O MPL está em coma, mas ainda não morreu


Acreditamos que todos os coletivos do MPL devem participar desse debate, e publicamente. Por Tarifa Zero Goiânia

O MPL, enquanto federação, está passando por uma grave crise. Crise esta que tem levado a vários desligamentos, em vários coletivos da federação, alguns dos quais seguidos de críticas públicas. E, na verdade, tais críticas não têm sido feitas apenas por militantes que se desligaram do movimento. O Tarifa Zero Goiânia entende que todos os coletivos do MPL devem participar desse debate, e publicamente. Acreditamos que todos eles devem estar presentes nesse momento crucial para a definição dos rumos do movimento. Por essa razão, optamos por trazer o debate novamente para este site, que tem sido uns dos principais palcos dessa polêmica.

thedarkknight1As críticas públicas começaram em maio, com a publicação, neste site, da carta de desligamento de três militantes do Tarifa Zero Salvador (disponível aqui). As razões apontadas para o desligamento foram: estaria havendo um choque entre, de um lado, a proposta de conversão do coletivo num movimento social e num instrumento de luta da classe trabalhadora e, de outro, a imposição de restrições ao ingresso de pessoas que queriam participar do coletivo; o trashing – ou o assassinato de reputação, que consiste em converter disputas políticas em ataques pessoais – estaria sendo praticado contra os militantes que estariam defendendo uma maior abertura do coletivo, tanto a novos militantes quanto a concepções de luta divergentes; haveria um esforço para construir consensos, mesmo diante da prática do trashing, tornando as decisões lentas; estaria sendo imposto um ambiente em que os laços de amizade estariam se sobrepondo aos debates políticos, ideológicos e estratégicos; entre outras. O coletivo de Salvador respondeu publicamente à carta, neste mesmo site (como se pode conferir aqui), afirmando que: o coletivo estaria vivendo uma situação marcada por hostilidades mútuas, que partiam de divergências teóricas, metodológicas e organizacionais, das quais teriam resultado desconfianças sobre as práticas políticas de algumas pessoas; conflitos ligados a relações pessoais estariam se desdobrando em conflitos políticos; uma parcela do coletivo, que não teria se alinhado a nenhuma das tendências em disputa, teria ficado omissa em relação aos ataques mútuos; o coletivo estaria passando por um processo de bipolarização e por tentativas de enquadrar os militantes em geral num dos lados da disputa; o conceito de trashing, utilizado na carta de desligamento, seria de difícil discernimento, tornando-se necessário debater sobre como proceder diante da prática do trashing; a melhor maneira de superar tais problemas, em qualquer organização, seria através de debates internos, evitando expor questões de funcionamento interno; e as pessoas acusadas de realizar o trashing estariam sob avaliação, do que dependeria a sua permanência no coletivo.

Mais tarde, em junho, foi divulgada, no meio de comunicação oficial da federação, uma carta de desligamento de seis militantes do MPL-SP. A carta continha críticas semelhantes: haveria um impasse entre, de um lado, um esforço de organização em bairros, escolas e locais de trabalho, que tornaria o MPL-SP uma organização mais ampla e um instrumento de luta da classe trabalhadora, e, de outro, a manutenção do MPL-SP como um grupo fechado, baseado em vínculos de afinidade e identidade; haveria uma predominância de vínculos identitários e construídos ao redor de símbolos e laços pessoais; haveria uma relutância em abrir mão de ações simbólicas, voltadas para a disputa do debate público e dos planejamentos do Estado; o coletivo estaria mais preocupado em manter o seu nome e a sua identidade; o coletivo estaria frequentemente imerso em desgastes e acusações internas; o coletivo estaria adotando uma postura sectária; dentro do coletivo, estariam sendo impostos obstáculos à ampliação das pautas; também haveria uma ausência de discussões qualificadas sobre conjuntura e uma dificuldade de construção de espaços de reflexão coletiva, além de um desestímulo à reflexão autônoma; disputas de poder estariam ocorrendo, mas não estariam se desenrolando abertamente, devido à busca incessante pelo consenso; a formação de frações e tendências internas seria vista como uma ameaça ao coletivo; divergências estariam sendo convertidas em falta de confiança política; e estaria havendo uma confusão entre disputa de projetos e questões de gênero. A carta finaliza com uma crítica à publicação, neste site, do direito de resposta de um ex-militante do MPL-RJ acusado de agressões de gênero (disponível aqui), considerando que tal publicação não contribuiu com o debate sobre as questões de gênero.

greysanatomy1Em seguida, no mesmo mês, veio a público um artigo de um militante do Tarifa Zero Goiânia, que trazia outras críticas (disponível aqui): o MPL estaria demonstrando uma reduzida capacidade de geração e de difusão de relações autônomas nos campos político e econômico; o movimento estaria demonstrando pouca eficácia no enfrentamento à repressão estatal; haveria uma ausência de vínculo orgânico entre o movimento e os trabalhadores do setor dos transportes e de outros setores econômicos; os coletivos do MPL estariam experimentando uma autonomia restrita, isolada e inovensiva; o MPL estaria se reduzindo a um processo de pensamento, a uma ideologia. O autor buscou as razões para a crise atual do MPL, de um lado, na composição social do movimento, que seria composto majoritariamente por estudantes afastados ou precariamente inseridos no mundo do trabalho, o que dificultaria o estabelecimento de um vínculo orgânico do movimento com trabalhadores plenamente inseridos no campo da produção, e, de outro, na política de identidade defendida por uma parcela do movimento, que estaria levando à burocratização do MPL, afirmando novos privilegiados no contexto da luta contra os privilégios e levando à instrumentalização de denúncias de agressão para a supressão e o isolamento de divergências e oposições políticas. A política de identidade estaria levando, também, à desagregação da solidariedade de classe, substitindo-a por solidariedades baseadas em identidades de gênero e raciais. As soluções apontadas pelo autor seriam, principalmente, a busca de uma unidade de ação com os trabalhadores do setor dos transportes e a realização de um trabalho de base em escolas e locais de moradia, além do combate à burocratização e à desagregação da solidariedade de classe dentro do MPL. Além do mais, segundo o autor, depois de junho de 2013, o movimento teria se preocupado mais em resguardar os seus princípios iniciais, libertários, do que em massificar a luta, apresentando reservas quanto ao ingresso de novos coletivos e não colocando em prática uma colaboração efetiva entre os vários coletivos já federados. E o movimento estaria nutrindo desconfianças políticas em relação a pessoas interessadas em militar e em relação a antigos militantes. Estas últimas por causa de divergências políticas, sobretudo as relativas às questões de gênero. Como resultado, o MPL estaria se limitando a encenar ou ritualizar a autonomia proletária.

Mais tarde, em julho, mais dois militantes do MPL-SP se desligam do coletivo e publicam uma carta repleta de críticas (disponível aqui): o texto afirma que os conflitos de ideias não teriam atuado em favor do movimento; que a divisão do coletivo em comissões regionais, que teriam autonomia deliberativa e serviriam como espaço de formação política, teria esbarrado numa desconfiança política em relação às pessoas que se aproximavam do movimento; que estaria sendo minada a diversidade do coletivo, impedindo-o de superar a perspectiva das revoltas populares; que o coletivo estaria passando pela afirmação de grupos de afinidade, sobretudo relacionados às questões de gênero; que pessoas consideradas confiáveis estariam estabelecendo práticas punitivistas que estariam levando à exclusão de militantes; que estaria havendo uma confusão entre o pessoal e o político, o que estaria se manifestando na prática do trashing; que, por essas razões, estaria se difundindo um pavor relativo à possibilidade de exclusão; que o coletivo de mulheres do MPL-SP estaria arrogando-se um papel decisivo na organização do movimento, a partir de uma concepção inquestionável de feminismo; que divergências em relação a essa concepção de feminismo estariam sendo taxadas de machismo. Além disso, o texto faz uma grave denúncia: a de que os autores da carta, junto com outro companheiro, foram submetidos a um processo “inquisitorial” e “instados a ‘abjurar’ suas posições” referentes às questões de gênero, logo após a publicação, neste site, do já referido direito de resposta. Segundo a carta, os dois autores, esse companheiro e o site foram desqualificados, e o site foi acusado de “entrismo”. E, por fim, denuncia-se que a co-autora da carta foi vítima de trashing em espaços do coletivo.

Em seguida, ainda em julho, o MPL-SP divulgou uma nota pública (disponível aqui) em que se afirma que: a discussão de gênero seria um processo dinâmico, sendo a autocrítica e a revisão de posições elementos fundamentais para o avanço desse processo; haveria um consenso mínimo, no interior do MPL-SP, a respeito do que seria um movimento horizontal que se posiciona contra todas as formas de opressão, inclusive o machismo: as organizações de esquerda não estariam automaticamente imunes às opressões, e a descontrução de preconceitos e imposições sociais seria um processo cotidiano, que passaria pela politização das relações pessoais e das posturas dos militantes; em caso de agressão, quem deveria ter voz e apoio é a pessoa agredida, e dar voz a quem cometeu a agressão seria fazer coro com as pessoas que se omitem diante das agressões; o MPL-SP estaria respeitando e colocando em prática os espaços auto-organizados, entendendo-os como formas essenciais de empoderamento das mulheres e de construção da horizontalidade nos espaços mistos; a existência desses espaços não deveria passar pela solicitação, autorização ou aprovação de quem não vive o lado mais fragilizado da opressão de gênero; a auto-organização não seria uma cisão, não retiraria a discussão de gênero dos espaços mistos, e a fortaleceria; o MPL-SP não acreditaria no punitivismo estatal, como lógica para a desconstrução das opressões.

Por fim, recentemente, no início de agosto, veio a público a carta de desligamento de outro militante do MPL-SP (disponível aqui), que afirma que: depois de junho de 2013, o MPL não teria conseguido caminhar para a reorganização nacional e local, necessária para a superação dos seus limites anteriores, fechando-se em si mesmo; os seus princípios, que surgiram na luta contra a “velha esquerda”, teriam se tornando a sua própria doutrina, e o movimento teria começado a considerar a sua perspectiva de atuação como a única correta, considerando-se superior a outros agrupamentos de esquerda e privilegiando articulações com grupos guiados pelos mesmos princípios; haveria uma ojeriza à especialização, em nome da horizontalidade e da rotatividade de funções; a discussão democrática teria se convertido em rediscussões eternas de decisões, feitas a partir da vontade individual de cada militante; o movimento estaria tentando equacionar tensões e contradições pela via do consenso, o que estaria fazendo com que decisões fossem barradas por minorias e com que alguns militantes fossem constrangidos a não inviabilizá-lo, o que estaria, por sua vez, relacionado a reuniões longas e exaustivas; a discussão pública teria sido convertida em tabu: todas as discussões teriam de ser feitas internamente, para respeitar a construção coletiva, o que estaria aproximando o MPL das organizações que ele criticava; estaria prevalecendo – senão formalmente, na prática – a lógica dos grupos de afinidade, em detrimento da formação de um movimento amplo e horizontal; a criação de grupos exclusivos de mulheres, em diversas unidades da federação, estaria resultando na cristalização de espaços de poder dentro do movimento, que estariam restringindo informações e realizando formulações políticas paralelas, e desqualificando posições; depois de junho de 2013, teria se estabelecido uma disputa entre, de um lado, quem defendia manter o trabalho nas escolas e os atos centrais que o MPL-SP estava acostumado a fazer e, de outro, quem defendia uma organização nos bairros, o que teria resultado na criação de estruturas híbridas, que estariam impedindo ambos os projetos de serem levados adiante.

repomen1O Tarifa Zero Goiânia considera que tais críticas devem ser encaradas como críticas pertinentes e devem ser, portanto, debatidas seriamente e publicamente, e não internamente. Também consideramos que algumas denúncias feitas pelos críticos são muito graves, demandando um posicionamento oficial dos coletivos da federação, tais como a denúncia da sujeição de três militantes de São Paulo a um processo em que eles foram constrangidos a abjurar suas posições. Ainda que, recentemente, o MPL-DF tenha convocado um debate interno, a nível nacional, sobre tais críticas e dissensos, consideramos necessário realizar esse debate da forma mais aberta e transparente possível. E a abertura e a transparência se fazem mais necessárias porque o MPL, como atestado na sua Carta de Princípios (que pode ser conferida aqui), deve ser não um fim em si mesmo mas um meio para a construção de uma nova sociedade, um instrumento à disposição da classe trabalhadora para a transformação da sociedade. Acreditamos, portanto, que o debate público é mais compatível com uma noção do MPL enquanto instrumento à disposição da classe trabalhadora para a luta contra o capital.

Em Goiânia, passamos por um processo em que não conseguimos ampliar o coletivo e estamos nos fechando em nós mesmos. Vivemos um período de refluxo geral da luta e, por não conseguirmos nos inserir em bairros, estamos nos limitando ao trabalho de base em escolas. É um problema que não conseguimos resolver. Além dos limites de um coletivo pequeno, um dos elementos desse refluxo também pode ser encontrado na repressão organizada contra as lutas sociais na cidade. Somos a favor da descentralização da luta, ou seja, que ela não seja restrita ao coletivo de forma centralizada, visando a auto-organização dos trabalhadores em seus locais de moradia, estudo ou trabalho e com demandas que não apenas o transporte. Assim, temos um consenso em relação à necessidade de se fazer um trabalho de base de longo prazo, organizado em bairros e que possibilite a entrada de mais pessoas no MPL, mas que priorize a luta autônoma dos trabalhadores acima de qualquer pertencimento a siglas.

nightshift1Quanto às afinidades, vemos que são prejudiciais quando atrapalham o ingresso e a participação de pessoas que não fazem parte dos grupos de afinidade, e quando problemas pessoais deslocam-se para o âmbito político e atrapalham a dinâmica e o andamento do coletivo. As afinidades são inevitáveis e às vezes servem para agregar e criar laços de solidariedade. A acusação da existência de um grupo de amigos que teria impedido a dinâmica do coletivo e o ingresso de novos membros, no nosso coletivo, a nosso ver, é equivocada. Avaliamos, porém, que já pode ter havido um problema de trashing no nosso coletivo, praticado mutuamente, devido principalmente a desavenças pessoais. Foi um erro grave e entendemos que qualquer coletivo pode estar sujeito a esse problema, sendo que é necessário impedir que isso aconteça novamente. Se é inevitável fazer amizades ou ter afinidades em um coletivo, é totalmente necessário que as mesmas não sejam obstáculos à participação, livre opinião e transparência de informações.

Em relação aos espaços exclusivos, não há um consenso interno. Há, porém, um posicionamento em relação ao que foi acusado nas cartas de desligamento, como as coações e a prática do trashing. Funcionamos por espaço misto e nunca tivemos rupturas ou maiores problemas por conta de questões de gênero e espaços exclusivos. No caso da publicação do direito de resposta do ex-militante do MPL-RJ, também não há consenso, mas declaramos que não temos qualquer desconfiança política em relação aos militantes ou ex-militantes do MPL que participam do Passa Palavra. E entendemos, como questão óbvia, que não cabe ao MPL pautar o que o Passa Palavra vai publicar. Portanto, defendemos que deve haver uma pluralidade de opiniões também em relação às questões de gênero. Colocando-nos contra toda forma de opressão, também somos contra coações a militantes que discordam de certas práticas ou leituras das questões de gênero, repudiando a censura e outras posturas autoritárias.

No âmbito nacional, vemos que desde 2013 não conseguimos nos estruturar como federação, o que é um grande desafio. Tivemos ao menos uma grande oportunidade perdida, na construção de um movimento social que não seja apenas uma federação de coletivos quase isolados. Se não houver uma tentativa da federação para se reestruturar enquanto tal, não nos faz sentido permanecer na mesma. E ainda pensamos – constrangidos por ter que escrever o óbvio – que nessa tentativa de se reestruturar a federação deve-se pautar a questão do transporte pela perspectiva da tarifa zero.

nightshift2aDefendemos a perspectiva da Carta de Princípios do MPL como uma frente ampla e plural, portanto não devemos recear a participação de pessoas que vem de agrupamentos de esquerda que têm perspectivas diferentes. Mantemo-nos firmes na organização horizontal e na defesa contra aparelhamentos e burocratizações da luta social, mas entendemos e insistimos que o apartidarismo defendido nos princípios não é um antipartidarismo em que indivíduos de outras organizações de esquerda são rechaçados. O debate de ideias e a defesa contra a burocratização, aparelhamento e outras formas de oportunismo ou cooptação da luta são fatores a serem priorizados. Indivíduos de organizações partidárias podem participar do coletivo como indivíduos e não como organização partidária, sendo que o movimento não deve servir como projeção de certas candidaturas ou cultos de personalidade nem apoiar nenhuma candidatura a cargos em empresas ou no Estado. Prezamos a prática da luta horizontal, apartidária, autônoma e anticapitalista pautada em um transporte público de tarifa zero.

Somos formados por estudantes e trabalhadores, mas acreditamos que o MPL tem que se esforçar para ampliar ao máximo possível a sua base social, incluindo várias categorias de trabalhadores, mantendo sempre a perspectiva de descentralização da luta e da luta autônoma, afastando qualquer possibilidade de arrogância política e mistificação da sigla. Também acreditamos que o MPL deve fazer com que, no transporte coletivo, as lutas de usuários e trabalhadores sejam integradas, assumindo o antagonismo social aos empresários e gestores públicos em uma luta anticapitalista.

Temos o princípio da rotatividade e prezamos pela socialização dos conhecimentos. Significa que reconhecemos que as pessoas têm maiores ou menores habilidades em algumas tarefas ou atividades, mas procuramos não depender das pessoas que têm conhecimentos específicos, promovendo a aprendizagem a quem se interessar. Por exemplo, quem entende melhor de diagramação gráfica se dispõe a ensinar outras pessoas, e também a aprender alguma outra atividade na qual não tem tanta habilidade, assim como há pessoas que falam melhor em público e outras que são mais tímidas, as quais são estimuladas a participar (dentro dos seus limites) de eventos públicos. Acreditamos que o princípio da transparência de informações é de imensa importância.

Ainda acreditamos que é necessário um esforço para se atingir o consenso, para que a ideia e a prática da coletividade sejam reforçadas e ampliadas e para que o debate não seja obstruído. Questões de princípio devem ser consensuais, mas questões menores podem ser submetidas à votação. E acreditamos que a existência de tendências não prejudica a luta pela tarifa zero. A existência de tendências não deve ser impedida, mas valorizada como fonte de debates. Mas acreditamos que a tentativa de militantes individuais de voltar recorrentemente às mesmas questões já discutidas ou deliberadas prejudica o andamento da luta. Somos um grupo ainda pequeno e, por isso, não temos dificuldade em chegar a consensos.

Assumindo uma contribuição no debate nesse momento tão específico e delicado do MPL, vemos que há vários desafios que por enquanto vale a pena serem enfrentados. Ainda insistimos em não deixar o movimento sucumbir a certas práticas e seguiremos defendendo a luta autônoma e anticapitalista. O Tarifa Zero Goiânia, ainda que de acordo com várias críticas, não assina o atestado de óbito do movimento, vendo que ainda é possível e necessário se reestruturar a federação. O MPL está em coma, mas ainda não morreu.

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Este artigo foi publicado originalmente no site Passa Palavra (disponível aqui).


A mobilidade urbana inserida na rede: desafios de segurança para a luta pelo transporte


Recentemente, durante as Jornadas de Junho de 2013, e durante as lutas pelo transporte público e as mobilizações contra a Copa do Mundo em 2014, ficou patente o uso das redes sociais, contra a militância, por parte das forças de vigilância e repressão do Estado. As polícias fizeram uso não apenas de imagens captadas em manifestações (feitas tanto por policiais infiltrados, com o objetivo de identificar os manifestantes, quanto pelos próprios manifestantes e pela imprensa), nem apenas de grampos telefônicos etc. (com o objetivo de monitorar as atividades de militantes e manifestantes), mas também do monitoramente das postagens e, provavelmente, das conversas privadas de militantes e manifestantes nas redes sociais.

patch cords and network switchNo entanto, nos deparamos com uma situação ambígua: ao mesmo tempo em que somos monitorados, através das redes sociais, pelos órgãos de repressão do Estado, nós mesmos fornecemos, para empresas privadas que colaboram com tais órgãos, não apenas dados pessoais mas um verdadeiro dossiê sobre o nosso cotidiano. E não se trata de uma particularidade de militantes e manifestantes: trata-se, na verdade, de uma realidade compartilhada por todas as pessoas incluídas nessas redes de captação, veiculação e armazenamento de dados. Uma realidade compartilhada por todas as pessoas que, por assim dizer, “vivem na rede”.

No capitalismo contemporâneo, tais redes constituem (a) uma das condições gerais de operatividade do processo de trabalho, pois “conferem aos capitalistas o controle dos mecanismos de decisão e lhes permitem impor à força de trabalho os limites estritos em que pode expressar opiniões ou tomar decisões relativamente aos processos de fabricação (cf. João Bernardo, Economia dos conflitos sociais, São Paulo, Expressão Popular, 2009, p. 175)”, e (b) uma das condições gerais de operatividade do mercado, pois “permitem o estabelecimento de relações entre produtores e consumidores (cf. op. cit., p. 175)”. Praticamente todas as empresas já possuem as suas próprias redes, redes internas, pelas quais os capitalistas são capazes de monitorar e disciplinar a força de trabalho. Além do mais, tais redes, existindo também exteriormente às empresas, garantem um cruzamento de dados que garante, por sua vez, que cada empresa encontre, para si, um “mercado”: é por isso que somos constantemente bombardeados, no Facebook, por exemplo, por anúncios publicitários que correspondem às nossas buscas em ferramentas de pesquisa: o Google, por exemplo.

A tendência é que a totalidade das nossas atividades seja convertida em dados e registrada em alguma rede, inserida, por sua vez, noutras redes mais amplas, de modo que informações sobre nossa vida pessoal sejam cruzadas com outras informações, sendo este cruzamento utilizado para nos converter em consumidores e trabalhadores dóceis.

No que se refere à mobilidade urbana em particular, temos, hoje, diversos aplicativos, instalados nos nossos celulares e smartphones, que servem para monitorar as nossas trajetórias nos espaços urbanos. Aplicativos como o Waze e o Moovit servem não apenas para dizer aonde vamos mas também para nos localizar, com incrível precisão, e também para revelar os nossos hábitos, os locais que frequentamos, as rotas que utilizamos, uma série de dados que podem ser, muito facilmente, entregues para os órgãos de repressão do Estado, facilitando a nossa perseguição política e, sabe-se lá, a nossa captura e/ou eliminação física. Além do mais, têm surgido outros aplicativos, como o Tripda e o Lyft, pelos quais é possível pedir caronas, e o Easy Taxi, pelo qual é possível chamar um táxi. É a nossa mobilidade inserida na rede, a serviço dos capitalistas. Se estivermos sendo espionados, tudo isso pode ser utilizado contra nós. E fica tudo ainda mais complicado quando utilizamos cartões eletrônicos para pagar por tais serviços, o que dá aos capitalistas um conhecimento exato das nossas finanças.

network_cablesParece ser impossível escapar desse monitoramento constante, mas, mesmo assim, alguns cuidados são necessários. Se estamos dispostos a lutar contra o sistema, estando conscientes de que qualquer coisa será usada contra nós, nos tribunais ou extrajudicialmente, precisamos retirar o máximo de nossas vidas da rede, sobretudo no que se refere a questões de estratégia e de tática internas, e também no que se refere a questões relativas a procedimentos internos das organizações de que fazemos parte. Assim, literamente nos desligar da rede, quando estivermos saindo de casa para organizar a luta anticapitalista, faz-se indispensável. E, quando estivermos nos comunicando com os nossos companheiros, faz-se também indispensável utilizar uma comunicação segura, criptografada, utilizando meios de comunicação feitos por militantes e para militantes. Também precisamos conhecer melhor o espaço urbano em que vivemos, para não dependermos de serviços de localização como o Waze, que registram todo o nosso percurso. Usar dinheiro, ao invés de cartões eletrônicos, também diminui a possibilidade de sermos rastreados. Se utilizamos celulares ou smartphones que não podem ter as suas funções de localização desativadas, é melhor sair de casa sem eles ou adquirir celulares mais antigos, exclusivos para a militância, não dotados dessas funções.

É preciso, portanto, que façamos um grande esforço para nos adaptar a uma realidade nova, a tecnologias que não são politicamente neutras, porque são intimamente associadas às relações capitalistas de produção. É claro que as tecnologias podem ser relativamente “adaptadas” aos nossos objetivos, mas algumas delas, como os aplicativos citados acima, não são possíveis de adaptar. Os meios de comunicação segura, citados acima, por outro lado, são já “adaptados”. O capitalismo encontra-se, agora, num novo estágio, inaugurado pela chamada Terceira Revolução industrial, e precisamos aprender a como lutar contra ele nesse contexto.1591026


Vigilância no transporte: segurança pra quem?


No segundo semestre de 2014 foi lançado em Goiânia o sistema de monitoramento da segurança do transporte coletivo de atribuição da CST (Central de Segurança do Transporte). Este sistema logo de início instalou 640 câmeras em 160 ônibus da Viação Reunidas que operam na região leste da região metropolitana. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública as imagens são transmitidas em tempo real para o posto de segurança da RMTC que está instalado dentro do Copom (Comando de Operações da Polícia Militar).

O enorme empreendimento lançado com o argumento de proporcionar mais segurança no transporte coletivo de Goiânia deve ser problematizado. A segurança no transporte coletivo é fundamental, mas primeiramente devemos nos perguntar que tipo de segurança é interessante para os usuários do transporte e que tipo de segurança é interessante para os gestores do transporte. Estamos falando de assegurar quem, ou o quê?

Todo ano em Goiânia vemos notícias que estão diretamente relacionadas a problemas de segurança dos usuários do transporte: Em maio de 2014 uma criança de 2 anos morreu ao cair de uma plataforma do Eixo Anhanguera. Em maio deste ano uma idosa foi atropelada por um ônibus (e teve a sua perna amputada) ao descer e se desequilibrar deste veículo lotado no terminal do Dergo. Na época a família culpabilizou as empresas do transporte pelo descaso com os usuários e também com os motoristas que trabalham em condições precárias. Nada foi feito. Reportagens sobre o caso entrevistaram outros passageiros: “Outros usuários do transporte coletivo reclamam da insegurança na hora do embarque e desembarque devido à superlotação dos ônibus e desorganização das filas. ‘É muito difícil, é muita falta de respeito com o usuário. É fora da medida’, reclama o vigilante Ivan Antunes.” Aqui.

Outro problema de insegurança que atinge mais diretamente as mulheres é a superlotação nos ônibus: o assédio sexual é uma realidade comum às mulheres quando estes estão superlotados.Veja aqui. Também podemos apontar os inúmeros assaltos que ocorrem em pontos de ônibus que não são iluminados e ônibus que demoram excessivamente, principalmente à noite. Veja aqui.

Em uma breve análise podemos, diante de tantos casos cotidianos, apontar problemas concretos relativos à segurança do transporte coletivo para os usuários e identificar as suas origens: dificuldades referentes ao trabalho dos motoristas que tem horários apertados para cumprir e operam em condições precarizadas, superlotação dos ônibus que rodam em menor quantidade (quanto mais lotado, maior é o lucro) e falta de iluminação e demora dos ônibus à noite (deixando as pessoas que necessitam deste tipo de transporte em situações de risco). Uma gestão do transporte que se preocupasse de fato com a segurança dos usuários deveria necessariamente resolver imediatamente estes problemas. Mas o empreendimento realizado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública visa assegurar o quê?

O descaso com a população que utiliza o sistema de transportes da região metropolitana gera na cidade uma série de mobilizações tanto contra o anuais aumentos da tarifa quanto contra as condições precárias, a demora e a superlotação no transporte. Em maio de 2013 as empresas foram obrigadas a recuar no aumento de 2,70 para 3,00 após intensas mobilizações da Frente de Lutas Go. No começo do ano de 2014, alguns meses antes da implantação deste sistema de vigilância tivemos uma série de manifestações espontâneas em terminais realizadas por passageiros revoltados com as condições de um transporte coletivo caro e desgastante Veja aqui: Verão quente no transporte coletivo em Goiânia.

O modo como todas estas mobilizações foram tratadas pelos empresários teve o auxílio do aparato repressivo da polícia militar que esteve presente a fim de conter os manifestantes, contou mais tarde também com o auxílio da polícia civil ao prender três estudantes na operação que ficou conhecida como “2,80”. É claro para nós que este empreendimento dos empresários em conjunto com o poder público decorre desta orientação de segurança: assegurar que as condições do transporte coletivo mantenham-se como estão, assegurando deste modo o lucro dos empresários, sem que seja permitido rebelar-se contra a atual gestão. Um sistema de segurança que funciona dentro do Comando de Operações da Polícia Militar com imagens sendo transmitidas em tempo real inibe, vigia, identifica e controla todo o tipo de mobilização de usuários. Não por acaso empresários do transporte de outras cidades do Brasil e diversos países tem visitado a Central de Segurança dos Transportes em Goiânia:  Natal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rmtc recebe visita de 16 países. 


Pela continuidade da meia-tarifa no Eixo e contra sua privatização!


Conforme noticiado ontem pelo jornal O Popular (aqui), o governo estadual pretende abolir o subsídio da tarifa do Eixo Anhanguera, desfrutado por todos os usuários e usuárias do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, até o começo do próximo semestre, substituindo-o por um subsídio direcionado apenas aos usuários e usuárias de baixa renda.

Atualmente, o governo estadual repassa à Metrobus um subsídio de R$ 6 milhões, que serve para custear a tarifa reduzida paga pela população em geral. Segundo o Presidente da Metrobus Eduardo Machado, empresa de capital misto que detém a concessão do Eixo Anhanguera, essa medida beneficiará 40 mil usuários de baixa renda, fazendo com que aqueles que não se enquadrem nessa categoria sejam obrigados a pagar o valor inteiro da tarifa. O presidente da Metrobus argumenta ainda que o valor inteiro, a ser pago pelos usuários de renda mais alta, será revertido para o benefício da população mais carente, chegando ao cúmulo do ridículo ao dizer que há “[…] casos que a pessoa ganha R$ 8 mil por mês e anda no Eixo em razão do trânsito e falta de estacionamento. Essa pessoa pode pagar a tarifa cheia”.

Ou seja, nos deparamos com mais um aumento da tarifa do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, ao mesmo tempo em que o governo estadual pretende, novamente, dividir os usuários e usuárias do transporte coletivo por critério de renda, colocando-os uns contra os outros: o Governador Marconi Perillo recorreu à mesma manobra quando propôs a concessão de um passe livre estudantil que discriminasse os estudantes segundo o mesmo critério, critério que, por sua vez, sempre se mostra incapaz de abarcar os trabalhadores e trabalhadores que gastam boa parte de sua renda com o transporte coletivo. Como sempre, a promessa feita aos usuários e usuárias do transporte coletivo é a de que a medida levará à melhoria dos serviços prestados. Da mesma forma que sabemos que a grande maioria dos usuários e usuárias do Eixo Anhanguera não recebem R$ 8 mil por mês, sabemos também que a medida não levará à melhoria das condições de transporte na Região Metropolitana de Goiânia, tal como todos os aumentos tarifários anteriores.

É importante frisar que o acesso ao transporte coletivo incide diretamente no direito à cidade. Isto é, é por meio do acesso ao transporte público que temos acesso a hospitais, escolas, trabalho, lazer e outros serviços. Assim, quanto maior é a tarifa, mais penoso se torna o transporte coletivo e, portanto, mais restrito é nosso acesso a cidade. Tais medidas, que prometem a redução da tarifa por critérios de renda, são sempre medidas que restringem a quantidade de viagens mensais por passageiro, geralmente limitando-a a duas viagens por dia, como se somente precisássemos do transporte coletivo para ir e voltar do trabalho, além de serem incapazes de abarcar todas as pessoas prejudicadas com o aumento tarifário, pois, ainda que muitos usuários e usuárias não apresentem alto indíce de pobreza, não se beneficiando dos programas sociais do governo, o reajuste do Eixo Anhanguera implica numa reorganização dos gastos mensais, que implica necessariamente num maior peso na renda de toda a classe trabalhadora, fazendo com que esta tenha que fazer vários sacrifícios para conseguir pagar esse preço.

Para piorar, o governo estadual pretende ainda privatizar a Metrobus ou terceirizar a parte administrativa da empresa, tendo em vista a redução de custos. Segundo a reportagem, “a ideia é que se crie um consórcio com a participação da Rápido Araguaia, Cootego e Viação Reunidas […]”. Todos os usuários e usuárias do transporte coletivo em Goiânia e região sabem muito bem que essas empresas prestam um péssimo serviço, sobretudo levando-se em conta que a tarifa do transporte coletivo em Goiânia é uma das que sofreu os maiores reajustes no Brasil ao longo dos últimos anos.

A privatização da Metrobus e a concessão do Eixo Anhanguera a um consórcio formado por essas empresas será um enorme retrocesso para todos os usuários do transporte coletivo na região, que consiste em piorar a única parcela do transporte coletivo de Goiânia e região que, apesar das constantes superlotações, funciona minimamente bem, com alta circulação e um preço menos abusivo na tarifa.

Diante disso, o Tarifa Zero Goiânia participou hoje de uma pequena manifestação no terminal da Praça A, organizada pelos trabalhadores do transporte coletivo a convite do Sindcoletivo. Protestamos, junto com eles, contra a pretensão do governo estadual de aumentar a tarifa do Eixo Anhanguera e privatizar a Metrobus. Manifestamos a mais completa solidariedade para com o movimento dos trabalhadores do transporte coletivo e também a nossa mais completa disposição em construir essa luta, lado a lado, com eles. Convidamos a todos aqueles que se opõem a essas medidas a comporem mais essa mobilização em prol dos interesses comuns dos trabalhadores e trabalhadoas e dos usuários e usuárias do transporte coletivo, que partilham os mesmos inimigos: os governos estadual e municipal e as empresas de transporte coletivo.


Debate público com Patrícia Veras (presidente CMTC)


Por que essa tarifa tão abusiva? Por que todo ano tem aumento? Por que esse transporte tão ruim? Por que o órgão que fiscaliza as empresas (CMTC) está sempre defendendo os interesses das mesmas? Por quê?

Patrícia Veras disse estar aberta aos movimentos sociais e à população, então vamos lá em frente à CMTC, em um debate público, tirar todas nossas dúvidas sobre o transporte coletivo em Goiânia.

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A sexta-feira 13 do transporte coletivo


Para fazer jus a qualquer superstição, na última sexta-feira 13 a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) decidiu assombrar as centenas de milhares de usuários e usuárias do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. A notícia do aumento de R$0,50 foi dada pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), empresa pública cujo papel seria de fiscalização e regulamentação do serviço, e não de porta-voz dos interesses de empresários do setor. A decisão foi tomada às escondidas e com definição de aumento valendo já para a segunda-feira de Carnaval (16/02), obviamente sem consulta aos principais afetados pela péssima qualidade do serviço: trabalhadoras e trabalhadores usuários. Tal atitude não nos é vista de outra forma senão como um golpe.

A CDTC, presidida por Paulo Garcia – prefeito de Goiânia, é composta por representantes das prefeituras da região metropolitana, governo do Estado e alguns parlamentares. O aumento deliberado por eles, obviamente, atende às demandas de lucros dos empresários do setor, reunidos no consórcio RMTC. A justificativa é a de que as prefeituras e governo estadual não repassaram às empresas os subsídios referentes às gratuidades, ou seja, fazem com que grande parte dos passageiros pague por R$3,30 se responsabilizando por direitos sociais (passe livre estudantil, meio passe estudantil, passe livre para idosos) que deveriam ser de responsabilidade das empresas e garantidos pelo poder público.

Devemos lembrar que nessa notícia há varíos problemas, entre eles:

  1. As empresas alegam desequilíbrio financeiro-orçamentário, mas não publicam suas planilhas de custos e lucros para embasar suas reclamações. Em matéria do blog “Rede Integrada de Transporte Coletivo”, Patrícia Veras, presidente da CMTC, diz demagogicamente que poderá abrir as planilhas a pessoas e movimentos sociais interessados, sendo que a mesma negou diálogo em um protesto no dia 4 de dezembro de 2014 que pedia esclarecimentos sobre a retirada do programa Ganha Tempo;
  1. Na mesma matéria do blog, Veras afirma que é a população que custea o transporte. Isso nos demonstra um pouco como o contrato de concessão funciona, jogando para os usuários os custos que deveriam ser das empresas, portanto salvaguardam a lucratividade dos empresários em detrimento da renda salarial dos trabalhadores que dependem do serviço que deveria ser de fato público, e não uma mercadoria da qual empresas privadas lucram por passageiro transportado;
  1. Representantes do poder público servem de escudo dos empresários do transporte coletivo. São eles que anunciam e defendem o aumento, o qual sempre insistiam chamar de “reajuste” e agora de “recomposição” – mas a verdade é que se trata de aumento;

Em Goiânia, como em várias cidades do país, as péssimas condições e as tarifas do transporte coletivo geram revoltas de quem depende dos serviços para locomoção. Até então os responsáveis pelo transporte cederam alguns direitos, retirando outros e protegendo o lucro dos empresários, mas acima de tudo tratando o grave problema com o “diálogo” das bombas, cacetadas, prisões e balas de borracha. Para nós do Tarifa Zero Goiânia, que lutamos pela tarifa zero para todos, estando federado nacionalmente ao Movimento Passe Livre, o aumento é inaceitável. Não só o aumento, como a existência de tarifa para um serviço que deveria ser público, gratuito e de qualidade, para proporcionar unicamente a locomoção e jamais lucros milionários a grupos capitalistas.

Percebemos que governantes e empresários estão organizados contra todos nós, mas ainda apresentam algumas divergências ao jogar um para o outro a responsabilidade do problema – agora assumido pelo poder público. Vendo que a organização destes que nos exploram depende de nossa desorganização, convidamos todas e todos usuários dos transporte coletivo da região metropolitana a se organizarem em seus bairros, locais de estudo ou trabalho a fim de discutir os problemas locais específicos e os problemas do aumento da tarifa e, assim, compor a luta contra a tirania das empresas. Em especial, convidamos para somar forças na Frente de Luta de Lutas Pelo Transporte público, articulação que reune independentes e grupos e da qual estivemos presentes desde 2013, que está convocando uma reunião de articulação para terça-feira às 14h no DCE. Somente nos organizando podemos desorganizá-los, derrubando mais um aumento (o maior até então) e caminhando para o controle do transporte pelos próprios trabalhadoras e trabalhadores.

Derrubar a tarifa de R$3,30 e lutar até zerar!


“A gente não quer só remédio, a gente quer transporte, diversão e arte”


A mercantilização do transporte coletivo é prejudicial a usuárias e usuários do sistema. Tem como consequência a restrição do acesso à cidade, a falta de participação de usuárias e usuários e trabalhadoras e trabalhadores nas decisões, superlotação e atrasos, dentre outros inúmeros problemas. Ainda que esse modelo de transporte seja prejudicial à generalidade das pessoas, exceto empresárias, empresários, políticas e políticos financiados por tais empresas, há aqueles e aquelas que são ainda mais prejudicados e prejudicadas por tal lógica. É o caso das usuárias e usuários da rede psicossocial. Tal rede se constituiu após anos de luta por outro modelo de tratamento à saúde mental, que não o manicomial. Este apenas causa isolamento, sem oferecer tratamento de fato. Para estas usuárias e usuários a ida aos CAPS é de fundamental relevância para o tratamento, sendo que este não se constitui somente enquanto medicalização e atendimento psicológico. É de extrema relevância a constituição de laços sociais, atividades de lazer, físicas, artísticas, dentre outras. Atividades que são ofertadas pela rede, mas que a tarifa do transporte impede o acesso a tais direitos e necessidades. Assim, a tarifa se constituiu um impedimento ao próprio tratamento.

O passe-livre é desta forma uma necessidade à todas usuárias e usuários de saúde mental.

Por uma vida sem catracas e sem manicômios!