Nota de repúdio à matéria do Diário da Manhã sobre as ocupações em Goiás


O Tarifa Zero Goiânia vem manifestar o seu mais completo repúdio às falsas informações veiculadas na edição desta quarta-feira (16 de dezembro) do jornal Diário da Manhã.

Numa matéria intitulada “Invasão de escolas é ação política”, o Diário da Manhã afirmou que o movimento de ocupação das escolas é liderado por um grupo que “usa táticas de guerrilha”.

A intenção do jornal é claramente a de criminalizar o movimento. E mais: é uma tentativa de reverter o cenário favorável à aprovação das ocupações pela opinião pública, reforçado pela negação nesta terça-feira (15 de dezembro) do pedido de reintegração de posse ajuizado pelo governo.

Mediante parecer do juiz Eduardo Tavares dos Reis (que pode ser conferido aqui: http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/11638-negado-pedido-do-governo-para-reintegracao-de-posse-de-escolas-ocupadas), a justiça reconhece que o objetivo de professores e estudantes é trazer à tona a discussão sobre o projeto de terceirização. E reconhece também que “transformar o movimento de ocupação das escolas em questão jurídica é, com absoluto respeito, uma forma incorreta de compreender a dimensão do problema” e que “as manifestações de 2013 que se prolongaram até os dias atuais obrigam o poder público (inclusive o Judiciário) ao reconhecimento da legitimidade dos movimentos sociais e de protesto, com sua pauta e voz”.

E mais: ao contrário do que faz o Diário da Manhã, a justiça reconhece que trata-se de um movimento composto por estudantes, referindo-se inclusive a “estes pequenos brasileiros que estão em sua maioria, exercendo pela primeira vez seu direito de luta e voz”. Nenhuma menção a qualquer organização guerrilheira.

Fica claro nessa decisão judicial que a questão não é policial, mas política. E fica claro também que as pessoas devem ter o direito de protestar, inclusive recorrendo à desobediência civil (a certa altura, o juiz afirma que os estudantes “não merecem ser apenados com a violência estatal por tal ato de desobediência civil que visa apenas o estabelecimento de um diálogo com o Poder Público Executivo”).

Pois bem, o que o Diário da Manhã pretende com essa matéria é justamente negar que trata-se de um movimento de protesto legítimo, negar que trata-se de um movimento de professores e estudantes e criminalizar o movimento, o que daria legitimidade para uma ação policial contra as ocupações.

Diante disso, o Tarifa Zero Goiânia vem manifestar a mais completa solidariedade para com o movimento das escolas ocupadas e, novamente, o mais completo repúdio ao jornal Diário da Manhã, que por meio dessa matéria apresenta-se como a expressão mais acabada do jornalismo marrom, sensacionalista e sem compromisso com a veracidade das informações veiculadas. E apresenta-se também como um dos melhores representantes do jornalismo a serviço de opressores e exploradores.

Goiânia, 16 de dezembro de 2015.

Paciência tem limite


Como se não bastassem os atrasos frequentes, a demora da espera nos pontos, viagens demoradas e a superlotação de inúmeras linhas, os motoristas estão agora conferindo as carteirinhas de cada estudante no momento do embarque. Isso está aumentando consideravelmente o tempo de espera em geral.

1E os motoristas agora acumulam mais uma função: têm não apenas de dirigir, controlar a abertura e o fechamento das portas, auxiliar no embarque dos portadores de necessidades especiais etc. como também fiscalizar a utilização das carteirinhas. Além do mais, muitos usuários do ironicamente chamado Cartão Fácil têm reclamado do limite de viagens diárias, o que traz uma série de dificuldades e demonstra que o problema não se resume às carteirinhas utilizadas pelos estudantes.

Por um lado, cabe aos próprios motoristas protestar contra mais esse acúmulo de funções, que aumenta a quantidade de trabalho não remunerado prestado pelos motoristas às empresas.

2Por outro lado, levando em conta os recentes episódios de violência, nos quais alguns motoristas foram agredidos por usuários descontentes com os serviços prestados, percebe-se o quanto as empresas de transporte coletivo não se incomodam em jogar usuários e motoristas uns contra os outros (não se importam com o bem-estar e com a integridade física nem dos seus clientes e nem dos seus funcionários, pois suas próprias decisões colocam em risco o bem-estar e a integridade física de todos).

Por outro lado ainda, as empresas de transporte demonstram o quanto não se importam com os atrasos, com a demora da espera nos pontos de ônibus e com a demora das viagens (a decisão de fazer os motoristas conferirem cada carteirinha aumentaria inevitavelmente o tempo perdido pelos usuários nos pontos e dentro dos ônibus: não se trata de um mal planejamento mas de descaso mesmo).

3Enfim, tais empresas demonstram o quanto estão dispostas não apenas a complicar a vida dos estudantes como também a complicar a vida dos usuários do transporte coletivo em geral. E, é claro, o quanto estão dispostas a complicar a vida dos seus próprios funcionários os motoristas. E isso mesmo diante dos recentes acontecimentos na Região Oeste, onde os usuários deixaram bastante claro até onde vai a sua paciência.

Para piorar, há ainda a questão do aumento da tarifa no Eixo Anhanguera para quem não utiliza o Cartão Fácil. E devemos nos lembrar que já houve uma tentativa recente de privatizar a Metrobus e que com a construção do VLT não haverá mais a tarifa subsidiada, pois a Metrobus será substituída por uma empresa privada.

A resposta para esses problemas só pode ser a mobilização. Por isso, convocamos mais uma reunião aberta para todos os interessados em enfrentar tais problemas. Nessa reunião, não apenas discutiremos tais problemas como também faremos uma deliberação sobre que tipo de ação concreta é necessária no momento. Estão todos convidados.

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A reunião será na segunda-feira (dia 19/10) às 18 horas na Faculdade de Educação da UFG, que fica nas imediações da Praça Universitária.

Às seis, no formigueiro


Às seis horas, no ponto,
em pleno terminal;
não há fim.

Vontade apenas de chegar em casa, ao santuário, depois de tanto trabalho. O sol distraído vai despedindo-se do dia, mas vai amarelado, surrado e ainda assim mostra alguma beleza. Mas é uma heresia falar em belezas aqui, o dia ainda não terminou, ninguém está em casa, nós, formigas, apenas vagamos neste inóspito labirinto sem muros. Desde o início do dia, este vai e vem. Comemos, dormimos e compramos, para manter essa lógica das formigas temos de trabalhar, mas a maioria esmagadora de nós, formigas vagantes, não dispõe de meios de translocação de nossos míseros corpos, por isso nos encontramos diariamente no terminal, às seis (com alguns acréscimos ou atrasos). Nosso encontro é estranho, nele há o silêncio da multidão inquieta, que grita sem emitir voz. Não há timbres, mas há movimentos percutindo no espaço. Os corpos vagueiam, cansados, debatem-se, mas não se tocam. Nem os olhares se conectam, não querem se ver, a cada formiga basta seu sofrimento. Frenéticos, múltiplos e infinitos lás e cás. As pernículas das formigas só param quando precisam parar. Do movimento à inércia. Impacto. Ponto. Cada uma no seu ponto de espera, pois o ônibus nunca está onde deveria, que é prestes a nos catar e nos levar para casa, nos retirar daquele desassossego comum. A espera é uma megera, que mata a nanomachadadas, golpes invisíveis e sorrateiros, mas capazes de retirar o combustível, a energia vital das formiguinhas. Anoitece. Passa 5, 10, 15, 25 minutos. Anoitecemos junto. O tempo já nem importa. A espera é tanta, somada a outras impotências do dia, que já não importa. O corpo já entendeu, lançou raízes de formiga no chão de concreto. Se mantém até firme, pois não sabe quanto terá que esperar, só sabe que o terá. Lugar termal e infinito é o terminal (lá que mora a espera, a miséria).

Por Helena Tavares

Goiânia: lições do triunfo da revolta popular na GO-070


Não penso que essas revoltas podem ser detonadas de maneira voluntarista por agentes externos, como ficou amplamente demonstrado nas lutas contra o aumento da tarifa do ano passado e desse ano em Goiânia. A coisa é muito mais árdua do que a revolta popular difusa de 2013. Por Grouxo Marxista

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Go3Por baixo…

Todo dia mais dez, vinte minutos para chegar um alimentador. Depois, vinte a quarenta minutos para passar um ônibus lotado, que não para. Um trajeto que demorava uma hora, agora demora no mínimo uma hora e meia. Quilômetros de caminhada, depois a aventura de atravessar uma rodovia correndo.

Por cima…

Uma manhã perdida. Seis ônibus queimados. Quinze ônibus depredados. 400 pessoas em movimento, de acordo com estimativa da polícia. Oito horas de paralisação da GO-070. Seis milhões de reais de prejuízo para os cofres dos gestores públicos e privados.

Pelos lados…

Para muitos militantes da cidade, o acontecimento aparece como o ressurgimento da revolta popular, com suas características incendiárias, o resultado do sofrimento genérico do povo pobre e explorado. Para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e para o Setransp, tratou-se de “uma falha de comunicação”. De qualquer maneira, o acontecimento aparece como um raio no céu azul, sem explicação clara.

O que buscaremos aqui é ajudar a explicar esse conflito a partir de duas perspectivas:

1) a de que se estabelece uma crise das práticas usuais dos gestores do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia;
2) a de que existe uma retomada das práticas de contestação desenvolvidas pelos usuários do transporte coletivo nos últimos anos.

Essas são as condições em que urge retomar a discussão do controle popular do transporte coletivo como uma manifestação estratégica da luta proletária nesse setor econômico.

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A crise já estava anunciada em um diálogo que foi feito no dia do anúncio das mudanças nas linhas da Região Oeste, em 17 de setembro. Esse diálogo, que saiu em uma reportagem no Jornal Anhanguera é ilustrativo dos termos do conflito.

Usuária: “A proposta às vezes é boa, mas a estrutura não é. Porque o Terminal Vera Cruz, ele não tem capacidade pra agrupar todas as linhas que vão sair a partir daqui. Isso é (in)viável, isso é claro, todos os usuários sabem disso”.

Usuária: “Vai ser complicado, né. Pra pessoa não atrasar, sair cedo de casa né. Pra não chegar atrasado a opção é sair mais cedo”.

Repórter: E se mesmo saindo cedo estiver lotado aqui?

Usuária: Não, mas vai estar lotado, né? Vai ser uma bagunça”.

Diante de questionamentos dos usuários de que o Terminal iria superlotar, o Gerente Operacional da CMTC, Spiros Katapoulos, respondeu o seguinte:

Gestor: “Esse estudo é baseado em números. Em números reais da Rede (Metropolitana de Transportes Coletivos). O Terminal Padre Pelágio que hoje funciona com essa demanda. Por lá passam cerca de 60 mil usuários da Região Metropolitana, da Região Oeste e Noroeste. Nós estamos mudando o atendimento para a Região Oeste. 30 mil pessoas de 60 mil que estão sendo impactadas. Dos 30 mil, a GO-070 recebe cerca de 16 mil passageiros e 14 mil na GO-060, que é próximo à Trindade, onde o usuário está preocupado com o Terminal não atender a suposta demanda que vai iniciar a partir de sábado dia 19. Podem ficar despreocupados. Por quê? Nós tivemos um cuidado muito grande com essa questão em relação ao embarque. Como? Estendendo a linha do Eixo Anhanguera para o Terminal Vera Cruz. Na faixa das 5 horas da manhã, a cada 4 minutos terá um ônibus saindo do Terminal Vera Cruz em direção ao Centro ou Campinas. (…) Se o ônibus não passasse com a frequência definida de 4 minutos às 5h e 3 minutos às 6h, eu concordo que a demanda seria muito grande, só que eu garanto que os usuários não vão ficar mais de 3 minutos na plataforma. Se os horários forem cumpridos, a coisa funciona”.

Go4Não se trata, como muitos multiculturalistas gostariam, do conflito entre vivências. Essa diferença de perspectiva é a expressão dos interesses antagônicos entre os grupos sociais. Enquanto os trabalhadores se interessam pela estrutura e pelo conforto, o gestor, o tecnocrata, dá a solução da intensificação do controle sobre os motoristas através do controle dos horários. Os usuários deram o alerta: “vocês estão tocando nos limites da nossa passividade”. Os gestores não se tocaram. Apostam que o limite ainda está longe. Por quê? Há algumas décadas, existe um acordo mínimo entre os trabalhadores e os empresários do setor de transportes que se chama Eixo Anhanguera. Gerido por uma empresa mista, com subsídios estatais, atravessando a região metropolitana de leste a oeste e custando metade da passagem usual, esse protótipo de BRT simboliza um pacto que diminuiu os violentos conflitos em torno da precariedade de transporte na região metropolitana. Pela diminuição efetiva do preço, muitos usuários toparam atrasar um pouco mais nos terminais de integração dos ônibus e aceitar condições às vezes ruins de utilização. Depois de 2013, no entanto, a lógica mudou. As revoltas populares do transporte causaram a queda da tarifa e a criação do programa Ganha Tempo, uma integração de três viagens que prescindia dos terminais de ônibus. Caíram dois mitos: o de que aumento da passagem era uma coisa obrigatória e de que os terminais eram o único arranjo possível para realizassem seus trajetos.

O Ganha Tempo permitiu que se conseguisse realizar os mesmos trajetos sem a espera prolongada dos terminais. Permitiu inclusive que alguns usuários compensassem seus gastos a partir da cooperação entre si, vendendo as integrações que não precisavam utilizar. O fim desse programa em dezembro de 2013 deu ensejo a uma série de revoltas populares nos terminais e bairros da cidade. Outro fator importante a se considerar foi a grande expansão da cidade nos últimos anos, com aumento da população trabalhadora e a segregação de amplos setores de trabalhadores para regiões mais afastadas da cidade.

GoA postura arrogante e tecnocrática dos gestores do transporte coletivo permaneceu a mesma da década passada. Os empresários e poder público não só não deram de volta o Ganha Tempo como forçaram a população a pagar adiantado as passagens e a ter mais tempo de espera em terminais de integração do que anteriormente. Primeiro se impõem mudanças baseadas em dados fornecidas pela RedeMetropolitana de Transportes Coletivos, o consórcio das empresas. Depois, se necessário, nas palavras do gestor da CMTC, se fazem os “ajustes necessários”.

A realidade de que a plataforma do terminal escolhido não é adequada, o fato de que o planejamento do trânsito não foi adequado, o fato de que o Eixo Anhanguera já chega lotado no Terminal Vera Cruz, o fato de que não há sinalização ou passarelas nas rodovias, o fato do tamanho do terminal não comportar (não comportar o quê?)…. Tudo isso fica para o ajuste posterior.

Essa miopia não se justifica apenas por incompetência. É a expressão do arranjo de classe que domina o transporte coletivo: só se levam em consideração os interesses do Setransp, entidade que só se interessa pelo máximo de passagens/passageiros por quilômetro rodado (IpK) [1]. Não se trata, ao contrário do senso comum, unicamente de entupir o mínimo de ônibus com o máximo de passageiros. Na atual forma de financiamento através da tarifação direta e centralizada pelo Setransp, os conflitos se tornam inevitáveis pelos gestores públicos (só pelos gestores públicos?) e os ajustes por cima são feitos no sentido de maximizar o IpK.

Pois é um ajuste das contas dos de baixo que os trabalhadores que utilizam os Pontos de Conexão Triunfo e Primavera colocaram em pauta na última semana.

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Ao contrário do que ocorreu logo após a derrubada da tarifa em 2013, não estamos lidando aqui com um ataque difuso às condições dos usuários de transporte coletivo, distribuída em quase todas as linhas. Aqui se trata de uma política concentrada em uma região da cidade, a Região Oeste. Algumas das linhas que foram substituídas pelos alimentadores do Eixo foram frutos de luta dos moradores recém-instalados em bairros recentes, com pouca estrutura.

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, houve a criação de nove linhas em quinze bairros da Região Oeste. No dia do anúncio, sexta feira dia 17 de setembro, já ocorria o diálogo citado no início do texto. No sábado, dia 19, saíram notícias dos usuários confusos com as mudanças e reclamando de não terem sido consultados e, de uma hora pra outra, terem que atravessar uma rodovia movimentada. O único aviso que tiveram foi feito por agentes da CMTC panfletando sobre as mudanças depois que haviam sido anunciadas, isto é, um dia antes.

Antes de chegar aos acontecimentos de segunda-feira, seria importante fazer algumas perguntas que me surpreendem não terem sido feitas pelos militantes que celebraram a revolta popular. Perguntas que, a meu ver, são importantes para os que buscam construir lutas e não apenas aplaudir as que acontecem. Retomo para esse propósito um texto que trata sobre as condições de luta nos bairros periféricos.

A revolta só ocorreu em dois pontos. Por quê? Existe alguma forma de organização local, tal como uma associação de bairro? Existem lideranças de bairro que ajudaram a formular as reinvindicações? Quais os espaços de sociabilidade do bairro? Visto que há escassas informações e tendo em vista que são bairros recentes, desprovidos de praças construídas, quadras e escolas, o mais provável são: igrejas, botecos e os próprios ônibus que percorriam um extenso trajeto até o Terminal Pe. Pelágio.

Com a criação as novas linhas, no entanto, houve também a criação de um novo e poderoso espaço de sociabilidade entre os bairros revoltosos: os pontos de conexão na GO-070.

Vejamos, concretamente, o que significam esses Pontos de Conexão na perspectiva dos trajetos realizados:

O PC Triunfo fará a integração das novas linhas (356 – PC Triunfo/Res. São Bernardo/Res. Paineiras, 357 – PC Triunfo/Triunfo II/Res. Florença) ao Eixo Anhanguera, assim como as linhas 310 e 150, que foram ampliadas.

Já o Ponto de Conexão Cora Coralina

fará a integração das linhas 352 – PC Cora Coralina/Res. Planalto, 353 – PC Cora Coralina/Res. Paranaíba, 354 – PC Cora Coralina/ Vl. Adilair II e 355 – PC Cora Coralina/Res. Limoeiro. Já no PC Primavera, a integração será pela linha 599 – PC Primavera/Conjunto Primavera.

E aqui houve uma mudança fundamental:

A linha 354 e 355 vão realizar o atendimento ao Setor Cora Coralina, Residencial Adilair e Limoeiro, antes feito pela linha 309 – T.Pe. Pelágio/Cora Coralina [2].

Não só se estendeu o limite da tolerância dos usuários do transporte, não só se reverteu um trajeto considerado como um patamar mínimo, como também concentraram esses usuários insatisfeitos com uma questão específica no mesmo lugar, onde teriam tempo para se organizar. Somente os gestores do transporte coletivo ficariam surpresos desses trabalhadores “espontaneamente” colocarem esse tempo extra a seu próprio serviço!

DestinoGoiania

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Quem ler os diversos relatos sobre os protestos vai perceber que os usuários sabiam o que estavam fazendo, sabiam o que queriam e chegaram para vencer rápida e decisivamente. O protesto aproveitou o primeiro momento de superlotação dos pontos às 5 da manhã, apostando que os Eixos Anhanguera não dariam conta da demanda. É o momento em que foram paralisados alguns ônibus e a rodovia foi paralisada com madeira e pneus.

Enquanto alguns se ocupavam com a interlocução com a polícia que chegava, outro grupo quebrou e ateou fogo a dois ônibus e afugentou na pedrada os policiais que tentaram protegê-los. O recado foi claro: queriam representantes da CMTC lá e a imprensa no local. Ninguém mais devia se aproximar. A coisa acalmou. Assim que os policiais saíram, foram queimados mais quatro ônibus. Quando voltaram com batalhões, um helicóptero se aproximou para tentar dispersar a multidão e só conseguiu dispersar a poeira e as cinzas das barricadas na população, conseguindo que outro ônibus fosse queimado. Resultado: seis milhões de prejuízo para a Metrobus e mais um tanto para as concessionárias.

Somente depois do representante da CMTC ter ido lá e recebido os gritos dos populares, é que a polícia conseguiu consensuar que se levassem alguns representantes para discutir como resolver a questão no gabinete dos gestores. Os moradores foram levados nos carros de polícia pra lá e colocaram suas reinvindicações: queriam o retorno das condições anteriores com mais ônibus, queriam também uma passarela na rodovia a médio prazo, sinaleiros e faixa de pedestre a curto prazo.

Go1Conseguiram um acordo nas duas questões: 1) o trâmite para obtenção de condições mínimas da GO foi iniciado com o órgão responsável e 2) no horário de ida para o trabalho, das 5h às 8h, as linhas do Residencial São Bernardo/Palmares, Residencial Triunfo I e Conjunto Primavera irão diretamente para o Padre Pelágio. Já no horário de retorno de trabalho, os ônibus seguirão direto do Terminal Padre Pelágio para os bairros.

As razões para a mudança variam: ora a mudança é fruto de um acordo com o movimento, ora a alegação de que “seria impossível manter a operação diante do número menor de ônibus, agora que alguns tinham sido queimados” [3]. Trata-se de uma demonstração eloquente de como a técnica e a política muitas vezes se confundem quando estamos tratando do transporte coletivo. De qualquer maneira, tudo leva a crer que os manifestantes garantiram as condições técnicas da sua vitória parcial, assim como as políticas. Incitados a confiar nos números da rede, os trabalhadores criaram seus próprios números a partir da luta [4].

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Existe, na prática, um certo controle popular do transporte. Esse controle se dá nos limites estabelecidos para os atrasos e para os períodos “normais” de espera. A normalidade operacional do sistema de transporte coletivo funciona através de um frágil equilíbrio de poder entre usuários, trabalhadores e gestores. A política tarifária é um ponto decisivo desse equilíbrio, mas ela só é efetiva em conjunto com outros aspectos do sistema de transporte.

As revoltas populares permitem que os usuários estendam sua porção de poder nesse equilíbrio para outros limites. Esse limite novo também implica um novo exercício desse poder, isto é, novos problemas necessitam de ser formulados, e novos conhecimentos que necessitam de ser desenvolvidos. Nas revoltas de 2014, por exemplo, as lutas de terminal bem sucedidas eram aquelas que tinham formulações mais específicas: um número de ônibus específicos para tal horário, uma nova regularidade nos horários, uma mudança específica no trajeto.

As manifestações de bairro, no entanto, aparecem como as que tinham maior facilidade de terem clareza maior e, por consequência, maior eficácia no exercício do novo poder que criavam ao paralisarem parte do sistema de transporte coletivo.

Go2Elas também aparecem como as com maior capacidade de burlar a repressão policial: diante da possibilidade de mais protestos caso a situação não fosse resolvida, o gestor militar responsável pela segurança teve que afirmar: “Nós tomaremos o terreno antes dos manifestantes”. Os que se lembram dos policiais fechando a Avenida Paulista para que não se fechasse a Avenida Paulista em 2013 não estão enganados na lembrança. Como o problema ficou resolvido parcialmente, mas teve alguma resolução, enquanto os bairros onde não houve revolta não tiveram, é possível que esse tipo de luta se propague.

Mas uma questão importante ainda fica mal resolvida: a superlotação crescente dos terminais do Eixo Anhanguera mostram que a cidade e os usuários não são mais os mesmos. Já no ano passado, em 2014, quando se estendeu o Eixo para tentar resolver as reclamações e lutas em torno do transporte coletivo, a fala de um usuário afetado já mostra os caminhos que podem ser percorridos: “De todo jeito vai ficar congestionado, só vai aumentar a extensão do percurso, facilitar para não ter que reembarcar. Mas resolver o problema do acúmulo de pessoas aqui no Eixo, nunca!”.

Uma das provas da dificuldade da questão está na forma como impuseram a utilização do novo modal ao Terminal Jd. Vera Cruz. Primeiro, o terminal não tinha o trânsito organizado para que o lado “certo” do ônibus estivesse frente à plataforma. Isso forçava uma situação de fila única em uma porta estreita, quando poderiam ser utilizadas várias portas. Por pressão dos usuários, foi instalada uma mão inglesa no Terminal. Aí, a altura não se ajustava ao Eixo. Instalaram pequenas rampas de madeira que já causaram no mínimo dois acidentes. Vai caber aos usuários, como sempre, corrigir essas distorções e fazer os reais ajustes. Mas e se os trabalhadores resolverem fazer mais do que corrigir distorções? Quais seriam as condições de uma luta articulada entre vários bairros nos terminais? Até que ponto essas lutas de usuários não culminam em uma exploração mais intensa para os motoristas através do controle mais estrito dos horários?

De que maneira e em que condições o controle popular do transporte pode passar de mecanismo de regulação da exploração da nossa mobilidade para um princípio organizador de novas condições de locomoção na cidade? A chave, penso eu, está nos mecanismos que detonam essas revoltas populares nos bairros e terminais. Essas revoltas demonstram as formas embrionárias de um futuro diferente. Não penso que essas revoltas podem ser detonadas de maneira voluntarista por agentes externos, como ficou amplamente demonstrado nas lutas contra o aumento da tarifa do ano passado e desse ano em Goiânia [5]. A coisa é muito mais árdua do que a revolta popular difusa de 2013.

A discussão aprofundada dessas lutas nos meios populares (dificilmente não se encontrará um ou dois em qualquer lugar que não tenham participado de uma revolta do tipo), uma atuação mais localizada e eficaz dos poucos grupos que buscam pautar o transporte coletivo na cidade, o auxílio a uma articulação entre os bairros revoltosos, a defesa política e jurídica dos populares que, sem dúvida sofrerão uma repressão individualizada e silenciosa. Cada uma dessas medidas faz parte de um processo que pode se ampliar para além das nossas expectativas – caso passemos das congratulações pelo espetáculo à prática, árdua e longa, da construção de relações sociais de novo tipo. E para isso, precisamos conversar com o vizinho, com o colega de ponto, com os colegas de trabalho e lembrar que uma revolta só pode ser vitoriosa, por mais brilhante que seja, se provocar outras revoltas e novas relações.

NOTAS

[1] Para melhor entendimento desse indíce, essa definição de um gestor de transporte cai bem: “Aí surgiu o indicador mágico: IPK – Índice de Passageiros por Quilômetro, que apontava, para cada linha, a quantidade de passageiros conduzidos em cada quilômetro de percurso. Vale dizer, quantos “dinheiros” se arrecadavam em cada quilômetro trafegado”. Disponível aqui: http://antp.org.br/website/noticias/ponto-de-vista/show.asp?npgCode=AB0AAE2E-332A-4DAF-8047-42B9075C8059.
[2] Disponível no site da prefeitura, aqui: http://www4.goiania.go.gov.br/portal/pagina/?pagina=noticias&s=1&tt=not&cd=7941&fn=true.
[3] Disponível em “Onibus ficam sem Reposição”, O Popular, aqui:http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/%C3%B4nibus-ficam-sem-reposi%C3%A7%C3%A3o-1.952092.
[4] “[…] O conteúdo do orçamento não existe sem nós. Os trabalhadores não vencem porque elevamos a sua consciência de fora para dentro ou porque fazemos os patrões se sentirem mal ou assustados. Vencemos porque nossa luta revela materialmente o que os chefes sabiam o tempo todo, mas tentaram manter em segredo: que eles não são nada sem nós”. Para uma discussão crítica da questão da transparência, ver: http://www.passapalavra.info/2014/02/91156.
[5] Um exemplo foi o fracasso retumbante das manifestações simultâneas de bairros e terminais convocada pela Frente de Luta em 2014: http://www.passapalavra.info/2014/04/94251.

Este artigo foi publicado originalmente no site Passa Palavra

(aqui: http://www.passapalavra.info/2015/09/106201)

Clipping: Manifestação na região Oeste 21/09/2015


RMTC

Região Oeste ganha melhorias no Transporte Coletivo


O Popular

Novas linhas de ônibus vão atender a Região Oeste

Protesto no Jardim Primavera interdita GO-070

Seis ônibus são queimados durante protesto na GO-070

Manifestantes liberam pistas da GO-070

Grupo continua no local do protesto

Setransp reconhece falha em comunicação

Vídeo: Moradores relatam ao POPULAR dificuldades para pegar ônibus

Comandante do Bope diz que vândalos serão presos

Ministério Público investiga alteração de linhas de ônibus

“Só queremos o que era antes”

“Como antes, mas só no horário de pico”

“Itinerário é alterado para evitar travessia em rodovia”

“Ônibus ficam sem reposição”

“Atos de vandalismo mudaram planejamento, segundo consórcio”

“Plataformas serão tema de reunião entre RMTC, CMTC e Metrobus”

“Passageiros criticam rampas”


Diário da Manhã

Ônibus do Eixo Anhanguera é incendiado na GO-070, durante manifestação

Seis ônibus foram incendiados durante protesto no Jardim Primavera, em Goiânia

Protesto violento na periferia de Goiânia” e “Abominável vandalismo


Jornal Opção

Ônibus da Metrobus explode após ser incendiado em protesto na saída para Inhumas

CMTC diz que linhas circulavam normalmente

Após destruição de 15 ônibus, CMTC volta atrás em mudanças no transporte coletivo

“Prefeito Paulo Garcia culpa Metrobus por mudanças no transporte coletivo”


Diário de Goiás

Usuários dos transporte coletivo fazem protesto contra mudanças nas linhas da Região Oeste

Seis ônibus incendiados por manifestantes na GO-070

Protesto: Prejuízos chegam a mais de R$ 6 milhões


G1 Goiás

Manifestantes põem fogo e destroem ônibus na Grande Goiânia; vídeos

Usuários ateiam fogo e arremessam pedras contra ônibus durante protesto em Goiânia

Usuários do transporte coletivo pedem mudanças nas linhas de ônibus, em Goiânia

Veja os destaques do Jornal Anhanguera 2ª edição desta segunda-feira (21)

Linhas de ônibus voltam a fazer trajeto antigo após protesto em Goiânia

Manifestantes põem fogo e destroem ônibus durante protesto em Goiânia

Manifestantes bloqueiam a GO-070 e queimam ônibus, em Goiânia

Após protesto, manifestantes e dirigentes da CMTC se reúnem em Goiânia

Ônibus voltam a fazer trajeto antigo após protesto, em Goiânia

CMTC atende a pedidos de usuários do transporte público na região noroeste de Goiânia

Usuários do transporte público estão insatisfeitos com mudanças em linhas, em Goiânia

Passageiros do transporte coletivo sofrem com superlotação em Goiânia

Após protestos, usuários enfrentam demora e superlotação em ônibus

MP apura problemas causados por mudanças de linhas de ônibus em Goiânia

“CMTC instala plataformas para facilitar embarque no Eixo Anhanguera, na Grande Goiânia”

“Passageiros desembarcam de Eixo Anhanguera na pista dos ônibus”

“Reportagem acompanha passageiros durante viagem de ônibus na Grande Goiânia”

“Passageiros reclamam da dificuldade ao embarcar em terminal de Goiânia”

“Plataformas de madeira geram riscos e confusão em terminal de Goiânia”

“Bom Dia Goiás recebe CMTC para receber dúvidas e reclamações de usuários”

“Usuários reclamam de plataformas de madeira em terminal de Goiânia”

“Passageiros reclamam de mudanças no transporte coletivo na Grande Goiânia”

“Plataformas de madeira geram riscos e confusão em terminal de Goiânia”


A Redação

Manifestantes queimam sete ônibus e bloqueiam GO-070


O Hoje

Manifestantes ateiam fogo em ônibus do eixo Anhanguera

Linhas de ônibus sofrem alterações após protesto


CBN Goiânia

Moradores protestam contra mudanças no transporte coletivo

CMTC retorna linhas expressas em horário de pico

Moradores realizam novo protesto contra mudanças no transporte coletivo

“Presidente da CMTC garante que problemas no Terminal Vera Cruz serão solucionados após obras”


Ministério Público do Estado de Goiás

MP investiga mudanças em linhas de ônibus da Região Oeste

“Gestores dão explicações ao MP sobre mudanças em linhas de ônibus da Região Oeste”

“Ação do MP quer retorno do modelo do transporte coletivo em regiões modificadas”


Metrobus

“Extensão do Eixo: anuência da CMTC é publicada no Diário Oficial”

“Nota de Esclarecimento: Metrobus cumpre ordens para alterar linhas que passam pelas GO´s”

“Prejuízos gerados pelos protestos já chegam a quase R$ 8 milhões”

“Metrobus já trabalha no reparo dos ônibus depredados”

“Terminal Vera Cruz não é responsabilidade da Metrobus”


Jornal do Meio Dia – TV Serra Dourada

“Mudanças nas linhas de ônibus revoltam usuários”

“Continua o caos no transporte coletivo”

“Rampas improvisadas no Terminal Vera Cruz”

Diomício Gomes/O Popular
Diomício Gomes/O Popular

A segurança dos patrões: o caso do aumento no Eixo Anhanguera


Quando nossa inteligência é afrontada com coisas estúpidas, em situações em que nos querem colocar como ingênuos, é normal que nos bata alguma pequena dúvida. Pensamos que não seria possível que alguém ou alguma instituição tentasse nos enganar com argumentos tão fracos e sem sentido lógico. É possível, e nessa segunda-feira, 14, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a Metrobus colocaram em prática a tentativa de convencer os usuários do Eixo Anhanguera a acreditarem nos piores argumentos possíveis.1

Trata-se da efetivação da “campanha educativa” da CMTC com a jutificativa de estarem cuidando da segurança dos usuários do Eixão [1]. Nas palavras do jornal O Popular [2]:

“A ação faz parte de uma campanha de segurança da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), para que os usuários não circulem com dinheiro nas entradas de embarque e desembarque no Eixo, evitando assaltos nas estações e filas ao longo das plataformas nos horários de pico”.

Explicando a lógica em linhas gerais: há assaltos nas plataformas do Eixo Anhanguera. Então, em nome da segurança dos usuários que são vítimas de roubos e furtos, a CMTC diz que quem for comprar em dinheiro deve pagar R$3,30 e não R$1,65 como deveria ser, já que a tarifa do Eixão é subsidiada. É uma campanha que se diz educativa e de segurança, mas na verdade pune usuários, fazendo-os pagar mais caro onde, por direito e por lei, deveriam pagar só metade. A campanha tem outra justificativa que os usuários de transporte coletivo já estão vendo no cotidiano, que é a de se extinguir o uso daqueles velhos bilhetes de Sitpass e forçar todos a aderirem ao Cartão Fácil [3], tendo que, obrigatoriamente, fornecer o CPF para adquiri-lo.

Para quem ainda quer tentar entender, há esta reportagem com o gerente de planejamento da CMTC, Spiro Katopódis.

A reportagem da TV Anhanguera, apesar de branda com a CMTC – sendo praticamente uma propaganda da medida – nos traz uma amostra de como se dá o conflito entre classes sociais no âmbito da mobilidade urbana. O gestor da CMTC, assim como todos os gestores dessa empresa municipal, propõe-se a aparecer na televisão falando coisas pouco inteligentes. Nada de anormal, tendo em vista que a CMTC, empresa municipal e pública que deveria fiscalizar e proibir as ilegalidades e abusos das empresas, na verdade cumpre o papel de passar vergonha publicamente ao defender interesses e justificar medidas antipopulares dos empresários e do Setransp. Basta nos lembrarmos da questão do Ganha Tempo, suspenso por ordem dos empresários e cumprida pela lealdade da CMTC.

O gestor Spiro insiste em dizer que se trata de uma medida de segurança, afirmando uma parceria com a Polícia Militar que confirma os crimes no Eixo [4]. Além de segurança, o gestor diz que haverá agilidade na passagem pelas catracas, diminuindo a troca de dinheiro na compra de bilhetes e talvez reduzindo filas que também são chamarizes de assaltantes.

Continuando em sua função pública de se constranger para defender interesses de empresários, o gestor ousa ainda dizer que a meia-tarifa do Eixão, que é um direito nosso, é na verdade um desconto. Ou seja, o que ele tenta nos convencer é de que quem paga R$3,30 por chegar à plataforma com dinheiro está pagando o que é normal; já quem chega com o Fácil e paga R$1,65, está sendo beneficiado com um desconto. Nesse argumento, o absurdo está no fato de que o gestor se propõe a falar ao vivo na maior rede de televisão de Goiás aproveitando a situação para manipular os fatos e a história como se isso fosse normal. Ora, afrontam nossa inteligência para disfarçarem o fato de que essa medida é um aumento. Em vez de assumirem que aumentam a tarifa como forma punitiva para quem paga em dinheiro, dizem que a pessoa que paga meia (e que sempre pagou meia porque ali de fato só se paga meia) está ganhando um desconto de 50%. E aí está a campanha educativa da CMTC preocupada com a segurança dos usuários e trabalhadores das plataformas.8

Ainda na reportagem, uma trabalhadora usuária do Eixo é entrevistada e mostra claramente que os interesses das empresas são totalmente antagônicos aos dos trabalhadores. Ela diz que pega cerca de três ou quatro ônibus por dia e que essas práticas de aumento corroem mais ainda seu salário. Já Spiro, cumprindo sua missão em rede televisiva, responde dizendo que a trabalhadora precisa se informar melhor, já que o sistema de terminais em Goiânia é integrado. Quer dizer que, além de manipular fatos e inventar memórias – ou melhor, inventar esquecimentos, como o do nosso direito de pagar meia-tarifa no Eixão subsidiado –, o gestor quer saber mais do itinerário da trabalhadora que a própria! O gestor parece não andar de ônibus em Goiânia, então não sabe que há linhas que não passam em terminais e que por isso não estão integradas com uma tarifa única.

Nos comentários pós-entrevista, duas jornalistas da emissora comentam o assunto. O tom é de esclarecimento sem oposição, sendo que reiteram a afirmação do gestor de que não se trata de um aumento. Ainda assim, uma das jornalistas deixa exposta uma contradição no programa da CMTC: se o problema é segurança, o alerta e punição são para que as pessoas não levem dinheiro consigo nas plataformas do Eixo e que procurem recarregar o Cartão Fácil. Para recarregar o cartão, é preciso achar um ponto de recarga, sendo que a recomendação do gestor é que se procure pelo aplicativo do Sitpass para smartphones. Então, se o problema é carregar dinheiro porque há roubos e furtos, como um aparelho celular não seria o motivo de mesma preocupação, já que também é objeto de valor, normalmente o mais procurado por assaltantes a transeuntes?

Em outra reportagem [5] de O Popular, outra sutileza aponta algo parecido. O primeiro relato de furto é de uma senhora dizendo que, além da carteira, lhe foi roubado o Cartão Fácil. É uma ironia se pensarmos que, para os gestores da CMTC, somente o dinheiro em espécie é algo roubável nessas situações, e que o uso do cartão seria uma medida de segurança. Poderiam ser mais honestos ao dizerem que as medidas de segurança visam exclusivamente aos cofres das bilheterias, portanto à segurança da cobrança de tarifas, e não necessariamente à segurança dos usuários.

3Na mesma matéria há reclamações de casos de roubo e furto nas imediações de terminais, o que é comprovado por boa parte das pessoas que dependem do transporte coletivo na região metropolitana. O problema de violência e segurança pública é algo a não se desprezar na cidade que já foi considerada em estudo da ONU a mais desigual da América Latina [6] e que vê índices de criminalidade crescer, como assaltos a transeuntes – apesar do aumento de operações policiais ostensivas [7].

Temos que ficar atentos ao tratamento da questão de segurança pública pela classe dominante. A insegurança cria um medo institucionalizado, sempre intensificado com a imprensa que tem nas histórias de crime maior índice de audiência e lucratividade. Por parte do poder público, tendo o medo e os exageros da imprensa como aliados, tem-se as medidas de aumento de operações ou efetivos policiais como formas de se combater a criminalidade. Por parte de algumas empresas, o medo gera lucros (como é o caso das empresas de segurança privada) ou, no caso das empresas de transporte coletivo, serve como justificativa de medidas arbitrárias e controle produtivo. Por exemplo, as constantes reclamações de assaltos em terminais, plataformas e veículos serviram de justificativa para que empresas instalassem câmeras de segurança, dessem poder aos seguranças privados e firmassem acordos com a Polícia Militar para que viaturas fossem colocadas em terminais e policiais (fardados ou à paisana) pudessem entrar em veículos e mesmo abordar “suspeitos”.

O problema é que, no caso do transporte coletivo, a aliança entre imprensa, Estado e empresas utilizando o medo a seu favor parece não dar muitos resultados em matéria de segurança pública. Espalhar câmeras e aumentar o efetivo policial ostensivo fez com que se diminuíssem as burlas às catracas e revoltas populares em terminais contra a má situação do transporte coletivo. Parece que essas medidas de “segurança” são muito mais formas de controle social e político das empresas, assegurando a soberania da exploração econômica do serviço, algo que já tratamos em texto [8].

No caso da cobrança punitiva a quem quer comprar a passagem com dinheiro no Eixo Anhanguera, os gestores nos querem fazer crer que a segurança se dá com duas medidas: policiamento (como se segurança pública fosse assunto só de polícia) e uso do Cartão Fácil para se evitar o uso de dinheiro e abolir as bilheterias. Nada, obviamente, os faz pensar que o próprio funcionamento do transporte coletivo como serviço privado seja parte desse problema. Todas as medidas de “segurança” mantêm a tarifação, as catracas e o controle do Setransp na renda obtida com a cobrança de tarifas que consomem grande parte do salário de quem depende dos serviços.7

Para nós, a própria lógica do transporte como mercadoria e não como direito já é um agravante nos problemas de segurança pública. A obrigatoriedade da tarifa pode colocar em risco quem por acaso não tiver dinheiro ou crédito no Fácil, já que os motoristas, coagidos pelas empresas, podem se recusar a transportar alguém gratuitamente. Além disso, discordamos que violência seja um problema de segurança pública simples que se resolve com polícia.

A própria organização da cidade tem uma lógica social, sendo que muitas regiões são deficitárias em termos de serviços públicos. Por exemplo, há bairros mais pobres que têm iluminação deficitária, principalmente em pontos de ônibus. Pelo próprio funcionamento desses bairros, normalmente periferias, os habitantes vivem praticamente para trabalhar e ir dormir, podendo frequentar locais e realizar outras atividades correndo riscos. Há um policiamento mínimo que serve mais como intimidação que como segurança, já que não é incomum escutarmos pessoas que reclamam não ter conseguido apoio policial em casos de violência. As escolas, postos de saúde e áreas de lazer públicas têm funcionamento restrito e precarizado, sendo que esses moradores não contam com programas sociais necessários. As plataformas do Eixo e a maioria dos terminais também ficam em áreas que têm os mesmos problemas, sobretudo à noite ou de madrugada.

Ocupar livremente uma praça pública para fins artísticos, por exemplo, depende da autonomia de organização de moradores e pode esbarrar na intimidação e repressão policiais. E ir para regiões mais centrais com mais serviços e lazer é difícil, sendo que as linhas de ônibus funcionam como baldeações de força de trabalho (servem para levar pessoas de casa ao trabalho e de volta). O direito à cidade deve incluir também a questão da segurança, que vai muito além de apenas policiamento, e esse direito – que é prioritário para propriedades e zonas de maior renda – só seria alcançado plenamente com outra lógica urbana, já não mais capitalista. Até lá, a luta deve ir ao sentido de ocuparmos espaços e exigirmos voz nas decisões públicas, considerando que quem constrói e move a cidade são os trabalhadores, portanto são esses que devem procurar o controle, sabendo exatamente quais são as demandas e quais decisões tomar nos serviços.

No caso da cobrança a mais na tarifa do Eixo para quem comprar passagem em dinheiro, devemos prestar atenção ao fato de que tudo faz parte de medidas de aumento de lucratividade e manutenção de poder dos gestores do transporte coletivo. A tarifação é um processo por si só caro ao sistema, que demanda tecnologia e controle operacional, mas é ela que sustenta os lucros de empresários nesse modelo de transporte-mercadoria que temos, por isso as empresas a consideram essencial. Passar a estimular o Cartão Fácil é modernizar esse sistema de lucros, não importando o impacto na renda dos trabalhadores. Pior ainda, é pensarmos que essa medida tomada de forma autoritária, tendo a CMTC como articuladora pública, faz parte do tão tentado aumento e terceirização/privatização do Eixo Anhanguera.0

Para evitarmos a manipulação de memória dos gestores, lembramos que já foi tentado um aumento de tarifa no Eixão por parte do governo do Estado de Goiás, na figura de Marconi Perillo [9]. A medida foi pensada para privatizar o serviço para as empresas concessionárias da RMTC com a justificativa de que o subsídio se manteria a usuários de menor renda. Tentam colocar oposição entre usuários e nem assim mostram como fariam a seleção de quem tem menor renda. Com a irritação de usuários e motoristas na região metropolitana [10], e com a possibilidade de protestos, a ordem do governo foi de que se aumentasse o efetivo policial nos terminais na semana de implantação do aumento, porém em uma tarde os gestores recuaram na proposta.

Agora, para nós, essa cobrança indevida de R$3,30 a quem pagar com dinheiro é parte da mesma história. Pode ser que instituições como PROCON e Ministério Público vejam as ilegalidades, mas pode ser que sejam facilmente manipuladas. O pior de tudo, nesse caso, é desistir da justificativa de orçamento quebrado – que não convenceu ninguém – e usar o medo social da violência urbana como terreno para se forjar um aumento do Eixo sem forjar um aumento na tarifa cheia. É necessário não cair nos argumentos rasos e na falta de lógica dos gestores, que tentam por várias maneiras disfarçadas impor aumentos e reforçar o controle das empresas privadas sobre o serviço.5

Ao que parece, a CMTC, a serviço das empresas, confia que qualquer argumento ilógico e falacioso pode convencer as centenas de milhares de trabalhadores que dependem do transporte coletivo. Achamos injusto e oportunista o fato de usarem a segurança pública como motivação, aproveitando-se do medo social que a própria classe dominante ajuda a reforçar com o pânico midiático. Por enquanto, o nosso recado é o de que estamos atentos às manobras e que a capacidade de raciocínio dos usuários é muito maior do que julgam os gestores do transporte coletivo em sua disposição de se constrangerem publicamente.

Notas

[1] CMTC lança campanha incentivando aquisição de bilhete fora das estações; CMTC informa que cobrará passagem integral no Eixo Anhanguera para quem quer pagar em dinheiro; Passagem do Eixo Anhanguera está mais cara a partir desta segunda-feira 14;

[2] Passagem do Eixo mais cara para quem paga em dinheiro;

[3] Passagem do Eixo será maior para quem pagar com dinheiro;

[4] PM confirma alta incidência de crimes;

[5] Problema vai além da bilheteria;

[6] Goiânia: a cidade mais desigual;

[7] Goiânia tem maior número de assalto a pedestre nos últimos anos;

[8] Vigilância no transporte: segurança pra quem?;

[9] Extinção do subsídio no Eixo Anhanguera;

[10] População condena proposta que altera o valor da passagem do Eixo Anhanguera;

Justiça e barbárie no transporte coletivo


Que as empresas de transporte coletivo, em Goiânia e região, cometem abusos, todos nós sabemos. Às vezes, no entanto, tais abusos chegam a um nível tão alarmante, tão intolerável, que as próprias autoridades sentem-se impelidas a tomar alguma atitude, mesmo porque, em certos casos, não se pode descumprir a lei, em favor de interesses privilegiados, sem que isso cause grande comoção social.

Recentemente, foram dois os casos que nos chamaram a atenção.

Após o ajuizamento de uma ação civil pública, pela União dos Passageiros do Transporte Coletivo em Goiás (Unipass), a justiça determinou que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o consórcio Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) deverão garantir o embarque preferencial aos portadores de necessidades especiais, nos terminais de Goiânia [1]. E, ainda, que tais empresas terão um prazo de 90 dias para contratar pessoal suficiente para organizar as filas, orientar os usuários e fiscalizar a prestação do serviço. É preciso ressaltar, contudo, que, sem a pressão dos usuários do transporte coletivo, as determinações judiciais, em geral, não passam de letra morta, e que, em experiências passadas, as filas foram organizadas de modo truculento, nos terminais. Se os portadores de necessidades especiais serão tratados, a partir de agora, com humanidade, é o que veremos.

urlOutro caso, que demonstra, perfeitamente, o nível de barbárie que se vive no transporte coletivo, em Goiânia e região, é o de um passageiro da empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda., que, ao tentar embarcar pela porta de trás, foi arrastado e atropelado por um ônibus. Em consequência do acidente, o homem perdeu quatro centímetros da perna direita. Diante disso, a justiça determinou que o homem receberá uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, e uma indenização de pouco mais de 500 reais, valor gasto com medicamentos, exames, consultas etc., além de uma indenização de 20 mil reais, por danos morais, e de outra indenização de 10 mil reais, por danos estéticos [2]. O ideal, entretanto, seria que as indenizações, e a pensão vitalícia, fossem ainda maiores. Os danos e o trauma sofridos pelo passageiro serão permanentes, e, tanto a pensão quanto as indenizações, não impedirão que essa empresa continue a explorar, lucrativamente, um serviço prestado com total descaso pelo bem-estar dos usuários.

Aliás, o descaso dessas empresas pelo bem-estar dos seus passageiros é não apenas implacável como também indisfarçado: em ambos os casos, as empresas em questão recorreram, cinicamente, às decisões judiciais. No primeiro caso, as empresas questionaram a decisão judicial alegando que a ação civil pública não pedia a contratação de pessoal para fiscalizar o embarque. Trata-se de um grande cinismo, pois, na ausência de funcionários responsáveis por organizar o embarque, assegurando o embarque preferencial aos usuários portadores de necessidades especiais, é impossível colocar a decisão judicial em prática (dentro da lógica capitalista que rege o transporte coletivo, pelo menos), pois é a própria ausência de organização do embarque (e, portanto, de funcionários responsáveis por ela) que impede o embarque preferencial. O recurso foi negado. No segundo caso, a empresa questionou a decisão judicial alegando que a culpa pelo acidente foi exclusiva do passageiro, ao tentar embarcar pela porta traseira; além do mais, a empresa pediu a diminuição dos valores das indenizações e a exclusão da pensão vitalícia. Ambos os pedidos foram negados pela justiça, que atribuiu a culpa à empresa, visto que é responsabilidade do motorista verificar se há passageiros em trânsito, no momento do fechamento das portas, e considerou os valores proporcionais e razoáveis, visto que o passageiro sofreu danos materiais, estéticos e teve diminuída a sua capacidade de trabalho.

ponto-de-onibus-desaba-e-mata-homem-em-goianiaOptamos por uma luta, por melhorias no transporte coletivo e pela tarifa zero, que não se dê pela via institucional, mas não podemos deixar de ressaltar a importância dessas medidas, que, pelo menos, ajudam a minorar, mesmo que de maneira muito limitada, a barbárie cotidiana que aflige aos usuários do transporte coletivo, em Goiânia e região, bem como no Brasil e em outros países. Todavia, ressaltamos que os usuários do transporte coletivo só conquistarão outras melhorias e outras reparações, penalizando as empresas de transporte coletivo (no bolso, onde mais lhes dói), por meio da luta, desafiando a lógica capitalista que rege o transporte coletivo, na cidade, no país e no mundo. A barbárie do transporte coletivo segue fazendo vítimas. Recentemente, um usuário morreu depois que um ônibus bateu na estrutura de concreto de um ponto de ônibus, que desabou sobre ele [3]. A notícia, divulgada pelo jornal A Redação, informava, ainda, que a RMTC não atendeu às ligações da reportagem. Quando os usuários do transporte coletivo, junto aos trabalhadores do transporte coletivo, tomarem o controle direto da infraestrutura do transporte, administrando-a segundo os seus próprios interesses, aí sim, haverá justiça ilimitada, no transporte coletivo.

Notas

[1] Notícia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (aqui).
[2] Notícia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (aqui).
[3] Notícia de A Redação (aqui). Seria inútil listar a quantidade de casos, um a um, pois são inúmeros.