A mobilidade urbana inserida na rede: desafios de segurança para a luta pelo transporte


Recentemente, durante as Jornadas de Junho de 2013, e durante as lutas pelo transporte público e as mobilizações contra a Copa do Mundo em 2014, ficou patente o uso das redes sociais, contra a militância, por parte das forças de vigilância e repressão do Estado. As polícias fizeram uso não apenas de imagens captadas em manifestações (feitas tanto por policiais infiltrados, com o objetivo de identificar os manifestantes, quanto pelos próprios manifestantes e pela imprensa), nem apenas de grampos telefônicos etc. (com o objetivo de monitorar as atividades de militantes e manifestantes), mas também do monitoramente das postagens e, provavelmente, das conversas privadas de militantes e manifestantes nas redes sociais.

patch cords and network switchNo entanto, nos deparamos com uma situação ambígua: ao mesmo tempo em que somos monitorados, através das redes sociais, pelos órgãos de repressão do Estado, nós mesmos fornecemos, para empresas privadas que colaboram com tais órgãos, não apenas dados pessoais mas um verdadeiro dossiê sobre o nosso cotidiano. E não se trata de uma particularidade de militantes e manifestantes: trata-se, na verdade, de uma realidade compartilhada por todas as pessoas incluídas nessas redes de captação, veiculação e armazenamento de dados. Uma realidade compartilhada por todas as pessoas que, por assim dizer, “vivem na rede”.

No capitalismo contemporâneo, tais redes constituem (a) uma das condições gerais de operatividade do processo de trabalho, pois “conferem aos capitalistas o controle dos mecanismos de decisão e lhes permitem impor à força de trabalho os limites estritos em que pode expressar opiniões ou tomar decisões relativamente aos processos de fabricação (cf. João Bernardo, Economia dos conflitos sociais, São Paulo, Expressão Popular, 2009, p. 175)”, e (b) uma das condições gerais de operatividade do mercado, pois “permitem o estabelecimento de relações entre produtores e consumidores (cf. op. cit., p. 175)”. Praticamente todas as empresas já possuem as suas próprias redes, redes internas, pelas quais os capitalistas são capazes de monitorar e disciplinar a força de trabalho. Além do mais, tais redes, existindo também exteriormente às empresas, garantem um cruzamento de dados que garante, por sua vez, que cada empresa encontre, para si, um “mercado”: é por isso que somos constantemente bombardeados, no Facebook, por exemplo, por anúncios publicitários que correspondem às nossas buscas em ferramentas de pesquisa: o Google, por exemplo.

A tendência é que a totalidade das nossas atividades seja convertida em dados e registrada em alguma rede, inserida, por sua vez, noutras redes mais amplas, de modo que informações sobre nossa vida pessoal sejam cruzadas com outras informações, sendo este cruzamento utilizado para nos converter em consumidores e trabalhadores dóceis.

No que se refere à mobilidade urbana em particular, temos, hoje, diversos aplicativos, instalados nos nossos celulares e smartphones, que servem para monitorar as nossas trajetórias nos espaços urbanos. Aplicativos como o Waze e o Moovit servem não apenas para dizer aonde vamos mas também para nos localizar, com incrível precisão, e também para revelar os nossos hábitos, os locais que frequentamos, as rotas que utilizamos, uma série de dados que podem ser, muito facilmente, entregues para os órgãos de repressão do Estado, facilitando a nossa perseguição política e, sabe-se lá, a nossa captura e/ou eliminação física. Além do mais, têm surgido outros aplicativos, como o Tripda e o Lyft, pelos quais é possível pedir caronas, e o Easy Taxi, pelo qual é possível chamar um táxi. É a nossa mobilidade inserida na rede, a serviço dos capitalistas. Se estivermos sendo espionados, tudo isso pode ser utilizado contra nós. E fica tudo ainda mais complicado quando utilizamos cartões eletrônicos para pagar por tais serviços, o que dá aos capitalistas um conhecimento exato das nossas finanças.

network_cablesParece ser impossível escapar desse monitoramento constante, mas, mesmo assim, alguns cuidados são necessários. Se estamos dispostos a lutar contra o sistema, estando conscientes de que qualquer coisa será usada contra nós, nos tribunais ou extrajudicialmente, precisamos retirar o máximo de nossas vidas da rede, sobretudo no que se refere a questões de estratégia e de tática internas, e também no que se refere a questões relativas a procedimentos internos das organizações de que fazemos parte. Assim, literamente nos desligar da rede, quando estivermos saindo de casa para organizar a luta anticapitalista, faz-se indispensável. E, quando estivermos nos comunicando com os nossos companheiros, faz-se também indispensável utilizar uma comunicação segura, criptografada, utilizando meios de comunicação feitos por militantes e para militantes. Também precisamos conhecer melhor o espaço urbano em que vivemos, para não dependermos de serviços de localização como o Waze, que registram todo o nosso percurso. Usar dinheiro, ao invés de cartões eletrônicos, também diminui a possibilidade de sermos rastreados. Se utilizamos celulares ou smartphones que não podem ter as suas funções de localização desativadas, é melhor sair de casa sem eles ou adquirir celulares mais antigos, exclusivos para a militância, não dotados dessas funções.

É preciso, portanto, que façamos um grande esforço para nos adaptar a uma realidade nova, a tecnologias que não são politicamente neutras, porque são intimamente associadas às relações capitalistas de produção. É claro que as tecnologias podem ser relativamente “adaptadas” aos nossos objetivos, mas algumas delas, como os aplicativos citados acima, não são possíveis de adaptar. Os meios de comunicação segura, citados acima, por outro lado, são já “adaptados”. O capitalismo encontra-se, agora, num novo estágio, inaugurado pela chamada Terceira Revolução industrial, e precisamos aprender a como lutar contra ele nesse contexto.1591026


Vigilância no transporte: segurança pra quem?


No segundo semestre de 2014 foi lançado em Goiânia o sistema de monitoramento da segurança do transporte coletivo de atribuição da CST (Central de Segurança do Transporte). Este sistema logo de início instalou 640 câmeras em 160 ônibus da Viação Reunidas que operam na região leste da região metropolitana. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública as imagens são transmitidas em tempo real para o posto de segurança da RMTC que está instalado dentro do Copom (Comando de Operações da Polícia Militar).

O enorme empreendimento lançado com o argumento de proporcionar mais segurança no transporte coletivo de Goiânia deve ser problematizado. A segurança no transporte coletivo é fundamental, mas primeiramente devemos nos perguntar que tipo de segurança é interessante para os usuários do transporte e que tipo de segurança é interessante para os gestores do transporte. Estamos falando de assegurar quem, ou o quê?

Todo ano em Goiânia vemos notícias que estão diretamente relacionadas a problemas de segurança dos usuários do transporte: Em maio de 2014 uma criança de 2 anos morreu ao cair de uma plataforma do Eixo Anhanguera. Em maio deste ano uma idosa foi atropelada por um ônibus (e teve a sua perna amputada) ao descer e se desequilibrar deste veículo lotado no terminal do Dergo. Na época a família culpabilizou as empresas do transporte pelo descaso com os usuários e também com os motoristas que trabalham em condições precárias. Nada foi feito. Reportagens sobre o caso entrevistaram outros passageiros: “Outros usuários do transporte coletivo reclamam da insegurança na hora do embarque e desembarque devido à superlotação dos ônibus e desorganização das filas. ‘É muito difícil, é muita falta de respeito com o usuário. É fora da medida’, reclama o vigilante Ivan Antunes.” Aqui.

Outro problema de insegurança que atinge mais diretamente as mulheres é a superlotação nos ônibus: o assédio sexual é uma realidade comum às mulheres quando estes estão superlotados.Veja aqui. Também podemos apontar os inúmeros assaltos que ocorrem em pontos de ônibus que não são iluminados e ônibus que demoram excessivamente, principalmente à noite. Veja aqui.

Em uma breve análise podemos, diante de tantos casos cotidianos, apontar problemas concretos relativos à segurança do transporte coletivo para os usuários e identificar as suas origens: dificuldades referentes ao trabalho dos motoristas que tem horários apertados para cumprir e operam em condições precarizadas, superlotação dos ônibus que rodam em menor quantidade (quanto mais lotado, maior é o lucro) e falta de iluminação e demora dos ônibus à noite (deixando as pessoas que necessitam deste tipo de transporte em situações de risco). Uma gestão do transporte que se preocupasse de fato com a segurança dos usuários deveria necessariamente resolver imediatamente estes problemas. Mas o empreendimento realizado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública visa assegurar o quê?

O descaso com a população que utiliza o sistema de transportes da região metropolitana gera na cidade uma série de mobilizações tanto contra o anuais aumentos da tarifa quanto contra as condições precárias, a demora e a superlotação no transporte. Em maio de 2013 as empresas foram obrigadas a recuar no aumento de 2,70 para 3,00 após intensas mobilizações da Frente de Lutas Go. No começo do ano de 2014, alguns meses antes da implantação deste sistema de vigilância tivemos uma série de manifestações espontâneas em terminais realizadas por passageiros revoltados com as condições de um transporte coletivo caro e desgastante Veja aqui: Verão quente no transporte coletivo em Goiânia.

O modo como todas estas mobilizações foram tratadas pelos empresários teve o auxílio do aparato repressivo da polícia militar que esteve presente a fim de conter os manifestantes, contou mais tarde também com o auxílio da polícia civil ao prender três estudantes na operação que ficou conhecida como “2,80”. É claro para nós que este empreendimento dos empresários em conjunto com o poder público decorre desta orientação de segurança: assegurar que as condições do transporte coletivo mantenham-se como estão, assegurando deste modo o lucro dos empresários, sem que seja permitido rebelar-se contra a atual gestão. Um sistema de segurança que funciona dentro do Comando de Operações da Polícia Militar com imagens sendo transmitidas em tempo real inibe, vigia, identifica e controla todo o tipo de mobilização de usuários. Não por acaso empresários do transporte de outras cidades do Brasil e diversos países tem visitado a Central de Segurança dos Transportes em Goiânia:  Natal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rmtc recebe visita de 16 países. 


Pela continuidade da meia-tarifa no Eixo e contra sua privatização!


Conforme noticiado ontem pelo jornal O Popular (aqui), o governo estadual pretende abolir o subsídio da tarifa do Eixo Anhanguera, desfrutado por todos os usuários e usuárias do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, até o começo do próximo semestre, substituindo-o por um subsídio direcionado apenas aos usuários e usuárias de baixa renda.

Atualmente, o governo estadual repassa à Metrobus um subsídio de R$ 6 milhões, que serve para custear a tarifa reduzida paga pela população em geral. Segundo o Presidente da Metrobus Eduardo Machado, empresa de capital misto que detém a concessão do Eixo Anhanguera, essa medida beneficiará 40 mil usuários de baixa renda, fazendo com que aqueles que não se enquadrem nessa categoria sejam obrigados a pagar o valor inteiro da tarifa. O presidente da Metrobus argumenta ainda que o valor inteiro, a ser pago pelos usuários de renda mais alta, será revertido para o benefício da população mais carente, chegando ao cúmulo do ridículo ao dizer que há “[…] casos que a pessoa ganha R$ 8 mil por mês e anda no Eixo em razão do trânsito e falta de estacionamento. Essa pessoa pode pagar a tarifa cheia”.

Ou seja, nos deparamos com mais um aumento da tarifa do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, ao mesmo tempo em que o governo estadual pretende, novamente, dividir os usuários e usuárias do transporte coletivo por critério de renda, colocando-os uns contra os outros: o Governador Marconi Perillo recorreu à mesma manobra quando propôs a concessão de um passe livre estudantil que discriminasse os estudantes segundo o mesmo critério, critério que, por sua vez, sempre se mostra incapaz de abarcar os trabalhadores e trabalhadores que gastam boa parte de sua renda com o transporte coletivo. Como sempre, a promessa feita aos usuários e usuárias do transporte coletivo é a de que a medida levará à melhoria dos serviços prestados. Da mesma forma que sabemos que a grande maioria dos usuários e usuárias do Eixo Anhanguera não recebem R$ 8 mil por mês, sabemos também que a medida não levará à melhoria das condições de transporte na Região Metropolitana de Goiânia, tal como todos os aumentos tarifários anteriores.

É importante frisar que o acesso ao transporte coletivo incide diretamente no direito à cidade. Isto é, é por meio do acesso ao transporte público que temos acesso a hospitais, escolas, trabalho, lazer e outros serviços. Assim, quanto maior é a tarifa, mais penoso se torna o transporte coletivo e, portanto, mais restrito é nosso acesso a cidade. Tais medidas, que prometem a redução da tarifa por critérios de renda, são sempre medidas que restringem a quantidade de viagens mensais por passageiro, geralmente limitando-a a duas viagens por dia, como se somente precisássemos do transporte coletivo para ir e voltar do trabalho, além de serem incapazes de abarcar todas as pessoas prejudicadas com o aumento tarifário, pois, ainda que muitos usuários e usuárias não apresentem alto indíce de pobreza, não se beneficiando dos programas sociais do governo, o reajuste do Eixo Anhanguera implica numa reorganização dos gastos mensais, que implica necessariamente num maior peso na renda de toda a classe trabalhadora, fazendo com que esta tenha que fazer vários sacrifícios para conseguir pagar esse preço.

Para piorar, o governo estadual pretende ainda privatizar a Metrobus ou terceirizar a parte administrativa da empresa, tendo em vista a redução de custos. Segundo a reportagem, “a ideia é que se crie um consórcio com a participação da Rápido Araguaia, Cootego e Viação Reunidas […]”. Todos os usuários e usuárias do transporte coletivo em Goiânia e região sabem muito bem que essas empresas prestam um péssimo serviço, sobretudo levando-se em conta que a tarifa do transporte coletivo em Goiânia é uma das que sofreu os maiores reajustes no Brasil ao longo dos últimos anos.

A privatização da Metrobus e a concessão do Eixo Anhanguera a um consórcio formado por essas empresas será um enorme retrocesso para todos os usuários do transporte coletivo na região, que consiste em piorar a única parcela do transporte coletivo de Goiânia e região que, apesar das constantes superlotações, funciona minimamente bem, com alta circulação e um preço menos abusivo na tarifa.

Diante disso, o Tarifa Zero Goiânia participou hoje de uma pequena manifestação no terminal da Praça A, organizada pelos trabalhadores do transporte coletivo a convite do Sindcoletivo. Protestamos, junto com eles, contra a pretensão do governo estadual de aumentar a tarifa do Eixo Anhanguera e privatizar a Metrobus. Manifestamos a mais completa solidariedade para com o movimento dos trabalhadores do transporte coletivo e também a nossa mais completa disposição em construir essa luta, lado a lado, com eles. Convidamos a todos aqueles que se opõem a essas medidas a comporem mais essa mobilização em prol dos interesses comuns dos trabalhadores e trabalhadoas e dos usuários e usuárias do transporte coletivo, que partilham os mesmos inimigos: os governos estadual e municipal e as empresas de transporte coletivo.


Debate público com Patrícia Veras (presidente CMTC)


Por que essa tarifa tão abusiva? Por que todo ano tem aumento? Por que esse transporte tão ruim? Por que o órgão que fiscaliza as empresas (CMTC) está sempre defendendo os interesses das mesmas? Por quê?

Patrícia Veras disse estar aberta aos movimentos sociais e à população, então vamos lá em frente à CMTC, em um debate público, tirar todas nossas dúvidas sobre o transporte coletivo em Goiânia.

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Link para o evento no Facebook


A sexta-feira 13 do transporte coletivo


Para fazer jus a qualquer superstição, na última sexta-feira 13 a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) decidiu assombrar as centenas de milhares de usuários e usuárias do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. A notícia do aumento de R$0,50 foi dada pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), empresa pública cujo papel seria de fiscalização e regulamentação do serviço, e não de porta-voz dos interesses de empresários do setor. A decisão foi tomada às escondidas e com definição de aumento valendo já para a segunda-feira de Carnaval (16/02), obviamente sem consulta aos principais afetados pela péssima qualidade do serviço: trabalhadoras e trabalhadores usuários. Tal atitude não nos é vista de outra forma senão como um golpe.

A CDTC, presidida por Paulo Garcia – prefeito de Goiânia, é composta por representantes das prefeituras da região metropolitana, governo do Estado e alguns parlamentares. O aumento deliberado por eles, obviamente, atende às demandas de lucros dos empresários do setor, reunidos no consórcio RMTC. A justificativa é a de que as prefeituras e governo estadual não repassaram às empresas os subsídios referentes às gratuidades, ou seja, fazem com que grande parte dos passageiros pague por R$3,30 se responsabilizando por direitos sociais (passe livre estudantil, meio passe estudantil, passe livre para idosos) que deveriam ser de responsabilidade das empresas e garantidos pelo poder público.

Devemos lembrar que nessa notícia há varíos problemas, entre eles:

  1. As empresas alegam desequilíbrio financeiro-orçamentário, mas não publicam suas planilhas de custos e lucros para embasar suas reclamações. Em matéria do blog “Rede Integrada de Transporte Coletivo”, Patrícia Veras, presidente da CMTC, diz demagogicamente que poderá abrir as planilhas a pessoas e movimentos sociais interessados, sendo que a mesma negou diálogo em um protesto no dia 4 de dezembro de 2014 que pedia esclarecimentos sobre a retirada do programa Ganha Tempo;
  1. Na mesma matéria do blog, Veras afirma que é a população que custea o transporte. Isso nos demonstra um pouco como o contrato de concessão funciona, jogando para os usuários os custos que deveriam ser das empresas, portanto salvaguardam a lucratividade dos empresários em detrimento da renda salarial dos trabalhadores que dependem do serviço que deveria ser de fato público, e não uma mercadoria da qual empresas privadas lucram por passageiro transportado;
  1. Representantes do poder público servem de escudo dos empresários do transporte coletivo. São eles que anunciam e defendem o aumento, o qual sempre insistiam chamar de “reajuste” e agora de “recomposição” – mas a verdade é que se trata de aumento;

Em Goiânia, como em várias cidades do país, as péssimas condições e as tarifas do transporte coletivo geram revoltas de quem depende dos serviços para locomoção. Até então os responsáveis pelo transporte cederam alguns direitos, retirando outros e protegendo o lucro dos empresários, mas acima de tudo tratando o grave problema com o “diálogo” das bombas, cacetadas, prisões e balas de borracha. Para nós do Tarifa Zero Goiânia, que lutamos pela tarifa zero para todos, estando federado nacionalmente ao Movimento Passe Livre, o aumento é inaceitável. Não só o aumento, como a existência de tarifa para um serviço que deveria ser público, gratuito e de qualidade, para proporcionar unicamente a locomoção e jamais lucros milionários a grupos capitalistas.

Percebemos que governantes e empresários estão organizados contra todos nós, mas ainda apresentam algumas divergências ao jogar um para o outro a responsabilidade do problema – agora assumido pelo poder público. Vendo que a organização destes que nos exploram depende de nossa desorganização, convidamos todas e todos usuários dos transporte coletivo da região metropolitana a se organizarem em seus bairros, locais de estudo ou trabalho a fim de discutir os problemas locais específicos e os problemas do aumento da tarifa e, assim, compor a luta contra a tirania das empresas. Em especial, convidamos para somar forças na Frente de Luta de Lutas Pelo Transporte público, articulação que reune independentes e grupos e da qual estivemos presentes desde 2013, que está convocando uma reunião de articulação para terça-feira às 14h no DCE. Somente nos organizando podemos desorganizá-los, derrubando mais um aumento (o maior até então) e caminhando para o controle do transporte pelos próprios trabalhadoras e trabalhadores.

Derrubar a tarifa de R$3,30 e lutar até zerar!


“A gente não quer só remédio, a gente quer transporte, diversão e arte”


A mercantilização do transporte coletivo é prejudicial a usuárias e usuários do sistema. Tem como consequência a restrição do acesso à cidade, a falta de participação de usuárias e usuários e trabalhadoras e trabalhadores nas decisões, superlotação e atrasos, dentre outros inúmeros problemas. Ainda que esse modelo de transporte seja prejudicial à generalidade das pessoas, exceto empresárias, empresários, políticas e políticos financiados por tais empresas, há aqueles e aquelas que são ainda mais prejudicados e prejudicadas por tal lógica. É o caso das usuárias e usuários da rede psicossocial. Tal rede se constituiu após anos de luta por outro modelo de tratamento à saúde mental, que não o manicomial. Este apenas causa isolamento, sem oferecer tratamento de fato. Para estas usuárias e usuários a ida aos CAPS é de fundamental relevância para o tratamento, sendo que este não se constitui somente enquanto medicalização e atendimento psicológico. É de extrema relevância a constituição de laços sociais, atividades de lazer, físicas, artísticas, dentre outras. Atividades que são ofertadas pela rede, mas que a tarifa do transporte impede o acesso a tais direitos e necessidades. Assim, a tarifa se constituiu um impedimento ao próprio tratamento.

O passe-livre é desta forma uma necessidade à todas usuárias e usuários de saúde mental.

Por uma vida sem catracas e sem manicômios!


“Das ruas para as urnas”: nossa opinião sobre o oportunismo eleitoral à esquerda


10520548_249910758466258_9221768180162351704_nAs Jornadas de Junho de 2013 colocaram em evidência a necessidade de repensar, debater e reorganizar o transporte público nos principais centros urbanos do Brasil, de modo que, desde então, a questão do transporte público vem aparecendo com frequência na grande imprensa. É natural, portanto, que um ano depois, às vésperas das eleições de Outubro deste ano, o tema ganhe espaço privilegiado no debate político e nos programas eleitorais dos principais candidatos. Contudo, a tentativa de se aproveitar do impacto midiático causado pelas manifestações populares do ano passado e das bandeiras aí levantadas, com o objetivo de canalizar a luta popular para dentro do Estado, não tem nada de natural, sendo, pelo contrário, resultado de uma vontade política deliberada.

Só para se ter uma ideia, a questão do transporte público tem sido destacada nos programas eleitorais de praticamente todos os candidatos à Presidência da República, com ênfase para os candidatos Eduardo Jorge (PV), Dilma Rousseff (PT), Luciana Genro (PSOL), Mauro Iasi (PCB) e Zé Maria (PSTU). Em Goiás, essa questão tem sido destacada por candidatos ao Governo do Estado, como Professor Wesley (PSOL) e Marta Jane (PCB). Além disso, a mesma questão tem sido levantada por candidatos a cadeiras parlamentares, como Déborah Evellyn (PCdoB), Pedro Guilherme (PSOL) e Tatiana Lemos (PCdoB). E há ainda muitos outros candidatos.

pedro guilhermeÉ possível identificar, nesse sentido, certas tendências: em primeiro lugar, uma tendência dos partidos de esquerda de “correr atrás do prejuízo”, visto que não foram eles os protagonistas e os principais organizadores das grandes manifestações de 2013, dando uma maior ênfase à pauta do transporte público nos programas eleitorais e afirmando que Junho de 2013 mostrou a necessidade de mudanças, de uma “nova política”, de “um parlamento identificado com as aspirações da sociedade”. Esses partidos pretendem se apresentar agora ou como quem vai supostamente resolver por dentro do Estado os problemas do transporte público, inclusive o problema da tarifa – são os casos, por exemplo, dos candidatos Déborah Evellyn (PCdoB), Flávio Batista (PT) e Pedro Guilherme (PSOL) –, ou como quem supostamente já começou a fazê-lo – caso, por exemplo, da candidata Tatiana Lemos (PCdoB), que, com vistas à reeleição, tem atribuído a si mesma um suposto mérito individual pela conquista do passe livre estudantil em Goiânia, desmerecendo o esforço de todas as pessoas que lutaram pelo passe livre estudantil nas ruas da cidade, enfrentando a repressão sempre brutal da Polícia Militar. Assim, trata-se ou de ganhar as eleições para supostamente resolver as coisas por dentro do Estado ou de ganhá-las novamente para continuar um trabalho que supostamente já está em curso – e dando resultados.

Seja como for, esses partidos invertem a lógica da luta travada em 2013. Os movimentos sociais autônomos, muitos deles de inspiração libertária, críticos em relação aos governos Lula e Dilma e à cooptação pelo Estado dos movimentos sociais, bem como avessos aos partidos políticos, tanto de direita quanto de esquerda, enfatizaram a necessidade de trazer para as ruas as pautas de interesse da classe trabalhadora, retirando-as das mãos dos políticos profissionais, das burocracias partidárias, dos burocratas do setor público e dos capitalistas e tecnocratas do setor privado, de modo que os próprios usuários do transporte coletivo – trabalhadores e estudantes – pudessem, por si mesmos, repensar, debater e lutar por melhorias no transporte público e, no limite, pela abolição da tarifa do transporte coletivo.

2013 colocou as questões da auto-organização e da ação direta uma vez mais e os partidos de esquerda, tanto os que constituem a base de apoio atual dos governos do PT quanto os que lhes fazem oposição, contribuem para a perda do sentido original – e radical – das Jornadas de Junho: querem substituir a ação direta pela “representação”, a auto-organização pela atuação parlamentar.

tatiana lemosPor outro lado, esses mesmo partidos de esquerda, todos eles estruturados verticalmente, reproduzindo em seu interior a lógica das relações sociais hierárquicas característica do Estado e das empresas capitalistas, contribuem para a perda do efetivo controle de base exercido pelos militantes sobre a condução da luta. A horizontalidade, característica do Movimento Passe Livre e de outros movimentos sociais autônomos, encontra o seu completo oposto na forma de organização burocrática e autoritária dos partidos eleitorais de esquerda. Esses movimentos, bem como as frentes formadas para lutar contra o aumento das tarifas nas principais cidades brasileiras, estiveram sempre sujeitos ao risco de burocratização, é claro. Mas a sua importância residiu e ainda reside no fato de serem ou terem sido eles uma tentativa de organizar uma luta de massas sem recurso ao autoritarismo e à burocratização, promovendo a auto-organização dos lutadores e rompendo com o legado do leninismo, enquanto paradigma de organização revolucionária.

das_ruas_para_as_urnas57971Por razões óbvias, esses partidos sempre criticaram, publicamente ou não, a forma de organização horizontal das lutas, fazendo coro, nesse sentido, com outros movimentos de caráter apartidário e de inspiração marxista-leninista. Além do mais, quando não criticavam a horizontalidade dos movimentos autônomos, tentavam ganhá-los por dentro, tendo em vista o seu aparelhamento ou o recrutamento de novos militantes. Criticaram e continuam a criticar, por exemplo, o anti-estatismo patente nas manifestações de Junho de 2013, pois o seu objetivo é não destruir o Estado mas apoderar-se dele. Os partidos de esquerda que fazem oposição ao governo chegam a fazer duras críticas ao PT, mas não compartilham das críticas dos movimentos autônomos, pois estariam diminuindo as suas chances de instrumentalizá-los, quer para a defesa dos seus próprios programas partidários, quer para a promoção das suas próprias lideranças. As burocracias partidárias não fariam críticas às manifestações de Junho de 2013 se, ao final do processo, elas tivessem sido carregadas “nos braços do povo” para o poder. E, no que se refere especificamente à questão dos programas partidários, esses partidos sempre fizeram coro também, por exemplo, com aqueles movimentos apartidários e de inspiração marxista-leninista já mencionados, dando ênfase à necessidade de inserir a pauta do transporte público num programa revolucionário ou reformista mais amplo, estabelecido a priori por uma vanguarda de pessoas esclarecidas.

Um exemplo flagrante de tentativa de instrumentalização de um movimento autônomo em 2013 foi a declaração à imprensa do atual candidato a deputado estadual pelo PT, Flávio Batista, de que ele seria o “líder” da Frente de Luta pelo Transporte de Goiânia, um movimento autônomo e, desde o início, horizontal. O mesmo candidato promete agora “um transporte sem catraca” e pede a ajuda do eleitor para que ambos possam, “juntos”, promover as mudanças necessárias.

Por fim, a atuação desses candidatos e candidatas contribui apenas para criar novas condições para um fortalecimento do capitalismo, caso eles consigam canalizar toda a luta popular para dentro do Estado capitalista, neutralizando os movimentos autônomos.