O que é essa proposta?


por Chico Whitaker (publicado em Novembro de 1990, na série de seu gabinete, intitulada “Procurando Entender”)

O desrespeito ao “direito de ir e vir” é um dos grandes problemas de nossa cidade. Um sistema de transporte coletivo precário tem sido a única alternativa para a imensa maioria da população de São Paulo, que não pode vencer a pé as grandes distâncias para ir e voltar do trabalho, nem pode dispor de um meio próprio de locomoção.

Por isso mesmo a melhoria desse transporte constitui um dos objetivos prioritários da atual administração. No entanto, as soluções tradicionalmente usadas não tem permitido a obtenção de resultados na dimensão exigida pela gravidade dos problemas.

O sistema atualmente adotado para o transporte coletivo é uma espécie de beco sem saída. A receita proveniente das tarifas cobradas é sempre insuficiente para operar adequadamente os serviços, mais insuficiente ainda para melhorá-los. A receita que se evade pelo fato de usuários conseguirem usar os ônibus sem pagar começa a se tornar significativa. Os subsídios necessários se tornam crescentes. Os investimentos exigidos para solucionar os problemas através do metro estão muito acima de nossas possibilidades. 0 mais honesto será dizer que, se não adotarmos soluções radicalmente diferentes, nos aproximamos de uma situação de caos no transporte coletivo em São Paulo.

Por outro lado, no quadro brasileiro de extrema desigualdade na distribuição da renda, agravado pela atual política recessiva do governo federal, exige-se que o financiamento dos serviços públicos se baseie em políticas de justiça fiscal.

A proposta de tarifa zero pretende atacar todas essas questões pela raiz, adotando uma nova concepção quanto a forma de financiar os serviços de transporte coletivo, dela decorrendo uma nova forma de planejar e operar esses serviços.

Quais são seus objetivos?

A proposta tem portanto três objetivos básicos:
– garantir efetivamente, para todos os cidadãos de nosso município, o direito de locomoção entre sua casa e seus locais de trabalho, serviços e lazer;
– redistribuir mais equitativamente, a partir dos recursos de que cada um dispõe, a cobertura dos gastos necessários para garantir esse direito;
– melhorar a qualidade dos serviços de transporte coletivo por ônibus.

0 que se propõe?

Basicamente, o que se propõe é que o usuário deixe de pagar o transporte coletivo diretamente, a cada vez que o use, como ocorre agora, passando a pagá-lo indiretamente, através dos impostos; ao mesmo tempo, se distribui esse pagamento por toda a sociedade, com um critério de justiça fiscal: quem tem mais (pessoas e empresas) paga mais, quem tem pouco paga pouco e quem não tem nada não paga nada.

O dinheiro assim recolhido vai para um Fundo de Transportes, que financia todo o sistema de transporte coletivo, permitindo que a utilização dos ônibus se faça a tarifa zero, isto é, sem catraca e sem cobrança; tanto os que pagarão como os que não pagarão esse custo poderão utilizar os ônibus sem pagar nada.

Através de licitações, todas as empresas que o desejarem poderão oferecer seus serviços, no novo conjunto de linhas que será definido, e nas quais se passará a contar com um substancial aumento da frota, Só a CMTC será dispensada de licitação, por ser uma empresa pública. Todas as empresas, inclusive portanto a CMTC, passarão a ser pagas somente por quilômetro rodado, como já se faz, em parte, no processo de “municipalização” já iniciado. Ao mesmo tempo se aumenta a fiscalização sobre o número de passageiros transportados, o cumprimento dos horários e trajetos, etc.

A racionalização do sistema, a partir dessas novas bases, aliada a uma série de investimentos, permitirá então que se enfrente adequadamente a questão da melhoria dos serviços prestados.

O direito de ir e vir

Muita gente se assusta com a possibilidade de ninguém pagar nada para ser transportado, porque essa idéia é inteiramente diferente de tudo a que estamos acostumados quando se trata de transporte coletivo. Mas, de fato, ela não tem muito de novo: o princípio é o mesmo que já é adotado para outras necessidades básicas como a educação, a saúde, a coleta de lixo.

Por exemplo, como todos têm que ter acesso à educação, independentemente de terem ou não dinheiro para pagá-la, o governo tem a obrigação de fornecer educação gratuita para todos. E ele faz isso cobrando do conjunto da sociedade, através dos impostos, os custos da rede escolar pública — tenhamos ou não filhos na escola pública.

O transporte coletivo é um direito tão essencial como o da educação, da saúde, da coleta de lixo. A própria Constituição já o classifica assim. Especialmente em cidades do tamanho de S.Paulo, em que as distâncias que a população tem que percorrer ficaram muito grandes. Nada mais natural, portanto, que deixar de cobrá-lo do usuário e passar a cobrar o seu custo do conjunto da sociedade.

Com a tarifa zero, o “direito de ir e vir” passa a ser, portanto, plenamente assegurado, porque se garante a locomoção de todos, seja qual for a renda das pessoas. O sistema de transporte coletivo fica mais justo e mais democrático.

Esse é o primeiro dos sete textos sobre tarifa zero, apresentados no volume 12 da publicação “Procurando Entender”, do então vereador Chico Whitaker.

Original disponível em: http://www.tarifazerosp.net/2011/09/13/o-que-e-essa-proposta/

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