“A gente não quer só remédio, a gente quer transporte, diversão e arte”


A mercantilização do transporte coletivo é prejudicial a usuárias e usuários do sistema. Tem como consequência a restrição do acesso à cidade, a falta de participação de usuárias e usuários e trabalhadoras e trabalhadores nas decisões, superlotação e atrasos, dentre outros inúmeros problemas. Ainda que esse modelo de transporte seja prejudicial à generalidade das pessoas, exceto empresárias, empresários, políticas e políticos financiados por tais empresas, há aqueles e aquelas que são ainda mais prejudicados e prejudicadas por tal lógica. É o caso das usuárias e usuários da rede psicossocial. Tal rede se constituiu após anos de luta por outro modelo de tratamento à saúde mental, que não o manicomial. Este apenas causa isolamento, sem oferecer tratamento de fato. Para estas usuárias e usuários a ida aos CAPS é de fundamental relevância para o tratamento, sendo que este não se constitui somente enquanto medicalização e atendimento psicológico. É de extrema relevância a constituição de laços sociais, atividades de lazer, físicas, artísticas, dentre outras. Atividades que são ofertadas pela rede, mas que a tarifa do transporte impede o acesso a tais direitos e necessidades. Assim, a tarifa se constituiu um impedimento ao próprio tratamento.

O passe-livre é desta forma uma necessidade à todas usuárias e usuários de saúde mental.

Por uma vida sem catracas e sem manicômios!


“Das ruas para as urnas”: nossa opinião sobre o oportunismo eleitoral à esquerda


10520548_249910758466258_9221768180162351704_nAs Jornadas de Junho de 2013 colocaram em evidência a necessidade de repensar, debater e reorganizar o transporte público nos principais centros urbanos do Brasil, de modo que, desde então, a questão do transporte público vem aparecendo com frequência na grande imprensa. É natural, portanto, que um ano depois, às vésperas das eleições de Outubro deste ano, o tema ganhe espaço privilegiado no debate político e nos programas eleitorais dos principais candidatos. Contudo, a tentativa de se aproveitar do impacto midiático causado pelas manifestações populares do ano passado e das bandeiras aí levantadas, com o objetivo de canalizar a luta popular para dentro do Estado, não tem nada de natural, sendo, pelo contrário, resultado de uma vontade política deliberada.

Só para se ter uma ideia, a questão do transporte público tem sido destacada nos programas eleitorais de praticamente todos os candidatos à Presidência da República, com ênfase para os candidatos Eduardo Jorge (PV), Dilma Rousseff (PT), Luciana Genro (PSOL), Mauro Iasi (PCB) e Zé Maria (PSTU). Em Goiás, essa questão tem sido destacada por candidatos ao Governo do Estado, como Professor Wesley (PSOL) e Marta Jane (PCB). Além disso, a mesma questão tem sido levantada por candidatos a cadeiras parlamentares, como Déborah Evellyn (PCdoB), Pedro Guilherme (PSOL) e Tatiana Lemos (PCdoB). E há ainda muitos outros candidatos.

pedro guilhermeÉ possível identificar, nesse sentido, certas tendências: em primeiro lugar, uma tendência dos partidos de esquerda de “correr atrás do prejuízo”, visto que não foram eles os protagonistas e os principais organizadores das grandes manifestações de 2013, dando uma maior ênfase à pauta do transporte público nos programas eleitorais e afirmando que Junho de 2013 mostrou a necessidade de mudanças, de uma “nova política”, de “um parlamento identificado com as aspirações da sociedade”. Esses partidos pretendem se apresentar agora ou como quem vai supostamente resolver por dentro do Estado os problemas do transporte público, inclusive o problema da tarifa – são os casos, por exemplo, dos candidatos Déborah Evellyn (PCdoB), Flávio Batista (PT) e Pedro Guilherme (PSOL) –, ou como quem supostamente já começou a fazê-lo – caso, por exemplo, da candidata Tatiana Lemos (PCdoB), que, com vistas à reeleição, tem atribuído a si mesma um suposto mérito individual pela conquista do passe livre estudantil em Goiânia, desmerecendo o esforço de todas as pessoas que lutaram pelo passe livre estudantil nas ruas da cidade, enfrentando a repressão sempre brutal da Polícia Militar. Assim, trata-se ou de ganhar as eleições para supostamente resolver as coisas por dentro do Estado ou de ganhá-las novamente para continuar um trabalho que supostamente já está em curso – e dando resultados.

Seja como for, esses partidos invertem a lógica da luta travada em 2013. Os movimentos sociais autônomos, muitos deles de inspiração libertária, críticos em relação aos governos Lula e Dilma e à cooptação pelo Estado dos movimentos sociais, bem como avessos aos partidos políticos, tanto de direita quanto de esquerda, enfatizaram a necessidade de trazer para as ruas as pautas de interesse da classe trabalhadora, retirando-as das mãos dos políticos profissionais, das burocracias partidárias, dos burocratas do setor público e dos capitalistas e tecnocratas do setor privado, de modo que os próprios usuários do transporte coletivo – trabalhadores e estudantes – pudessem, por si mesmos, repensar, debater e lutar por melhorias no transporte público e, no limite, pela abolição da tarifa do transporte coletivo.

2013 colocou as questões da auto-organização e da ação direta uma vez mais e os partidos de esquerda, tanto os que constituem a base de apoio atual dos governos do PT quanto os que lhes fazem oposição, contribuem para a perda do sentido original – e radical – das Jornadas de Junho: querem substituir a ação direta pela “representação”, a auto-organização pela atuação parlamentar.

tatiana lemosPor outro lado, esses mesmo partidos de esquerda, todos eles estruturados verticalmente, reproduzindo em seu interior a lógica das relações sociais hierárquicas característica do Estado e das empresas capitalistas, contribuem para a perda do efetivo controle de base exercido pelos militantes sobre a condução da luta. A horizontalidade, característica do Movimento Passe Livre e de outros movimentos sociais autônomos, encontra o seu completo oposto na forma de organização burocrática e autoritária dos partidos eleitorais de esquerda. Esses movimentos, bem como as frentes formadas para lutar contra o aumento das tarifas nas principais cidades brasileiras, estiveram sempre sujeitos ao risco de burocratização, é claro. Mas a sua importância residiu e ainda reside no fato de serem ou terem sido eles uma tentativa de organizar uma luta de massas sem recurso ao autoritarismo e à burocratização, promovendo a auto-organização dos lutadores e rompendo com o legado do leninismo, enquanto paradigma de organização revolucionária.

das_ruas_para_as_urnas57971Por razões óbvias, esses partidos sempre criticaram, publicamente ou não, a forma de organização horizontal das lutas, fazendo coro, nesse sentido, com outros movimentos de caráter apartidário e de inspiração marxista-leninista. Além do mais, quando não criticavam a horizontalidade dos movimentos autônomos, tentavam ganhá-los por dentro, tendo em vista o seu aparelhamento ou o recrutamento de novos militantes. Criticaram e continuam a criticar, por exemplo, o anti-estatismo patente nas manifestações de Junho de 2013, pois o seu objetivo é não destruir o Estado mas apoderar-se dele. Os partidos de esquerda que fazem oposição ao governo chegam a fazer duras críticas ao PT, mas não compartilham das críticas dos movimentos autônomos, pois estariam diminuindo as suas chances de instrumentalizá-los, quer para a defesa dos seus próprios programas partidários, quer para a promoção das suas próprias lideranças. As burocracias partidárias não fariam críticas às manifestações de Junho de 2013 se, ao final do processo, elas tivessem sido carregadas “nos braços do povo” para o poder. E, no que se refere especificamente à questão dos programas partidários, esses partidos sempre fizeram coro também, por exemplo, com aqueles movimentos apartidários e de inspiração marxista-leninista já mencionados, dando ênfase à necessidade de inserir a pauta do transporte público num programa revolucionário ou reformista mais amplo, estabelecido a priori por uma vanguarda de pessoas esclarecidas.

Um exemplo flagrante de tentativa de instrumentalização de um movimento autônomo em 2013 foi a declaração à imprensa do atual candidato a deputado estadual pelo PT, Flávio Batista, de que ele seria o “líder” da Frente de Luta pelo Transporte de Goiânia, um movimento autônomo e, desde o início, horizontal. O mesmo candidato promete agora “um transporte sem catraca” e pede a ajuda do eleitor para que ambos possam, “juntos”, promover as mudanças necessárias.

Por fim, a atuação desses candidatos e candidatas contribui apenas para criar novas condições para um fortalecimento do capitalismo, caso eles consigam canalizar toda a luta popular para dentro do Estado capitalista, neutralizando os movimentos autônomos.


Nota de solidariedade aos presos políticos


Em 2013, as lutas pela redução das tarifas no transporte coletivo em diversas cidades do Brasil transformou-se nas maiores mobilizações populares de rua registradas no país nas últimas décadas. Milhões de pessoas saíram às ruas, e uma outra forma de se manifestar foi adotada por diversos coletivos e organizações, visando possivelmente manter o controle dos espaços urbanos e a realização dos atos. Das passeatas pacíficas passou-se às ações de enfrentamento com a polícia e, como uma ação de reação, o ataque à propriedade privada de várias empresas.

Não demorou muito para que o Estado e diversos setores empresariais, desde os capitalistas do transportes até os grandes grupos da imprensa corporativa, passassem a encontrar formas de criminalizar mais duradouramente os diversos movimentos sociais e seus lutadores e lutadoras. As prisões realizadas supostamente em flagrantes durante às manifestações se mostraram ineficazes para conter a força das ações de rua. E desde o final de 2013 e em 2014, as ações repressivas estão se dando de formas articuladas, prendendo durante as manifestações mas também sendo instaurados inquéritos, realização de prisões preventivas e abertura de processos criminais contra diversos militantes.

Essas medidas foram verificadas em Joinville (SC), onde dois militantes que já atuaram no Movimento Passe Livre (MPL) da cidade estão sendo processados numa ação articulada entre Estados e empresas ligadas à Câmara de Dirigentes Logistas e à Associação Comercial e Industrial de Joinville. Dentre as acusações há incitação à violência e danos ao patrimônio privado.

Em Porto Alegre (RS), militantes do Bloco de Lutas pelo Transporte, que conseguiu barrar o aumento da passagem em abril de 2013, estão sofrendo as mesmas acusações, além de formação de milícia privada. Residências e locais de reunião foram invadidos pela polícia gaúcha, resultando na apreensão de diversos documentos de divulgação.

Aqui em Goiânia (GO), após a conquista do congelamento das tarifa em 2013 e a realização de dezenas de manifestações nos meses iniciais de 2014, a polícia civil em conluio com os empresários da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, levou à prisão três militantes da Frente de Luta-GO, com acusações semelhantes, sendo as mais graves as de associação criminosa e formação de quadrilha.

Em Fortaleza (CE), dezenas de manifestantes foram presos em manifestações pelo passe livre e contra as consequências da realização da Copa do Mundo de futebol. Há informação de que até o dia 15 de julho, um manifestante ainda se encontrava preso, após 10 dias de sua detenção, por danos ao patrimônio público.

Em São Paulo, cerca de duas dezenas de militantes do MPL e familiares estão sendo constantemente intimados a depor em repartição da polícia civil, sem que exista nenhuma acusação individual ou mesmo coletiva contra eles. Porém, os casos mais graves no estado estão ligados à prisão com flagrantes forjados de dois manifestantes que estavam em um ato no dia 23 de junho, e que continuam presos até o dia 15 de julho.

No Rio de Janeiro, um dia antes (12 de julho) da final da Copa do Mundo, cerca de vinte manifestantes foram presos preventivamente por cinco dias, numa clara ação de intimidação para evitar manifestações contra a Copa na capital fluminense. As acusações são graves, como a de formação de quadrilha armada e porte de explosivos – neste último caso, evidências que surgiram na imprensa apenas dias depois das prisões, o que indica, mais uma vez, a ação corriqueira da polícia brasileira em forjar provas. Como em Goiânia, as prisões preventivas no Rio de Janeiro se dão mesmo que os acusados tenham empregos, residência fixa e sem antecedentes criminais, contrariando, assim, os critérios definidos para que sejam executados tais pedidos de prisão preventiva.

Mas a repressão não tem atacada apenas militantes e manifestantes. Como se deu em toda a história do país, pessoas oriundas dos setores mais pobres da população, moradores e moradoras das periferias das grandes cidades, e em sua maioria negros e negras, continuam a sofrer as consequências das ações policiais, que não raramente resultam em execuções. Não custa nada lembrar os mais divulgados nos últimos meses, como Amarildo e Cláudia Silva, esta última arrastada por centenas de metros no asfalto por uma viatura policial, após ações ligadas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Há ainda o caso de Rafael Vieira, um morador de rua preso nas proximidades de uma manifestação em 2013, e condenado à cinco anos de prisão por porte de pinho sol, um desinfetante usado em limpeza de banheiros, mas considerado como líquido explosivo pela justiça brasileira.

A ocorrência desses casos de repressão, somados a outros existentes, demonstram a escalada de ataque às lutas sociais por parte do Estado brasileiro e dos capitalistas privados. A sistemática perseguição aos militantes e manifestantes, além da uniformidade das acusações em vários estados da federação, indicam uma ação orquestrada por parte do governo federal e executada pelas Secretárias de Segurança Pública dos governos estaduais, visando conter o ascenso das lutas sociais, verificadas principalmente a partir de 2013. A escalada repressiva demonstra ainda que o fato de ser um governo dito de esquerda, e oriundo das lutas sociais, ou de direita não altera em nada o objetivo de conter e liquidar com movimentos sociais que questionam na prática as contradições sociais da sociedade capitalista. Nesse sentido, fica claro o interesse de classe comum entre os capitalistas privados e os capitalistas de estado de acabar com qualquer luta que ataque diretamente seus interesses de exploradores.

Frente a isso devemos nos organizar para continuar as lutas na quais estamos inseridos. Mas talvez o mais importante seja construir redes de solidariedade, de divulgação e de ação contra as ações repressivas que atacam os movimentos sociais e grupos políticos que tem lutado contra a exploração capitalista.


Presos políticos de Goiânia conseguem habeas corpus


No fim da tarde desta quinta-feira, 29 de maio, foi concedido o habeas corpus aos três estudantes presos e um salvo-conduto ao estudante que estava foragido. Segundo os advogados que acompanham o caso, a desembargadora afirmou que não há provas concretas que confirmem as acusações contra os estudantes.

Entretanto, os recém-libertos terão que cumprir algumas restrições até o julgamento da sentença: não poderão ficar perto de aglomerações; não poderão estar nas ruas entre as 22h00 e as 06h00, bem como nos sábados, domingos e feriados; não poderão sair da comarca de Goiânia; e uma vez ao mês deverão se apresentar na 7ª Vara Criminal.

É uma conquista contra as medidas de repressão e perseguição aos movimentos sociais, e por isso agradecemos as notas de apoio, as solidariedades prestadas das mais diversas formas e lembramos que a luta contra essa situação deve continuar.

Tarifa Zero Goiânia

 


NOTA SOBRE O SEQUESTRO DA SIGLA DO MPL, APROVADA NA ÚLTIMA REUNIÃO NACIONAL DO DIA 11/05/2014


Não é nenhuma novidade que a partir das mobilizações de junho, que surgiram principalmente das manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre em São Paulo e pelo contexto de lutas contra aumento das passagens em tantas outras cidades do país, o nome “Movimento Passe Livre” passou a ser usado em muitas cidades onde não existiam coletivos MPL locais. A mídia deu uma grande exposição das lutas contra o aumento das tarifas em São Paulo e pro MPL em si, e isso contribuiu muito para esta proliferação de “Movimentos Passe Livre” pelo Brasil afora. Hoje, muitos desses “Movimentos” que surgiram fazem parte da federação do MPL, mas o “Passe Livre” também foi usado por vários coletivos que tinham um caráter muito diferente do Movimento que temos construído ao longo de vários anos.

tarifa-zero-mplNos sentimos honrados de ser um dos atores responsáveis pela retomada das lutas de rua autônomas e vitoriosas, e que a nossa organização e as nossas práticas tenham servido de exemplo para tantas outras lutas, mas precisamos ressaltar que nunca nos colocamos no papel de “donos” das lutas de junho. E foi conscientemente que não assumimos o papel de “representantes” dessas mobilizações. Nenhuma luta que o Movimento Passe Livre participou foi construída sozinha, e se as lutas não fossem impulsionadas por todos que se mobilizaram não teríamos conquistado a revogação dos aumentos. Nós acreditamos que as lutas não devem ser só do MPL, ou de uma organização qualquer, e isso por duas razões.

Primeiro, porque o MPL é só mais um movimento social entre tantos outros que lutam contra a exploração e a opressão na cidade e no campo; vamos seguir lutando, todos juntos, rumo às nossas vitórias, e é esta diversidade de lutas e de organizações que nos faz fortes. Em segundo lugar, nós não acreditamos o papel de “vanguardas” que se usam do discurso classista para se colocar como os representantes de todos os trabalhadores, esses grupos de “iluminados” e “entendidos em política” que querem falar em nome dos outros, e atrapalham ou impedem a organização e participação direta dos próprios trabalhadores, desempregados, comunidades indígenas e tantos outros subordinados à dominação da sociedade capitalista racista e patriarcal. Se as lutas de junho não foram suficientes para demonstrá-lo, que fique claro: acreditamos que nós, de baixo, devemos nos organizar coletivamente por nós mesmos, e qualquer forma de luta que tire a iniciativa direta daqueles que a constroem serve apenas para nos manter na passividade a que o capitalismo nos condena.

O Movimento Passe Livre não é uma moda passageira, como a grande mídia faz parecer. Também não é uma onda de manifestações com pautas variadas. O Movimento Passe Livre é um movimento social horizontal, autônomo, apartidário e independente, fundado em 2005 numa plenária do Fórum Social Mundial, a partir da articulação de vários coletivos locais que já se organizavam há algum tempo pra lutar pelo passe livre estudantil em suas cidades. Em 2006, adotamos oficialmente o federalismo como forma de organização, pensando em dois objetivos: (a) criar uma estrutura nacional para apoiar as lutas locais, sem criar qualquer hierarquia entre os coletivos federados, e (b) abrir uma “via de mão dupla”, através da qual, os coletivos já federados e coletivos recém-acolhidos na federação possam contribuir consciente e ativamente com o desenvolvimento das lutas pelo direito à cidade e pela tarifa zero em todo o país. Essas são as bandeiras do movimento. Qualquer pessoa interessada pode encontrar essas resoluções – públicas – tiradas no III Encontro Nacional do MPL, no nosso site: http://mpl.org.br/?q=node/2.

mplDesde junho, a grande mídia e alguns setores da esquerda têm tentado confundir o movimento social organizado, que é o MPL, com uma frente de lutas ampla e irrestrita, para abafar e diluir aquilo com que o MPL contribuiu decisivamente em junho, de maneira organizada: a manutenção de um sentido sólido para a mobilização popular e massiva – uma pauta concreta, simples e palpável, que representa um avanço real na luta popular e que pôde ser conquistada pela luta do povo.

Por isso nos preocupamos com o sequestro do nome “Movimento Passe Livre” por organizações políticas e indivíduos oportunistas, que tentam se aproveitar da legitimidade que o Movimento construiu ao longo de todos esses anos e em junho. Usam o nome do nosso coletivo desrespeitando completamente nossa história de luta. Em Osasco (SP), enquanto o grupo Osasco Contra o Aumento organizava manifestações contra o aumento, membros da União da Juventude Socialista (UJS) usaram a sigla “MPL” para legitimar-se em negociações com o governo. Também na baixada santista (SP), a UJS tentou aparelhar um coletivo que está tentando refundar o MPL na região. Em Salvador (BA) uma frente hegemonizada por indivíduos e organizações de esquerda de cunho nitidamente governista usa a sigla do MPL para se projetar politicamente, e tem hostilizado a própria federação nacional do MPL. Em São Luís (MA), um coletivo local ingressou na federação recentemente, mas não sem antes ter de lidar com um conhecido militante oportunista do movimento estudantil que tentava marcar reuniões com o governo e a prefeitura, e se dizia “coordenador” do movimento, vestido com a camisa do MPL. Em Curitiba, o coletivo expulso da federação, em 2012, insiste no uso ilegítimo de nossa sigla.

Estas situações são apenas as que tivemos notícias, mas, por conta da dimensão das jornadas de junho, devem haver vários outros casos como esses.

Diante de todos eles, reafirmamos que só integram a federação nacional do Movimento Passe Livre, aqueles coletivos que passaram pelo processo de adesão ao MPL: que mostraram ter concordância com os princípios do movimento, dos quais conhecemos a história na própria cidade, que procuraram e foram acompanhados por outros coletivos já federados, e nos quais temos plena confiança e laços de solidariedade de luta. Não proibimos, nem poderíamos proibir que qualquer grupo de pessoas se organize politicamente, e esperamos que mais pessoas se organizem na luta pelo transporte, mesmo que não seja pelo MPL; mas denunciaremos publicamente qualquer tentativa de sequestro do nosso nome por oportunistas que usem a sigla do movimento como uma chance momentânea de crescer na política ou de se afirmar diante de qualquer governo.

POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM OPORTUNISMO!

MOVIMENTO PASSE LIVRE.

Manifestantes ocupam a Paulista


Mais um aumento da tarifa. Iremos aceitar?


Mais uma jornada de luta se apresenta no horizonte. Resta aos usuários e trabalhadores fortalecerem suas organizações para enfrentar empresários e autoridades governamentais. Por Tarifa Zero Goiânia

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A mulher e o transporte público


Quando se propõe tarifa zero, pensa-se a partir de uma perspectiva de direito à cidade, enquanto sujeitos que reconstroem cotidianamente a cidade, devemos ter pleno acesso a ela, a seus locais de cultura, lazer, estudos e até para nos organizarmos politicamente necessitamos deste acesso. Este direito à cidade por conta da mercantilização do transporte público só é dado plenamente à quem possui transporte próprio – ainda que tenha suas problemáticas devido a longos engarrafamentos e trânsito lento, que é resultado direto do foco de investimento do poder público no transporte individual, ao invés do transporte público – usuárixs do transporte público, que são sobretudo da classe trabalhadora, têm acesso restrito a cidade, principalmente, pelo deslocar-se estar atrelado ao ter ou não dinheiro.

A catraca é um impedimento ao direito à cidade, uma vez que ela seleciona quem pode ou não pode locomover-se, sendo então a catraca um símbolo que representa tudo aquilo que impede nosso acesso à cidade; a tarifa, a superlotação, os atrasos dos ônibus, as más condições dos mesmos, enfim, tudo que se relaciona com a lógica mercantil do transporte público, constitui-se enquanto catraca a partir do momento que restringe o acesso à cidade. Assim, o acesso à cidade só é possível se temos condições de arcar com a tarifa e mesmo tendo tal dinheiro, o preço desse acesso é o de enfrentar os problemas acima citados, logo, nosso acesso à cidade enfrenta sérias restrições. Contudo, embora, todxs usuárixs sofrem com a péssima qualidade, com a tarifa e outras catracas que limitam nosso direito à cidade, a vivência, demandas e prioridades possuem particularidades, pois não falamos de indivíduos abstratos e sim de indivíduos que pertencem a uma classe, gênero, possuem uma cor, dentre outras questões. De forma que às vezes os mesmos problemas são enfrentados de formas diferentes, tendo consequências distintas.

Analisando a questão do transporte a partir do recorte de gênero, têm-se uma realidade histórica em que o direito a cidade é negado a mulheres, seu papel é reduzido ao âmbito privado, ao lar, enquanto o público, é encarado como lugar legítimo dos homens. Mesmo com os avanços resultante de muita luta, principalmente do movimento feminista, esta questão ainda não se alterou de forma significativa, pois até hoje entende-se que há locais e horários em que as mulheres não devem circular, sendo que caso aconteça algo nestes locais e/ou horários, como um estupro, coloca-se a responsabilidade na mulher, pois ao negar tal restrição que lhe é imposta, a ideia dominante é que a mulher estava procurando este tipo de situação. De forma que:

 “Se aventurar na rua, sob o ponto de vista feminino é, portanto, desobedecer a avisos, se arriscar a enfrentar  situações para as quais foram diversas vezes alertadas, lidar com ameaças, com o medo (mais uma vez o  medo).(…) Entre essas consequências e regras de andar em territórios alheios, que variam em intensidade e  formas,uma das mais comumente enfrentada são as “cantadas”, que compõe o que chamo aqui de assédio de  rua.Este tipo de assédio é peça chave na constante lembrança do não pertencimento feminino à rua de forma que,nos espaços públicos, elas são, ao mesmo tempo, invisibilizadas enquanto sujeito e hipervisibilizadas enquanto objeto “ ¹

Esta objetificação se dá por meio do entendimento que o corpo da mulher quando presente em um espaço público, também se torna público. É dado o direito, principalmente aos homens, de observá-lo, de apalpá-lo e em casos mais extremos, de se apropriar dele, como é o caso do estupro. Isso é tão naturalizado, que recorrentemente, responsabiliza-se a mulher por tais casos, fala-se de suas vestimentas, do horário em que estava na rua, de provocação por parte dela e até admite-se que ela gostou do abuso, essa situação cria uma atmosfera de medo e insegurança, levando a própria mulher a limitar sua mobilidade pela cidade, principalmente à noite. Assim, quando se tem uma frota muito baixa em horários noturnos, pontos distantes uns dos outros, pontos em locais mal iluminados, questões que além de causar incômodo, cansaço, medo de assalto, para a mulher essas situações causam, principalmente, medo de ter seu corpo violado por outrem. Mesmo que nada aconteça, os minutos de caminhada, as horas de espera, constituem-se em momentos de angustia, o medo de estar sendo observada, de alguém a espreita, constitui-se em momentos de grande sofrimento psíquico destas mulheres. O que se agrava quando os ônibus não circulam de madrugada, como é caso em Goiânia, em que os ônibus param a meia noite, exceto o eixo, que passa em certas regiões e passa de uma em uma hora. E se ela perder o último ônibus para ir para casa? Só de pensar nessa possibilidade já se cria uma situação de pânico. Tais situações de intensa angústia causa desestímulo, por vezes, fazendo com que a mulher deixe de sair de casa por conta do medo.

A superlotação, que é uma realidade em todas as cidades, cria uma situação extremamente desconfortante, por conta do calor, do mau-cheiro, da falta de mobilidade, do aperto e ainda cria um agravante para a mulher: o abuso. Infelizmente, é comum os relatos de homens que se aproveitam desta lastimável situação para se esfregarem nas mulheres, para encochá-las e mesmo para apalpar seus corpos². Esta situação é tão banalizada e naturalizada, que em um famoso quadro humorístico da televisão reproduz-se estas situações, afirmando que as mulheres deveriam apreciar tais violências. Mas se a superlotação é um problema, o transporte vazio não é menos intimidador, pois dá maior liberdade de exposição ao agressor, não é incomum os relatos de homens se masturbando ou sentando próximo a mulher para tocá-la, a situação chegou a tal ponto, em que os próprios agressores fizeram um blog para compartilhar suas agressões dentro do transporte público³, e que após denuncias, foi tirado do ar, mas após isto, começou a surgir vários outros blogs com a mesma temática e em algumas cidades também se criou os polêmicos vagões femininos.

Outro entrave nessa intensa luta pelo direito a cidade, é a tarifa. A tarifa é um problema para todxs, pois é o símbolo máximo da mercantilização do transporte, que cria barreira para as pessoas se locomoverem em prol dos lucros milionários das empresas, em que xs usuários não possuem nenhuma forma de controle do transporte público. O ter ou não dinheiro, torna-se imperativo para poder locomover-se. Se este é um problema para todxs, para as mulheres a questão se torna ainda mais problemática, pois, devido a desigualdade de gênero, pelo simples fato de ser mulher, ganha-se um salário menor, nas mesmas condições de trabalho. As mulheres recebem apenas 73,7%. do salário do homem, sendo que 33,3% delas recebem até um salário mínimo, com média mensal de R$ 1.238,00, enquanto a média do salário dos homens é R$ 1.698,00 , 9% das mulheres são empregadas sem remuneração, somente com benefícios, enquanto 4,9% dos homens trabalham em tais condições. As mulheres representam 57, 8% das pessoas desempregadas, o equivalente a 3,5 milhões de mulheres, enquanto das pessoas empregadas 57,¨6% são homens4. Ao estar nesta situação de desigualdade econômica, o dinheiro gasto com a tarifa leva embora uma fatia mais significativa do salário da mulher, impedindo ou ao menos restringindo sua mobilidade, ou seja, seu direito à cidade. Já que significativa parte do salário que ganha vai embora com a tarifa, isto contribui para o impedimento da sua independência financeira, contribuindo para uma situação de dependência de outrem, o que é um problema em si e é agravado em casos de violência doméstica, pois por conta desta dependência financeira a mulher acaba aceitando conviver com tal situação de violência.

Além do salário menor, os afazeres domésticos também são delegados a mulher, quase 90% das mulheres que trabalham fora também cuidam dos afazeres domésticos, contra 46,1% dos homens na mesma situação, sendo que enquanto eles gastam em média 9,2 horas por semana, elas comprometem 20,9 horas semanais, isto é, a carga horária feminina de afazeres domésticos equivale a ter um segundo emprego de meio período sem receber nada5. Tal realidade cria uma situação de desgaste e cansaço mais intenso para a mulher, desta forma as situações já deploráveis do transporte, como o longo tempo de espera, a competição para conseguir entrar nos ônibus, o tempo perdido nas rotas deliberadamente longas para possibilitar a superlotação, são sentidas por boa parte das mulheres como ainda mais desgastante, pois boa parte do seu dia é gasto com trabalho, fora e dentro de casa, logo, o tempo para descanso e o próprio descanso se tornam uma necessidade latente, mas boa parte do tempo em que não está trabalhando, gasta no transporte público e este costuma ser um ambiente hostil, extremamente cansativo, constituindo-se em mais uma atividade extremamente desgastante.

O ter filhx(s), contribui para a utilização maior do transporte público, pois é necessário ir aos locais juntos destxs, ônus que recai sobre a mulher, quando estxs ficam doentes 90% delas cuidam, em oposição a 15% dos pais; 89% delas levam ao médico ou dentista em contraposição a 22% deles; 78% delas vão as reuniões na escola, em oposição a 21% deles6. O que mais uma vez traz os agravantes já citados de enfrentamento de superlotação, de tempo gasto no transporte, do pagamento da tarifa, sendo assim, o transporte público se torna um fardo ainda maior para a mulher, que não somente tem que lidar com esta situação sozinha, como também para acompanhar x(s) filhx(s). Se pensarmos em uma mãe solteira, que tem que bancar tais deslocamentos, seu e dx(s) filhx(s), a situação se torna mais preocupante ainda, pois como exposto, a situação econômica da mulher é mais precária.

Os problemas agravados pelo fato de ser mulher no transporte – e fora dele – são muitos, são de ordem econômica, sexual, de trabalho, dentre outras questões, mas apesar disto, ainda é uma questão pouco trabalhada. Abordamos aqui a questão da mulher, mas também caberia a questão dxs negrxs, deficientes, idosxs, pessoas com problemas mentais e tantas outras vítimas da mercantilização do transporte público. Esperamos que este texto contribua para o debate da relação da mulher e do transporte público, embora sabemos a limitação dele, principalmente por se limitar a análise da mulher cis7, ignorando as questões das mulheres trans.

A luta pelo transporte é também a luta por melhores condições para a mulher, assim como a luta da mulher é também a luta por outra lógica de transporte público. Somente caminhando juntxs, entendendo a totalidade que enfrentamos enquanto usuárixs do transporte, mas sem negar as particularidades deste enfrentamento é que avançaremos efetivamente na luta não só por um modelo de transporte diferente, mas também por outro projeto de sociedade.

Pelo fim da catraca do machismo!
Pelo direito à cidade à todos e todas!

Notas:
¹ Citação presente em prod.midiaindependente.org/pt/blue/2013…
² Um dos exemplos de relato escrevalolaescreva.blogspot.com.br/2012…
³ noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/fo…
4- noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-n…
Os dados aqui são diferentes e são relacionados ao mesmo ano revistaepoca.globo.com/Negocios-e-carre…
5delas.ig.com.br/comportamento/homens-ja…
6- www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/revi…
7- “Uma pessoa cis é uma pessoa na qual o sexo designado ao nascer + sentimento interno/subjetivo de sexo + gênero designado ao nascer + sentimento interno/subjetivo de gênero, estão “alinhados” ou “deste mesmo lado” – o prefixo cis em latim significa “deste lado” (e não do outro), uma pessoa cis pode ser tanto cissexual e cisgênera mas nem sempre, porém em geral ambos.” transfeminismo.com/2012/07/04/o-que-e-c…