Os círculos viciosos das tarifas e dos subsídios


por Chico Whitaker
(publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)

Para tratar da cobrança dos transportes diretamente do usuário, criaram-se dois conceitos: o de tarifa real e o de tarifa social.

Optando-se pela tarifa real, procura-se fixar uma tarifa que cubra inteiramente pelo menos os custos de operação, sem necessidade de subsídios. Optando-se pela tarifa social, fixa-se uma tarifa que esteja ao alcance dos usuários, especialmente daqueles de baixa renda, e aumenta-se o subsídio.

Como em países como o nosso não se pode nem cogitar de tarifa real, fica-se sempre a meio caminho, mas com subsídios insuficientes para melhorar o sistema. Reclamam então todos que acham que os impostos que pagam são engulidos, sem resultados palpáveis, pelos subsídios ao transporte coletivo. E reclamam aqueles que pagam os ônibus porque consideram que o que pagam é muito para a qualidade do serviço que recebem.

A inviabilidade da tarifa real

Há quem ache que é preciso sempre procurar reduzir ao mínimo o subsídio, aproximando-se a tarifa cada vez mais da “tarifa real”. Na verdade, ao longo de muitos anos se tem pretendido usar essa política nos transportes em São Paulo. Mas ela tem se mostrado inviável.

De fato, só para manter as coisas como estão, já vivemos uma permanente corrida nas tarifas. Esses aumentos no entanto acabam servindo somente para ajustar a tarifa à inflação.

Como os subsídios para investimento têm sido sempre limitados, o número de ônibus em São Paulo é o mesmo há dez anos. A cidade e a população cresceram sempre muito, mas desde 1977 continuamos contando com somente 8.000 ônibus somando as frotas da CMTC e das empresas particulares.

E como os aumentos não são acompanhados de melhorias na qualidade do transporte coletivo, a cada aumento de tarifa se esperam e freqüentemente acontecem quebra-quebras, que ao final das contas aumentam ainda mais os custos, reduzindo o que o aumento poderia eventualmente propiciar na melhoria do sistema.

O caráter excludente da tarifa real

Há também os que afirmam que seria possível aumentar a tarifa até mesmo acima da “tarifa real”, porque o usuário estaria disposto a pagar mais se o serviço fosse melhor. Ou seja, eles acham que o problema da melhoria do transporte (mais ônibus mais corredores, etc) tornaria a população tão agradecida que ela se disporia facilmente a pagar mais pelo transporte coletivo.

Tais pessoas, que raciocinam como se vivêssemos em países ricos, não se dão conta do caráter excludente dessa sua proposta: se cobrarmos mais do usuário, para melhorar o transporte, quanto mais este melhore, mais elitizado ficará. Ou seja, menos gente poderá utilizá-lo, sendo que os que o utilizarão serão exatamente aqueles que tem maior renda e menos dependem dele. E inversamente, o transporte coletivo se tornará cada vez mais inacessível exatamente para os que mais depenem dele, que são aqueles que tem rena mais baixa. Estes são sempre os primeiros excluídos a cada aumento de tarifa, Ainda mais se pretendermos, com esses aumentos, melhorar o sistema.

Não é por outra razão que, entre as últimas duas pesquisas de origem e destino feitas em São Paulo (1977 e 1987), aumentou enormemente o número de viagens a pé feitas diariamente pelos habitantes da cidade. A má qualidade do serviço pode ter influído. Mas fundamentalmente isto se deve a aumentos de tarifa maiores do que os aumentos na renda das famílias. Este é o caráter excludente da política de aumento de tarifas (segundo a mesma pesquisa, 53% das viagens a pé são de pessoas com renda familiar inferior a 4 salários mínimos).

O circulo vicioso da tarifa social

Mas também não é boa saída optarmos pela “tarifa social”, cobrindo o restante dos custos com subsídios. Para que essa tarifa torne o transporte coletivo efetivamente mais acessível para a população de mais baixa renda, o governo tem que aumentar bastante o subsídio.

De onde virá esse dinheiro? Dos recursos de que o governo dispõe para suas demais despesas. Ou seja, dos recursos disponíveis para, por exemplo, construir escolas, pagar professores, construir hospitais. Ora, para quem seriam esses hospitais e escolas? Exatamente para as pessoas de mais baixa renda – que não podem nem pensar em pagar escolas ou hospitais particulares, e que são as mesmas para as quais a tarifa social é destinada.

Ou seja, para subsidiar o transporte da população de baixa renda se piora o atendimento em escolas e hospitais utilizados por essa mesma população. E, inversamente, para se melhorar essas escolas e hospitais se tem que deixar de subsidiar o transporte e portanto corar uma tarifa mais alta dos que o utilizam, que são os que mais dele dependem, isto é, a população de baixa renda.

Estamos portanto diante de um círculo vicioso, no qual o prejudicado é sempre a população de baixa renda.

Como enfrentar a perversidade do atual sistema?

Para neutralizar esses efeitos perversos é preciso de um lado fazer com que a variação da tarifa não tenha relação com a variação do subsídio; e, de outro, aumentar os recursos do governo de modo a que ele possa atender à população – especialmente a de baixa renda – tanto em suas necessidades de transporte coletivo como nas de educação, saúde e outros serviços.

Ao final das contas, é isso que se pretende com a tarifa zero: combinar uma tarifa invariável, de valor zero, com uma reforma tributária que propicie mais recursos ao governo.

Na verdade, a proposta de tarifa zero radicaliza o conceito de tarifa social: tarifa efetivamente social é a tarifa zero. Ela muda os termos do problema, permitindo que se aborde de frente tanto os custos totais de operação – sem vinculá-los à tarifa – como as necessidades de investimento para a melhoria dos transportes e de outros serviços públicos.

Nessa perspectiva, a proposta de orçamento enviada à Câmara juntamente com o projeto de tarifa zero traz consigo outra conseqüência. O Município está obrigado, pela Lei Orgânica, a destinar a educação 30% dos recursos arrecadados. O aumento de impostos necessário para constituir o Fundo de Transporte teve então de ser acompanhado de um aumento destinado à educação. Esse aumento permitirá zerar o déficit existente em escolas de primeiro grau e melhorar o atendimento em creches. Com isso, a população de baixa renda receberá um benefício importante também no atendimento de suas necessidades em educação.

Esse é o terceiro dos sete textos sobre tarifa zero, apresentados no volume 12 da publicação “Procurando Entender”, do então vereador Chico Whitaker.

Disponível em: http://www.tarifazerosp.net/2011/09/15/os-circulos-viciosos-das-tarifas-e-dos-subsidios/

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