Pela continuidade da meia-tarifa no Eixo e contra sua privatização!


Conforme noticiado ontem pelo jornal O Popular (aqui), o governo estadual pretende abolir o subsídio da tarifa do Eixo Anhanguera, desfrutado por todos os usuários e usuárias do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, até o começo do próximo semestre, substituindo-o por um subsídio direcionado apenas aos usuários e usuárias de baixa renda.

Atualmente, o governo estadual repassa à Metrobus um subsídio de R$ 6 milhões, que serve para custear a tarifa reduzida paga pela população em geral. Segundo o Presidente da Metrobus Eduardo Machado, empresa de capital misto que detém a concessão do Eixo Anhanguera, essa medida beneficiará 40 mil usuários de baixa renda, fazendo com que aqueles que não se enquadrem nessa categoria sejam obrigados a pagar o valor inteiro da tarifa. O presidente da Metrobus argumenta ainda que o valor inteiro, a ser pago pelos usuários de renda mais alta, será revertido para o benefício da população mais carente, chegando ao cúmulo do ridículo ao dizer que há “[…] casos que a pessoa ganha R$ 8 mil por mês e anda no Eixo em razão do trânsito e falta de estacionamento. Essa pessoa pode pagar a tarifa cheia”.

Ou seja, nos deparamos com mais um aumento da tarifa do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, ao mesmo tempo em que o governo estadual pretende, novamente, dividir os usuários e usuárias do transporte coletivo por critério de renda, colocando-os uns contra os outros: o Governador Marconi Perillo recorreu à mesma manobra quando propôs a concessão de um passe livre estudantil que discriminasse os estudantes segundo o mesmo critério, critério que, por sua vez, sempre se mostra incapaz de abarcar os trabalhadores e trabalhadores que gastam boa parte de sua renda com o transporte coletivo. Como sempre, a promessa feita aos usuários e usuárias do transporte coletivo é a de que a medida levará à melhoria dos serviços prestados. Da mesma forma que sabemos que a grande maioria dos usuários e usuárias do Eixo Anhanguera não recebem R$ 8 mil por mês, sabemos também que a medida não levará à melhoria das condições de transporte na Região Metropolitana de Goiânia, tal como todos os aumentos tarifários anteriores.

É importante frisar que o acesso ao transporte coletivo incide diretamente no direito à cidade. Isto é, é por meio do acesso ao transporte público que temos acesso a hospitais, escolas, trabalho, lazer e outros serviços. Assim, quanto maior é a tarifa, mais penoso se torna o transporte coletivo e, portanto, mais restrito é nosso acesso a cidade. Tais medidas, que prometem a redução da tarifa por critérios de renda, são sempre medidas que restringem a quantidade de viagens mensais por passageiro, geralmente limitando-a a duas viagens por dia, como se somente precisássemos do transporte coletivo para ir e voltar do trabalho, além de serem incapazes de abarcar todas as pessoas prejudicadas com o aumento tarifário, pois, ainda que muitos usuários e usuárias não apresentem alto indíce de pobreza, não se beneficiando dos programas sociais do governo, o reajuste do Eixo Anhanguera implica numa reorganização dos gastos mensais, que implica necessariamente num maior peso na renda de toda a classe trabalhadora, fazendo com que esta tenha que fazer vários sacrifícios para conseguir pagar esse preço.

Para piorar, o governo estadual pretende ainda privatizar a Metrobus ou terceirizar a parte administrativa da empresa, tendo em vista a redução de custos. Segundo a reportagem, “a ideia é que se crie um consórcio com a participação da Rápido Araguaia, Cootego e Viação Reunidas […]”. Todos os usuários e usuárias do transporte coletivo em Goiânia e região sabem muito bem que essas empresas prestam um péssimo serviço, sobretudo levando-se em conta que a tarifa do transporte coletivo em Goiânia é uma das que sofreu os maiores reajustes no Brasil ao longo dos últimos anos.

A privatização da Metrobus e a concessão do Eixo Anhanguera a um consórcio formado por essas empresas será um enorme retrocesso para todos os usuários do transporte coletivo na região, que consiste em piorar a única parcela do transporte coletivo de Goiânia e região que, apesar das constantes superlotações, funciona minimamente bem, com alta circulação e um preço menos abusivo na tarifa.

Diante disso, o Tarifa Zero Goiânia participou hoje de uma pequena manifestação no terminal da Praça A, organizada pelos trabalhadores do transporte coletivo a convite do Sindcoletivo. Protestamos, junto com eles, contra a pretensão do governo estadual de aumentar a tarifa do Eixo Anhanguera e privatizar a Metrobus. Manifestamos a mais completa solidariedade para com o movimento dos trabalhadores do transporte coletivo e também a nossa mais completa disposição em construir essa luta, lado a lado, com eles. Convidamos a todos aqueles que se opõem a essas medidas a comporem mais essa mobilização em prol dos interesses comuns dos trabalhadores e trabalhadoas e dos usuários e usuárias do transporte coletivo, que partilham os mesmos inimigos: os governos estadual e municipal e as empresas de transporte coletivo.


Debate público com Patrícia Veras (presidente CMTC)


Por que essa tarifa tão abusiva? Por que todo ano tem aumento? Por que esse transporte tão ruim? Por que o órgão que fiscaliza as empresas (CMTC) está sempre defendendo os interesses das mesmas? Por quê?

Patrícia Veras disse estar aberta aos movimentos sociais e à população, então vamos lá em frente à CMTC, em um debate público, tirar todas nossas dúvidas sobre o transporte coletivo em Goiânia.

pveras

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A sexta-feira 13 do transporte coletivo


Para fazer jus a qualquer superstição, na última sexta-feira 13 a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) decidiu assombrar as centenas de milhares de usuários e usuárias do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. A notícia do aumento de R$0,50 foi dada pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), empresa pública cujo papel seria de fiscalização e regulamentação do serviço, e não de porta-voz dos interesses de empresários do setor. A decisão foi tomada às escondidas e com definição de aumento valendo já para a segunda-feira de Carnaval (16/02), obviamente sem consulta aos principais afetados pela péssima qualidade do serviço: trabalhadoras e trabalhadores usuários. Tal atitude não nos é vista de outra forma senão como um golpe.

A CDTC, presidida por Paulo Garcia – prefeito de Goiânia, é composta por representantes das prefeituras da região metropolitana, governo do Estado e alguns parlamentares. O aumento deliberado por eles, obviamente, atende às demandas de lucros dos empresários do setor, reunidos no consórcio RMTC. A justificativa é a de que as prefeituras e governo estadual não repassaram às empresas os subsídios referentes às gratuidades, ou seja, fazem com que grande parte dos passageiros pague por R$3,30 se responsabilizando por direitos sociais (passe livre estudantil, meio passe estudantil, passe livre para idosos) que deveriam ser de responsabilidade das empresas e garantidos pelo poder público.

Devemos lembrar que nessa notícia há varíos problemas, entre eles:

  1. As empresas alegam desequilíbrio financeiro-orçamentário, mas não publicam suas planilhas de custos e lucros para embasar suas reclamações. Em matéria do blog “Rede Integrada de Transporte Coletivo”, Patrícia Veras, presidente da CMTC, diz demagogicamente que poderá abrir as planilhas a pessoas e movimentos sociais interessados, sendo que a mesma negou diálogo em um protesto no dia 4 de dezembro de 2014 que pedia esclarecimentos sobre a retirada do programa Ganha Tempo;
  1. Na mesma matéria do blog, Veras afirma que é a população que custea o transporte. Isso nos demonstra um pouco como o contrato de concessão funciona, jogando para os usuários os custos que deveriam ser das empresas, portanto salvaguardam a lucratividade dos empresários em detrimento da renda salarial dos trabalhadores que dependem do serviço que deveria ser de fato público, e não uma mercadoria da qual empresas privadas lucram por passageiro transportado;
  1. Representantes do poder público servem de escudo dos empresários do transporte coletivo. São eles que anunciam e defendem o aumento, o qual sempre insistiam chamar de “reajuste” e agora de “recomposição” – mas a verdade é que se trata de aumento;

Em Goiânia, como em várias cidades do país, as péssimas condições e as tarifas do transporte coletivo geram revoltas de quem depende dos serviços para locomoção. Até então os responsáveis pelo transporte cederam alguns direitos, retirando outros e protegendo o lucro dos empresários, mas acima de tudo tratando o grave problema com o “diálogo” das bombas, cacetadas, prisões e balas de borracha. Para nós do Tarifa Zero Goiânia, que lutamos pela tarifa zero para todos, estando federado nacionalmente ao Movimento Passe Livre, o aumento é inaceitável. Não só o aumento, como a existência de tarifa para um serviço que deveria ser público, gratuito e de qualidade, para proporcionar unicamente a locomoção e jamais lucros milionários a grupos capitalistas.

Percebemos que governantes e empresários estão organizados contra todos nós, mas ainda apresentam algumas divergências ao jogar um para o outro a responsabilidade do problema – agora assumido pelo poder público. Vendo que a organização destes que nos exploram depende de nossa desorganização, convidamos todas e todos usuários dos transporte coletivo da região metropolitana a se organizarem em seus bairros, locais de estudo ou trabalho a fim de discutir os problemas locais específicos e os problemas do aumento da tarifa e, assim, compor a luta contra a tirania das empresas. Em especial, convidamos para somar forças na Frente de Luta de Lutas Pelo Transporte público, articulação que reune independentes e grupos e da qual estivemos presentes desde 2013, que está convocando uma reunião de articulação para terça-feira às 14h no DCE. Somente nos organizando podemos desorganizá-los, derrubando mais um aumento (o maior até então) e caminhando para o controle do transporte pelos próprios trabalhadoras e trabalhadores.

Derrubar a tarifa de R$3,30 e lutar até zerar!


“A gente não quer só remédio, a gente quer transporte, diversão e arte”


A mercantilização do transporte coletivo é prejudicial a usuárias e usuários do sistema. Tem como consequência a restrição do acesso à cidade, a falta de participação de usuárias e usuários e trabalhadoras e trabalhadores nas decisões, superlotação e atrasos, dentre outros inúmeros problemas. Ainda que esse modelo de transporte seja prejudicial à generalidade das pessoas, exceto empresárias, empresários, políticas e políticos financiados por tais empresas, há aqueles e aquelas que são ainda mais prejudicados e prejudicadas por tal lógica. É o caso das usuárias e usuários da rede psicossocial. Tal rede se constituiu após anos de luta por outro modelo de tratamento à saúde mental, que não o manicomial. Este apenas causa isolamento, sem oferecer tratamento de fato. Para estas usuárias e usuários a ida aos CAPS é de fundamental relevância para o tratamento, sendo que este não se constitui somente enquanto medicalização e atendimento psicológico. É de extrema relevância a constituição de laços sociais, atividades de lazer, físicas, artísticas, dentre outras. Atividades que são ofertadas pela rede, mas que a tarifa do transporte impede o acesso a tais direitos e necessidades. Assim, a tarifa se constituiu um impedimento ao próprio tratamento.

O passe-livre é desta forma uma necessidade à todas usuárias e usuários de saúde mental.

Por uma vida sem catracas e sem manicômios!


“Das ruas para as urnas”: nossa opinião sobre o oportunismo eleitoral à esquerda


10520548_249910758466258_9221768180162351704_nAs Jornadas de Junho de 2013 colocaram em evidência a necessidade de repensar, debater e reorganizar o transporte público nos principais centros urbanos do Brasil, de modo que, desde então, a questão do transporte público vem aparecendo com frequência na grande imprensa. É natural, portanto, que um ano depois, às vésperas das eleições de Outubro deste ano, o tema ganhe espaço privilegiado no debate político e nos programas eleitorais dos principais candidatos. Contudo, a tentativa de se aproveitar do impacto midiático causado pelas manifestações populares do ano passado e das bandeiras aí levantadas, com o objetivo de canalizar a luta popular para dentro do Estado, não tem nada de natural, sendo, pelo contrário, resultado de uma vontade política deliberada.

Só para se ter uma ideia, a questão do transporte público tem sido destacada nos programas eleitorais de praticamente todos os candidatos à Presidência da República, com ênfase para os candidatos Eduardo Jorge (PV), Dilma Rousseff (PT), Luciana Genro (PSOL), Mauro Iasi (PCB) e Zé Maria (PSTU). Em Goiás, essa questão tem sido destacada por candidatos ao Governo do Estado, como Professor Wesley (PSOL) e Marta Jane (PCB). Além disso, a mesma questão tem sido levantada por candidatos a cadeiras parlamentares, como Déborah Evellyn (PCdoB), Pedro Guilherme (PSOL) e Tatiana Lemos (PCdoB). E há ainda muitos outros candidatos.

pedro guilhermeÉ possível identificar, nesse sentido, certas tendências: em primeiro lugar, uma tendência dos partidos de esquerda de “correr atrás do prejuízo”, visto que não foram eles os protagonistas e os principais organizadores das grandes manifestações de 2013, dando uma maior ênfase à pauta do transporte público nos programas eleitorais e afirmando que Junho de 2013 mostrou a necessidade de mudanças, de uma “nova política”, de “um parlamento identificado com as aspirações da sociedade”. Esses partidos pretendem se apresentar agora ou como quem vai supostamente resolver por dentro do Estado os problemas do transporte público, inclusive o problema da tarifa – são os casos, por exemplo, dos candidatos Déborah Evellyn (PCdoB), Flávio Batista (PT) e Pedro Guilherme (PSOL) –, ou como quem supostamente já começou a fazê-lo – caso, por exemplo, da candidata Tatiana Lemos (PCdoB), que, com vistas à reeleição, tem atribuído a si mesma um suposto mérito individual pela conquista do passe livre estudantil em Goiânia, desmerecendo o esforço de todas as pessoas que lutaram pelo passe livre estudantil nas ruas da cidade, enfrentando a repressão sempre brutal da Polícia Militar. Assim, trata-se ou de ganhar as eleições para supostamente resolver as coisas por dentro do Estado ou de ganhá-las novamente para continuar um trabalho que supostamente já está em curso – e dando resultados.

Seja como for, esses partidos invertem a lógica da luta travada em 2013. Os movimentos sociais autônomos, muitos deles de inspiração libertária, críticos em relação aos governos Lula e Dilma e à cooptação pelo Estado dos movimentos sociais, bem como avessos aos partidos políticos, tanto de direita quanto de esquerda, enfatizaram a necessidade de trazer para as ruas as pautas de interesse da classe trabalhadora, retirando-as das mãos dos políticos profissionais, das burocracias partidárias, dos burocratas do setor público e dos capitalistas e tecnocratas do setor privado, de modo que os próprios usuários do transporte coletivo – trabalhadores e estudantes – pudessem, por si mesmos, repensar, debater e lutar por melhorias no transporte público e, no limite, pela abolição da tarifa do transporte coletivo.

2013 colocou as questões da auto-organização e da ação direta uma vez mais e os partidos de esquerda, tanto os que constituem a base de apoio atual dos governos do PT quanto os que lhes fazem oposição, contribuem para a perda do sentido original – e radical – das Jornadas de Junho: querem substituir a ação direta pela “representação”, a auto-organização pela atuação parlamentar.

tatiana lemosPor outro lado, esses mesmo partidos de esquerda, todos eles estruturados verticalmente, reproduzindo em seu interior a lógica das relações sociais hierárquicas característica do Estado e das empresas capitalistas, contribuem para a perda do efetivo controle de base exercido pelos militantes sobre a condução da luta. A horizontalidade, característica do Movimento Passe Livre e de outros movimentos sociais autônomos, encontra o seu completo oposto na forma de organização burocrática e autoritária dos partidos eleitorais de esquerda. Esses movimentos, bem como as frentes formadas para lutar contra o aumento das tarifas nas principais cidades brasileiras, estiveram sempre sujeitos ao risco de burocratização, é claro. Mas a sua importância residiu e ainda reside no fato de serem ou terem sido eles uma tentativa de organizar uma luta de massas sem recurso ao autoritarismo e à burocratização, promovendo a auto-organização dos lutadores e rompendo com o legado do leninismo, enquanto paradigma de organização revolucionária.

das_ruas_para_as_urnas57971Por razões óbvias, esses partidos sempre criticaram, publicamente ou não, a forma de organização horizontal das lutas, fazendo coro, nesse sentido, com outros movimentos de caráter apartidário e de inspiração marxista-leninista. Além do mais, quando não criticavam a horizontalidade dos movimentos autônomos, tentavam ganhá-los por dentro, tendo em vista o seu aparelhamento ou o recrutamento de novos militantes. Criticaram e continuam a criticar, por exemplo, o anti-estatismo patente nas manifestações de Junho de 2013, pois o seu objetivo é não destruir o Estado mas apoderar-se dele. Os partidos de esquerda que fazem oposição ao governo chegam a fazer duras críticas ao PT, mas não compartilham das críticas dos movimentos autônomos, pois estariam diminuindo as suas chances de instrumentalizá-los, quer para a defesa dos seus próprios programas partidários, quer para a promoção das suas próprias lideranças. As burocracias partidárias não fariam críticas às manifestações de Junho de 2013 se, ao final do processo, elas tivessem sido carregadas “nos braços do povo” para o poder. E, no que se refere especificamente à questão dos programas partidários, esses partidos sempre fizeram coro também, por exemplo, com aqueles movimentos apartidários e de inspiração marxista-leninista já mencionados, dando ênfase à necessidade de inserir a pauta do transporte público num programa revolucionário ou reformista mais amplo, estabelecido a priori por uma vanguarda de pessoas esclarecidas.

Um exemplo flagrante de tentativa de instrumentalização de um movimento autônomo em 2013 foi a declaração à imprensa do atual candidato a deputado estadual pelo PT, Flávio Batista, de que ele seria o “líder” da Frente de Luta pelo Transporte de Goiânia, um movimento autônomo e, desde o início, horizontal. O mesmo candidato promete agora “um transporte sem catraca” e pede a ajuda do eleitor para que ambos possam, “juntos”, promover as mudanças necessárias.

Por fim, a atuação desses candidatos e candidatas contribui apenas para criar novas condições para um fortalecimento do capitalismo, caso eles consigam canalizar toda a luta popular para dentro do Estado capitalista, neutralizando os movimentos autônomos.


Nota de solidariedade aos presos políticos


Em 2013, as lutas pela redução das tarifas no transporte coletivo em diversas cidades do Brasil transformou-se nas maiores mobilizações populares de rua registradas no país nas últimas décadas. Milhões de pessoas saíram às ruas, e uma outra forma de se manifestar foi adotada por diversos coletivos e organizações, visando possivelmente manter o controle dos espaços urbanos e a realização dos atos. Das passeatas pacíficas passou-se às ações de enfrentamento com a polícia e, como uma ação de reação, o ataque à propriedade privada de várias empresas.

Não demorou muito para que o Estado e diversos setores empresariais, desde os capitalistas do transportes até os grandes grupos da imprensa corporativa, passassem a encontrar formas de criminalizar mais duradouramente os diversos movimentos sociais e seus lutadores e lutadoras. As prisões realizadas supostamente em flagrantes durante às manifestações se mostraram ineficazes para conter a força das ações de rua. E desde o final de 2013 e em 2014, as ações repressivas estão se dando de formas articuladas, prendendo durante as manifestações mas também sendo instaurados inquéritos, realização de prisões preventivas e abertura de processos criminais contra diversos militantes.

Essas medidas foram verificadas em Joinville (SC), onde dois militantes que já atuaram no Movimento Passe Livre (MPL) da cidade estão sendo processados numa ação articulada entre Estados e empresas ligadas à Câmara de Dirigentes Logistas e à Associação Comercial e Industrial de Joinville. Dentre as acusações há incitação à violência e danos ao patrimônio privado.

Em Porto Alegre (RS), militantes do Bloco de Lutas pelo Transporte, que conseguiu barrar o aumento da passagem em abril de 2013, estão sofrendo as mesmas acusações, além de formação de milícia privada. Residências e locais de reunião foram invadidos pela polícia gaúcha, resultando na apreensão de diversos documentos de divulgação.

Aqui em Goiânia (GO), após a conquista do congelamento das tarifa em 2013 e a realização de dezenas de manifestações nos meses iniciais de 2014, a polícia civil em conluio com os empresários da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, levou à prisão três militantes da Frente de Luta-GO, com acusações semelhantes, sendo as mais graves as de associação criminosa e formação de quadrilha.

Em Fortaleza (CE), dezenas de manifestantes foram presos em manifestações pelo passe livre e contra as consequências da realização da Copa do Mundo de futebol. Há informação de que até o dia 15 de julho, um manifestante ainda se encontrava preso, após 10 dias de sua detenção, por danos ao patrimônio público.

Em São Paulo, cerca de duas dezenas de militantes do MPL e familiares estão sendo constantemente intimados a depor em repartição da polícia civil, sem que exista nenhuma acusação individual ou mesmo coletiva contra eles. Porém, os casos mais graves no estado estão ligados à prisão com flagrantes forjados de dois manifestantes que estavam em um ato no dia 23 de junho, e que continuam presos até o dia 15 de julho.

No Rio de Janeiro, um dia antes (12 de julho) da final da Copa do Mundo, cerca de vinte manifestantes foram presos preventivamente por cinco dias, numa clara ação de intimidação para evitar manifestações contra a Copa na capital fluminense. As acusações são graves, como a de formação de quadrilha armada e porte de explosivos – neste último caso, evidências que surgiram na imprensa apenas dias depois das prisões, o que indica, mais uma vez, a ação corriqueira da polícia brasileira em forjar provas. Como em Goiânia, as prisões preventivas no Rio de Janeiro se dão mesmo que os acusados tenham empregos, residência fixa e sem antecedentes criminais, contrariando, assim, os critérios definidos para que sejam executados tais pedidos de prisão preventiva.

Mas a repressão não tem atacada apenas militantes e manifestantes. Como se deu em toda a história do país, pessoas oriundas dos setores mais pobres da população, moradores e moradoras das periferias das grandes cidades, e em sua maioria negros e negras, continuam a sofrer as consequências das ações policiais, que não raramente resultam em execuções. Não custa nada lembrar os mais divulgados nos últimos meses, como Amarildo e Cláudia Silva, esta última arrastada por centenas de metros no asfalto por uma viatura policial, após ações ligadas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Há ainda o caso de Rafael Vieira, um morador de rua preso nas proximidades de uma manifestação em 2013, e condenado à cinco anos de prisão por porte de pinho sol, um desinfetante usado em limpeza de banheiros, mas considerado como líquido explosivo pela justiça brasileira.

A ocorrência desses casos de repressão, somados a outros existentes, demonstram a escalada de ataque às lutas sociais por parte do Estado brasileiro e dos capitalistas privados. A sistemática perseguição aos militantes e manifestantes, além da uniformidade das acusações em vários estados da federação, indicam uma ação orquestrada por parte do governo federal e executada pelas Secretárias de Segurança Pública dos governos estaduais, visando conter o ascenso das lutas sociais, verificadas principalmente a partir de 2013. A escalada repressiva demonstra ainda que o fato de ser um governo dito de esquerda, e oriundo das lutas sociais, ou de direita não altera em nada o objetivo de conter e liquidar com movimentos sociais que questionam na prática as contradições sociais da sociedade capitalista. Nesse sentido, fica claro o interesse de classe comum entre os capitalistas privados e os capitalistas de estado de acabar com qualquer luta que ataque diretamente seus interesses de exploradores.

Frente a isso devemos nos organizar para continuar as lutas na quais estamos inseridos. Mas talvez o mais importante seja construir redes de solidariedade, de divulgação e de ação contra as ações repressivas que atacam os movimentos sociais e grupos políticos que tem lutado contra a exploração capitalista.


Presos políticos de Goiânia conseguem habeas corpus


No fim da tarde desta quinta-feira, 29 de maio, foi concedido o habeas corpus aos três estudantes presos e um salvo-conduto ao estudante que estava foragido. Segundo os advogados que acompanham o caso, a desembargadora afirmou que não há provas concretas que confirmem as acusações contra os estudantes.

Entretanto, os recém-libertos terão que cumprir algumas restrições até o julgamento da sentença: não poderão ficar perto de aglomerações; não poderão estar nas ruas entre as 22h00 e as 06h00, bem como nos sábados, domingos e feriados; não poderão sair da comarca de Goiânia; e uma vez ao mês deverão se apresentar na 7ª Vara Criminal.

É uma conquista contra as medidas de repressão e perseguição aos movimentos sociais, e por isso agradecemos as notas de apoio, as solidariedades prestadas das mais diversas formas e lembramos que a luta contra essa situação deve continuar.

Tarifa Zero Goiânia