislação brasileira.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, trafegar com mais passageiros do que a capacidade do veículo é ilegal. Mas esta é uma prática tolerada nas grandes cidades, sobretudo porque, em parte, a superlotação nos ônibus resulta de baixo investimento do poder público em infraestrutura viária. “A dificuldade das autoridades de trânsito em fazer a fiscalização relacionada com o excesso de passageiros é, principalmente, a questão do transbordo. Na rodovia, se flagramos um veículo com excesso de passageiros, os usuários são obrigados a descer e embarcar em outro veículo providenciado pela empresa”, cita o inspetor Álvaro de Resende Filho, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. “É o que determina a lei e é o que deve ser feito”, acentua.

Planilhas

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), colegiado responsável pelas normas do sistema e pela fiscalização do serviço na Grande Goiânia, autua as operadoras do transporte pelo descumprimento das planilhas operacionais. Na prática, as empresas de ônibus podem ser multadas se não colocarem a quantidade de ônibus estabelecida de veículos para rodar numa determinada linha ou se deixarem de cumprir viagens previamente planejadas.

Estas falhas na operação, obviamente, resultarão, necessariamente, em superlotação nos veículos de transporte. Mas o excesso de passageiros, explica o presidente da CMTC, José Carlos Xavier, o Grafitte, não é um indicador medido pelo órgão com base no Regulamento Operacional de Transporte – regras a que as concessionárias precisam se submeter ao operar o sistema, conforme contrato de concessão firmado entre as empresas e o poder público. Cada ônibus, de acordo com o presidente, poderia transportar até 90 passageiros por veículo, obedecendo-se, afirma, a quantidade de veículos por linha e de viagens que devem ser realizadas, conforme planilha operacional estabelecida.

“A linha é dimensionada para funcionar como um carrossel”, compara. “Porém, na operação ocorrem falhas não voluntárias que comprometem esse planejamento. Se as viagens atrasam ou se por alguma razão um ônibus não é colocado para operar numa determinada linha, poderá haver superlotação”, cita. “Se um ônibus para no ponto superlotado, o usuário, naturalmente e compulsoriamente – porque precisa chegar ao seu compromisso de trabalho, estudo ou outro – vai embarcar nele”, frisa.

Grafitte garante que a CMTC monitora a operação do sistema para que empresas que não cumpram as planilhas operacionais sejam punidas por isso. Esse controle, segundo ele, é feito de duas maneiras: de forma presencial, por meio do trabalho dos fiscais do órgão, e eletronicamente, à medida que um sistema de gestão da qualidade é alimentado com os indicadores operacionais informados pelas concessionárias. Mas, segundo o presidente, o órgão não tem condições de cobrar a devida regularidade das concessionárias, tendo em vista os diversos problemas provocados pelo trânsito que impedem o cumprimento das planilhas. “Conseguimos fazer com que as empresas cumpram as determinações quanto à quantidade de ônibus por linha e a quantidade de viagens realizadas. Mas não temos como cobrar regularidade no serviço”, afirma.

Sem multas

O presidente da CMTC não soube informar a quantidade de multas aplicadas nem o tipo de infração mais comum cometida pelas concessionárias que operam o sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia. Mas informa que, desde 2008, quando os atuais contratos foram assinados com as operadoras, em torno de mil multas foram aplicadas às empresas. Multas aplicadas e não cobradas, efetivamente, porque o órgão não dispõe, ainda, de uma instância de julgamento dos autos. Segundo Grafitte, a Comissão de Julgamento de Infrações (Conjir) será instalada ainda neste mês, o que permitirá tais análises. “Os processos estão conclusos aguardando a instalação da comissão.”

A Assessoria de Imprensa da Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (AMT), informou ao POPULAR que o órgão não realiza qualquer fiscalização com o objetivo de autuar ônibus do transporte coletivo que trafegam com excesso de passageiro.

Rotina de sofrimento marca viagens de usuários de Goiânia

Para chegar ao trabalho às 9 horas, todos os dias, a doméstica Iramar Maria da Cruz, de 33 anos, acorda de madrugada em casa, em Senador Canedo. Embarca no primeiro ônibus às 6h30. Até o trabalho, passa por três terminais de ônibus. “Todos viajamos espremidos. Na ida e na volta”, relata.

“Tenho certeza que se forem contar a quantidade de passageiros em cada um dos ônibus, encontrarão o dobro da capacidade”, argumementa a trabalhadora. A volta dela para casa, de onde sai antes das 6 horas, só ocorre por volta das 20 horas, depois de mais uma sequência de ônibus lotados da T-63 até o município vizinho, onde mora. “Agora ainda aumentaram o valor da tarifa. Mas a qualidade do transporte, mesmo, nunca melhora”, lamenta.

Portas abertas

A estudante Ana Joyce Lima da Costa, de 15, também mora fora de Goiânia, em Hidrolândia, e utiliza o transporte coletivo pelo menos três vezes por semana para vir à capital estudar. “Pego os ônibus sempre nos horários de pico. Muitas vezes, as pessoas viajam no ônibus com as portas abertas, correndo riscos, porque o motorista deixa as paradas sem que todos tenham conseguido embarcar”, relata.

Auxiliar de pedreiro, Mauro Firmino de Souza, de 32, mora na Região Leste de Goiânia e diariamente também passa por cinco terminais até chegar ao trabalho, em Aparecida de Goiânia. “Nos terminais é um Deus nos acuda. Vale quem é mais forte. Crianças, mulheres e idosos sofrem mais que todos. O passageiro não é tratado como usuário que paga tarifa cara. Fazem como se tivessem nos fazendo um favor”, desabafa o trabalhador.

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